Fiscalização aplica três multas com base na lei Turista Legal em Santos

Fiscalização da Secretaria de Empreendedorismo, Economia Criativa e Turismo (Seectur) e da Guarda Civil Municipal (GCM) para organizar o turismo resultou na aplicação de três multas, entre sábado (30) e domingo (31), em Santos.

A autuação de sábado ocorreu ao responsável por uma van na Praça Washington, no José Menino. No domingo, a fiscalização flagrou um ônibus em situação irregular na Rua Oswaldo Cruz, no Boqueirão, e outro na Avenida Ana Costa, no Gonzaga.

Desde 2021, quando foi implantado o projeto Turista Legal, os responsáveis por veículos como vans, micro-ônibus, ônibus, motorhomes, trailers e similares, com capacidade superior a 10 pessoas, precisam apresentar uma Permissão Especial de Tráfego (PET) para circularem na Cidade. Em caso de descumprimento da lei, os infratores ficam sujeitos a uma multa de R$ 2 mil, que pode ser aplicada em dobro em caso de reincidência.

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Esta iniciativa contempla o item 16 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU: Paz, Justiça e Instituições Eficazes. Conheça os outros artigos dos ODS.