Projeto de revisão da Lei de Uso e Ocupação do Solo incentiva o potencial construtivo
As mudanças nos índices urbanísticos que constam na minuta do projeto de revisão da Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos) flexibilizam o potencial construtivo na Área Insular.
Em alguns pontos do Município foram alterados coeficiente de aproveitamento e taxa de ocupação. A regra para o recuo dos imóveis também está diferente. Em boa parte da Cidade, o coeficiente de aproveitamento básico ficou definido como 4. Isso significa que é possível construir o equivalente a quatro vezes o tamanho do lote.
Segundo o secretário adjunto de Desenvolvimento Urbano, Glaucus Farinello, para autorizar construções além dos limites estabelecidos e chegar aos coeficientes máximo e ampliado, a Prefeitura vai cobrar. “De fato é uma lei que vai dar incentivo para a construção civil, porém mediante outorga onerosa. Ao mesmo tempo que vamos estimular e incentivar a construção civil, vamos arrecadar da produção imobiliária para investir e redistribuir essa riqueza onde precisa”.
De acordo com o projeto de revisão do Plano Diretor que já está na Câmara, os recursos obtidos com outorga onerosa serão destinados ao Fundo de Desenvolvimento Urbano (50%) e ao Fundo de Incentivo à Construção de Habitação Popular (50%). Em alguns pontos, há isenção de outorga onerosa, como nas Zonas Especiais de Renovação Urbana do Valongo e do Paquetá.
Também haverá cobrança de metade do valor nas Áreas de Adensamento Sustentável ao longo do traçado do VLT e do corredor de ônibus da Zona Noroeste.
Taxa de ocupação e recuos
Glaucus argumenta que as mudanças propostas para taxa de ocupação e recuos têm relação com a limitação de gabarito imposta pelo Comando da Aeronáutica. Em parte da Cidade, os edifícios poderão ter no máximo 45 metros de altura, de acordo com a Portaria 957/2015.
A taxa de ocupação foi ampliada passando em alguns locais de 40% para 50%. Nos casos de edifícios com restrição de gabarito de 45 metros será admitido índice de 60%. Os recuos, que pela lei vigente são calculados em função do número de pavimentos, agora serão de acordo com a altura da edificação.
Segundo Glaucus, a regra estabelecida na lei atual gera distorções, já que a altura do pé direito pode variar.
Audiências públicas
A revisão da Luos será debatida com a população em quatro audiências públicas. Nos encontros, os munícipes poderão apresentar sugestões. Outra forma de participar é pelo site da Prefeitura
2 de abril – 18h30
- Morros
- Salão da Igreja São João Batista Praça Guadalajara s/nº, Morro Nova Cintra
3 de abril – 18h30
- Zona Noroeste
- Centro Esportivo da Zona Noroeste (Dale Coutinho) Rua Fausto Felício Brusarosco s/nº, Castelo
4 de abril – 18h30
- Zona Central
- Auditório do Centro Administrativo da Prefeitura Rua Pedro II, 25, Centro
5 de abril – 18h30
- Zona Leste Sesc
- Rua Conselheiro Ribas, 136, Aparecida