Empresários têm até 31 de julho para requerer desconto na taxa de licença
Empresários têm até 31 de julho para requerer desconto na taxa de licença
Dia 31 de julho é o prazo final para proprietários de microempresas e empresas de pequeno porte solicitarem desconto na Taxa de Licença referente ao exercício do ano de 2004. O abatimento, concedido pela Prefeitura, por intermédio da Seção de Cadastro Comercial (Secad), da Secretaria de Economia e Finanças (Sefin), é de 40% para as microempresas e 20% para as empresas de pequeno porte. Terão direito ao benefício somente os contribuintes que tiverem a situação fiscal regular com a Taxa de Licença. O requerimento obedece aos critérios da Lei Complementar nº 443, de 28 de dezembro de 2001.