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Prefeitura multa empresa portuária em R$ 10 mil

1 de novembro de 2018
15h 10

Por estar há mais de 15 dias provocando transtornos no trânsito da Avenida Nossa Senhora de Fátima e ruas do entorno, com filas de caminhões aguardando para serem recebidos em sua área interna, a empresa de container Depotrans foi multada nesta quinta-feira (1) pela Prefeitura. O valor da infração (previsto na lei complementar nº 528/2005) é de R$ 10 mil e deve ser pago até o dia 31 de dezembro.

Essas filas também tiveram como consequência congestionamentos na Rodovia Anchieta, nas proximidades da entrada de Santos, e muita lentidão no trânsito local. A Depotrans se comprometeu a adequar suas atividades à legislação municipal (LC nº 528/2005), que prevê a obrigatoriedade de medidas que reduzam os impactos causados por atividades ou empreendimentos polos atrativos de trânsito e transporte.

Nesta quarta-feira (31), representantes da Secretaria Municipal de Assuntos Portuários, Indústria e Comércio (Sapic), CET-Santos, Ecovias, polícias Militar e Rodoviária estiveram na sede da empresa, no Chico de Paula, para reunião com o proprietário, visando ajustar as medidas a serem adotadas para que o problema seja solucionado de forma definitiva.

MAIS AUTUAÇÕES

A CET-Santos também autuou a empresa com base no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que considera infração (Artigo 95) iniciar evento ou obra que perturbe ou interrompa a circulação ou a segurança de veículos, sem a devida autorização. Desde o dia 11 de outubro, foram aplicadas seis multas à Depotrans. O valor de cada infração é de R$ 319,23.

A Companhia permanecerá monitorando o trânsito na área para verificar o cumprimento das medidas acertadas com a empresa durante a reunião e, se for o caso, adotar novas ações.

NOVA ENTRADA DE SANTOS

Equipes técnicas da Ecovias, CET-Santos e Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp) atestaram que as obras realizadas na entrada de Santos não tiveram nenhuma relação com o congestionamento e lentidão do trânsito, tanto na Cidade como na Rodovia Anchieta. Os serviços seguem de forma organizada e ordenada para que causem o mínimo de impacto possível aos munícipes e motoristas que utilizam as vias locais.

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