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Projeto prevê limites para guias rebaixadas e mais espaço para árvores

Publicado: 1 de abril de 2018

14h 12

Para associar o desenho urbano ao planejamento da Cidade, a minuta do projeto de revisão da Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos) incorporou conceitos. O objetivo é garantir melhor interação entre espaços públicos e privados, mais arborização, e edifícios verdes e inteligentes.

Uma das novidades é a regra criada para o rebaixamento de guias para acesso de veículos automotores, o que resultará em espaço para o plantio de árvores. Para lotes com testada menor ou igual a 10 metros, a guia rebaixada ocupará no máximo 90% do espaço. Já os lotes com testada maior que 10 metros e menor que 20 metros, só poderão ocupar até 70% com o rebaixamento de guias. Nos lotes maiores as guias rebaixadas se limitarão a 60%. “Isso é um avanço. Hoje não tem nenhum tipo de regramento”, explica o secretário adjunto de Desenvolvimento Urbano, Glaucus Farinello.

A regra será aplicada quando houver desmembramento ou reagrupamento de lotes, substituição da edificação ou reforma, com ou sem alteração de uso, com ampliação superior a 30% da área construída total.

Área de integração e área livre de livre de uso público

Também prevista no projeto, a área de integração será exigida para todos os empreendimentos que utilizarem coeficiente de aproveitamento (quanto pode ser construído em relação ao tamanho do lote) acima do básico. A área de integração deverá ser de no mínimo 40% da área do recuo frontal do lote, sem fechamentos e com elementos construídos com altura máxima de 1,40m.

O objetivo é melhorar a interação entre o privado e a via pública. Para os novos edifícios que aderirem ao conceito de área livre de uso público (ALUP), que pode ser coberta ou não, haverá incentivo com concessão de adicional de coeficiente de aproveitamento sem cobrança. Poderá ser construído a mais o equivalente a duas vezes o tamanho da ALUP.

As ALUPS ou ACUPS (cobertas) são áreas livres, externas ou internas às edificações, niveladas com o passeio público, sem fechamentos, que melhoram os espaços para a circulação de pedestres. “O que nós vimos nos últimos anos foram os empreendimentos se fecharem para as ruas. Quanto mais se fecha o privado para o público, mais sensação de insegurança nós temos. O objetivo desses espaços livres no nível da calçada é garantir que o pedestre faça parte deles”, explica Glaucus.

Edifícios verdes e inteligentes

Outra proposta para os empreendimentos que utilizarem potencial construtivo acima do coeficiente básico é o atendimento a legislação vigente para edifícios verdes e inteligentes. O objetivo é que essas construções garantam conforto térmico, melhor aproveitamento da luz natural, áreas verdes e permeáveis, captação de água pluvial, sistema de reuso de água, entre outros itens previstos no Decreto 5998/2011. Também será exigida das novas construções com mais de três pavimentos, infraestrutura para entrada de energia e telecomunicações de forma subterrânea.

Audiências públicas

Estes e outros detalhes do projeto serão debatidos em quatro audiências públicas. A população também pode enviar sugestões para o projeto da Luos pelo site da Prefeitura.