NAI completa dois anos de atendimento

O primeiro NAI (Núcleo de Atendimento Integrado) da Baixada Santista e do Litoral de São Paulo completou, dia 30 de janeiro, dois anos de inauguração. A unidade multi-institucional representa um avanço no cumprimento do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), proporcionando maior agilidade no atendimento ao menor infrator e a sua família.

O NAI de Santos está localizado na Avenida Francisco Manuel, 252, Jabaquara, tem capacidade para atender 12 adolescentes – nove do sexo masculino e três do feminino. O equipamento foi construído pela prefeitura com recursos próprios, do Estado e da União, e agrega diversos setores públicos de atendimento em rede com a Secretaria Municipal de Assistência Social (Seas), Fundação Casa, Judiciário, Ministério Público, Delegacia de Polícia (Diju), Conselho Tutelar e Defensoria Pública.

“Ao comemorarmos os dois anos do NAI, vemos com alegria os resultados obtidos, por meio do comprometimento dos parceiros envolvidos, cumprindo o que preconiza o ECA”, destacou Carlos Teixeira Filho, secretário de Assistência Social.

“Cabe frisar que nesses dois anos, o NAI cumpriu sua tarefa de forma humanizada, já que sua função é acelerar a apuração (de cada caso), retendo o adolescente no máximo cinco dias, e com os direitos preservados tanto no aspecto físico, quanto no emocional e de higiene. A parceria entre Estado e Município vem revelando exitosa”, afirmou João Carlos do Espírito Santo, diretor da Divisão Regional Litoral da Fundação Casa.

De acordo com balanço realizado por técnicos da Seas, em 2008 foram efetuados 1.413 atendimentos, enquanto em 2009 esse número chegou a 1.409. Esse panorama envolve tanto adolescentes custodiados quanto não custodiados, além do acompanhamento do menor e atendimento e acompanhamento do responsável. No ano passado, a distribuição por sexo foi a seguinte: adolescentes custodiados (224 garotos e oito garotas) e não custodiados (207 e 32). A maior incidência de infrações, conforme o relatório, recai sobre a faixa etária de 17 anos (75 custodiados e 71 não custodiados).