Santos torna obrigatória sinalização de atendimento prioritário e assento preferencial a pessoas com TEA
Santos torna obrigatória sinalização de atendimento prioritário e assento preferencial a pessoas com TEA
Estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços, além do transporte coletivo municipal deverão sinalizar de maneira visível o atendimento prioritário e assentos preferenciais para pessoas com o Transtorno do Espectro Autista (TEA). A indicação é feita pelo símbolo do TEA, um laço preenchido com a estampa de um quebra-cabeça. A determinação faz parte da Lei Complementar 1.227, publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (17), que vai reforçar a garantia de direito deste público.