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... optar pela quitação com 80% de desconto sobre os juros e multa moratória. Esta opção pode ser feita até 31 de outubro. É o que ...

Anônimo - 2020-09-04 03:48

... e apresentado à prefeitura. A legislação prevê multa em caso de ausência do laudo, no valor de R$ 1.003,00. Instalações sem ...

Anônimo - 2020-09-04 03:47

... dos infratores. “Em caso de descumprimento é aplicada multa de R$ 1.000,00, com cobrança em dobro em cada reincindência”, explica ...

Anônimo - 2020-09-04 03:47

... quem faz o lançamento irregular nas ruas pode receber multa, que varia de R$500 a R$5 mil, conforme a quantidade e o tipo de material ...

Anônimo - 2020-09-04 03:47

... pode receber termo de intimação e/ou auto de infração (multa de R$ 500 a R$ 5 mil). Desde a promulgação da lei complementar nº ...

Anônimo - 2020-09-04 03:46

... pode receber termo de intimação e/ou auto de infração (multa de R$ 500 a R$ 5 mil). Desde a promulgação da lei complementar nº ...

Anônimo - 2020-09-04 03:46

... ou contratem serviços sem a autorização da prefeitura, a multa é de R$ 817,73. Após a realização do trabalho, são cinco dias úteis ...

Anônimo - 2020-09-04 03:46

... encaminhamentos de pessoas ao distrito ou aplicação de multa. Foram registradas 75 ocorrências, com destaque para 29 orientações ...

niltonsergio - 2020-09-04 03:43

... Foi ressaltado que a lei estadual acarreta o pagamento de multa (um salário mínimo vigente) e, se o infrator for menor, a ...

niltonsergio - 2020-09-04 03:43

... Públicos (Seserp) será responsável pela fiscalização. A multa é de R$ 2 mil em caso de descumprimento da lei. De acordo com o ...

niltonsergio - 2020-09-04 03:43

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