Sancionada lei que garante direitos a professores substitutos
Sancionada lei que garante direitos a professores substitutos
Foi sancionada ontem (12) a Lei Complementar 428, que garante aos professores substitutos os mesmos direitos pagos aos educadores efetivos. A lei está sendo publicada na edição de hoje (13) do Diário Oficial do Santos. Proposto pelo Executivo e aprovado por unanimidade pelo Legislativo, o dispositivo assegura uma equiparação de ganho, possibilitando aos suplentes o pagamento de Abono de Natal (equivalente ao 13º salário) e férias proporcionais aos dias trabalhados.