Centro completa três anos de defesa aos munícipes

Há três anos o santista conta com um importante instrumento para fazer valer seus direitos. O Centro de Defesa da Cidadania, vinculado à Secretaria de Defesa da Cidadania, que comemorou seu terceiro aniversário, nesta segunda (24), concentra serviços gratuitos de assistência jurídica, defesa do consumidor, atendimento a pessoas com deficiência e orientação em questões étnicas e da mulher, em um mesmo prédio, na Avenida Campos Sales, 128, na Vila Nova.

Além de prestar as primeiras informações sobre questões judiciais, a Cadoj (Coordenadoria de Assistência Judiciária e Orientação ao Cidadão) encaminha, se for o caso, a um advogado. Os munícipes não pagam pelo serviço. É a prefeitura quem arca com as custas do profissional por meio de convênio mantido com a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). O setor contabilizou de janeiro a abril deste ano 941 atendimentos, sendo os casos de pensão alimentícia, separação judicial, guarda e cobrança de dívida, os mais requisitados.

O Cidoc (Departamento de Informação, Defesa e Orientação ao Consumidor) já se consagrou como órgão do direito do consumidor, atingindo, nos últimos quatro meses, a média de 87,97% situações solucionadas do total de 7.033 atendimentos, entre reclamações registradas e conciliações. A professora Leonida Luísa de Moura Simões, moradora do Castelo, sabe que pode contar com o serviço. “Aqui tenho quem defenda os meus direitos e, o que é melhor, sem custos”, disse ela que enfrente problemas com uma compra feita pela internet.

O Centro de Defesa da Cidadania dá lugar às audiências entre consumidores e empresas. A porta de entrada para o atendimento é a sede do Poupatempo, no Centro Histórico. “Sempre participamos de cursos sobre as mudanças na legislação para continuar prestando um bom atendimento ao consumidor”, diz Fernando Silva, chefe da Seção de Orientação e Informação do Cidoc.

Referência
Entre outros serviços, A Codep (Coordenadoria de Defesa de Políticas para Portadores de Deficiência) promove o intercâmbio entre empresas e candidatos a vagas no mercado de trabalho. O cadastro está com 800 interessados. Realiza cursos de capacitação profissional em parceria com outras instituições.

Prestando informação, orientação e encaminhamento a serviços, a Copire (Coordenadoria de Promoção da Igualdade Racial e Étnica) e a Comulher (Coordenadoria de Políticas para Mulher) atuam, respectivamente, na defesa dos direitos das comunidades negra, cigana, judaica, árabe, das religiões africanas e das mulheres. Promovem ainda campanhas e palestras visando o fortalecimento das políticas voltadas a esses públicos.

Serviço
O Centro de Defesa da Cidadania funciona de segunda a sexta-feira das 9h às 17h. Mais informações sobre os serviços e seus respectivos horários de atendimento podem ser obtidas nos próprios setores. Os telefones são: 3202-1900 (Cadoj), 3202-1899 (Cidoc), 3202-1880 (Codep), 3202-1890 (Copire) e 3202-1884 (Comulher).