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Executivo entrega Lei Orçamentária à Câmara 

27 de setembro de 2018
18h 29

O projeto da Lei Orçamentária Anual da Administração Municipal para o exercício financeiro de 2019 foi entregue à Câmara na tarde desta quinta-feira (27). No documento, passado pelo prefeito Paulo Alexandre Barbosa ao chefe do Legislativo Adilson Júnior, está estimada a receita e fixada a despesa do Município para o ano que vem. A proposta passará pela apreciação das comissões de vereadores antes de ser levada à votação no plenário, em data a ser definida.

A estimativa de receita líquida para 2019 para a administração direta é de R$ 2,255 bilhões, oriundos de recursos do tesouro municipal e de fundos especiais, além de transferências dos governos estadual e federal, outras fontes de recursos e operações de crédito. Já a receita líquida da administração indireta (fundações e autarquias), com recursos por elas arrecadados mais os provenientes da administração direta, está fixada em R$ 496,8 milhões.

Do total da despesa orçamentária da Prefeitura, fixada em R$ 2,309 bilhões, 56% dos investimentos são voltados para a área social: Educação (28%), Saúde (25%) e Desenvolvimento Social (3%).

“Neste momento desafiador da economia, alguns municípios optaram pelo fechamento de equipamentos e Santos manteve todos abertos, além da entrega de novos. Serão inauguradas as escolas do Piratininga e do São Jorge, além da UPA da Zona Noroeste. São medidas importantes que o orçamento viabilizará”, destacou o prefeito Paulo Alexandre Barbosa.

Já a despesa fixada para fundações e autarquias é de pouco mais de R$ 503 milhões. Caso haja no próximo ano alguma despesa não estimada pela LOA, será necessário elaborar uma lei complementar para autorizar o custeio.

 

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