Pagamento de tributos via Pix em Santos só é válido pelo QR Code

Neste ano, os contribuintes de Santos passaram a ter a possibilidade de pagar tributos via Pix, principal meio de pagamento do País. Mas é preciso ficar atento na hora da quitação do tributo, que só é válida quando é feita por meio do QR Code gerado na página da Prefeitura ou impresso no carnê de papel.

O pagamento pelo QR Code gera o código que possibilita a identificação de quem paga e qual tributo está pagando.

De acordo com informações da Secretaria de Finanças e Gestão (Sefin), em vez de usar o QR Code, alguns contribuintes estão efetuando pagamentos clicando na opção 'Pix copia e cola', digitando o CNPJ da Prefeitura e o valor a ser transferido.

“Se não pagar através do código que já vem impresso no boleto ou gerado na página da Prefeitura, fica impossível identificar aquele pagamento”, esclarece Alexandre Magno, chefe do Departamento de Administração Tributária (Deatri), que completa: “sem a devida identificação, não é possível dar baixa no tributo pago”.

Caso tenha realizado o pagamento digitando o CNPJ da Prefeitura, o munícipe terá que pagar o tributo novamente, ou pelo QR Code ou pelo código de barras, e abrir um processo solicitando a restituição do valor pago na unidade do Poupatempo. É necessário juntar os dois comprovantes de pagamento, a conta, documento como RG ou CNH e informar a conta a ser creditada.

Se já passou da data de vencimento, serão cobrados multa, juros e correção, de acordo com o Código Tributário Nacional.

PAGAMENTO PELO CÓDIGO - Basta um celular com câmera e acesso a internet, além do app da instituição financeira ou carteira digital onde o contribuinte vai clicar na opção ler, escanear ou pagar com QR Code.

Esta iniciativa contempla o item 9 dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável da ONU: Indústria, Inovação e Infraestrutura. Conheça os outros artigos dos ODS