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Pela internet, munícipes podem enviar sugestões para a Lei de Uso e Ocupação do Solo

6 de abril de 2018
17h 58

A Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedurb) está recebendo sugestões para a revisão da Lei de Uso e Ocupação do Solo. As propostas podem ser enviadas pelo Santos Portal. No site, também é possível consultar a minuta de projeto do Executivo.

Além do meio digital, durante as audiências públicas os munícipes também puderam contribuir com sugestões. Foram realizadas quatro reuniões com a população em diferentes regiões da Cidade: Morros, Zona Noroeste, Centro e Zona Leste. Todo o material recebido passará pelos técnicos da Sedurb.

Antes desse ciclo de debates foram realizadas, entre novembro de 2017 e janeiro deste ano, cinco oficinas de capacitação e outras quatro audiências públicas. A minuta apresentada também contou com a colaboração de Grupo Técnico de Trabalho, que tem representantes de várias secretarias da Administração Municipal.

Na quinta-feira (5), durante a audiência pública com a população da Zona Leste, o secretário adjunto de Desenvolvimento Urbano, Glaucus Farinello, explicou que, por se tratar de uma legislação tão importante e complexa, a proposta ainda tem um “caminho a percorrer”. O projeto está em fase de avaliação pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (CMDU) e, somente depois de aprovado pelo órgão, será encaminhado para a Câmara de Vereadores, que também realizará audiência pública.

A Lei de Uso e Ocupação do Solo é uma regra complementar ao Plano Diretor, outra lei que também passa por revisão e que está na Câmara.

 

Foto: Arquivo

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