Lei de Uso e Ocupação do Solo estimula adensamento no traçado do VLT

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Publicado: 30 de março de 2018 - 12h21

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Para estimular o adensamento nas vias que acompanham o traçado do VLT e do corredor de ônibus da Zona Noroeste, a proposta de revisão da Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos) possibilita potencial construtivo acima do coeficiente de aproveitamento máximo sem pagamento de outorga onerosa (concessão emitida pelo Município para que o proprietário de um imóvel edifique acima do limite estabelecido).

A medida prevista para as Áreas de Adensamento Sustentável (AAS), que permite a construção de até seis vezes (coeficiente ampliado) o tamanho do lote sem cobrar do construtor taxa para edificar além do limite estabelecido, está prevista para empreendimentos enquadrados como Habitação de Mercado Popular (HMP) e com oferta de comércio e serviços no pavimento térreo.

A HMP é destinada a famílias com renda bruta igual a 7,5 até 10 salários mínimos. Para outros empreendimentos, o valor da outorga onerosa terá redução de 50% para coeficientes máximo (cinco vezes o tamanho do lote) e ampliado, desde que as edificações ofereçam comércio e serviços no térreo.

Segundo o secretário adjunto de Desenvolvimento Urbano, Glaucus Farinello, dar benefícios aos empreendimentos com este perfil é uma forma de direcionar recursos da iniciativa privada e de associar o adensamento sustentável à mobilidade. “Incentivando edifícios com comércios e serviços no térreo também estamos aumentando as oportunidades de trabalho e renda”.

Os benefícios estão associados à exigência de implantação de área de integração, sem fechamento e de no mínimo 40% da área do recuo frontal. A medida visa melhorar a interação entre o imóvel e a via pública.

Sem garagem

Outra mudança prevista na minuta do projeto para as AAS Norte e Noroeste é desobrigar a construção de garagens nos novos empreendimentos.

Audiências públicas

Para discutir com a população este e outros detalhes do projeto de revisão da Lei de Uso e Ocupação do Solo, a Prefeitura realizará quatro audiências públicas. Nos encontros, os munícipes poderão apresentar sugestões. Outra forma de participar é pelo site da Prefeitura.