Resultados da busca
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Táxis têm de passar por vistoria obrigatória na cet
... acarreta as penalidades previstas no artigo 21 do Decreto 680/88: multa, suspensão da permissão e impedimento da prestação do ...
Anônimo - 2019-07-17 16:41
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Débito do iptu 2004 pode ser parcelado
... de 2005. A negociação da dívida será possível devido ao Decreto nº 4.377, publicado na edição do último dia 24 do Diário Oficial ...
Anônimo - 2019-07-17 16:41
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Aposentados municipais devem se recadastrar até quinta-feira (31)
... no próximo mês. O recadastramento é exigência do Decreto Municipal n.º 5.823/80. ...
Anônimo - 2019-07-17 16:41
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Prefeitura decreta ponto facultativo para o próximo dia 24
Em decreto publicado na edição desta terça-feira (15) do Diário Oficial, a ...
Anônimo - 2019-07-17 16:41
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Aposentados da prefeitura têm 15 dias para se recadastrar
... os benefícios. O recadastramento é exigência do Decreto Municipal nº 5.823/80, que obriga os aposentados a apresentarem ...
Anônimo - 2019-07-17 16:41
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Cet convoca taxistas para vistoria obrigatória
... acarreta as penalidades previstas no artigo 21 do Decreto 680/88: multa, suspensão da permissão e proibição de exercer a ...
Anônimo - 2019-07-17 16:41
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Contribuintes têm até o próximo dia 25 para retirar carnês
... edição de sábado (12), o D.O. de Santos publicou o Decreto nº 4.369, que dispõe sobre a medida e prevê, em seu artigo 3º, a ...
Anônimo - 2019-07-17 16:40
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Recomeça a vistoria anual obrigatória de táxis
... atendimento à convocação, de acordo com o artigo 21 do Decreto 680/88, suspende a permissão do taxista e o impede de transitar até ...
Anônimo - 2019-07-17 16:40
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Uso de luz que altera cor dos alimentos está proibido
... alimentícios, em cumprimento ao artigo 299, inciso VII do Decreto Estadual nº 12.342, a existência de uma lei municipal ratifica e ...
Anônimo - 2019-07-17 16:40
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Condepasa analisa 16 processos de tombamento
... de Santos. Instituído em 12 de julho de 1989, por meio do Decreto 906, e regulamentado com algumas alterações em sua constituição ...
Anônimo - 2019-07-17 16:40