Empresários devem requerer desconto até o dia 31 de julho
Empresários devem requerer desconto até o dia 31 de julho
Proprietários de microempresas e empresas de pequeno porte terão até o dia 31 de julho para solicitar desconto na taxa de licença referente ao exercício do ano de 2003. O requerimento da concessão do benefício obedece aos critérios da Lei Complementar nº 443, de 28 de dezembro de 2001. O abatimento está sendo concedido pela Prefeitura, por intermédio da Seção de Cadastro Comercial (Secad) da Secretaria de Economia e Finanças (Sefin). O desconto oferecido às microempresas é de 40%, enquanto que as empresas de pequeno porte têm 20% de abatimento.