Bailes de carnaval: prazo para pedido de alvará termina nesta sexta-feira

As entidades e clubes que ainda não deram entrada no pedido de alvará na Prefeitura, para a realização de bailes de carnaval, devem fazê-lo até esta sexta-feira (17). O prazo é para que a Coordenadoria de Segurança (Corseg), da Secretaria de Obras e Serviços Públicos (Seosp), possa fiscalizar o local e emitir o Auto de Vistoria de Segurança (AVS), documento necessário para a realização do evento. Alguns clubes sociais já encaminharam a documentação exigida para requerer o AVS, válido para todo o ano e que integra a relação de documentos exigida pela Prefeitura para liberação do alvará de funcionamento. Conforme a Seosp, o Mingo Show Danças está com a situação regularizada. O Clube Internacional de Regatas e o Santos Futebol Clube também solicitaram os pedidos. À medida que encaminham as solicitações, os locais são visitados e, se estiverem dentro das normas exigidas, liberados. A autorização para a realização do evento está diretamente ligada às condições de segurança, como determina a lei Complementar 407/2000. DOCUMENTOS Para os clubes que ainda não possuem AVS, a indicação é que os responsáveis tenham o laudo estrutural com a respectiva Anotação de Responsabilidade Técnica (ART); laudo de elétrica, também com a ART; e o laudo de vistoria do Corpo de Bombeiros. Nos estabelecimentos onde serão feitas modificações físicas, como construção de arquibancadas e palcos, é necessário também o Certificado de Conformidade Técnica (CCT), que deve ser anexado junto ao auto de vistoria do Corpo de Bombeiros, específico da modificação feita no local. Os interessados em adquirir a permissão e o AVS devem se dirigir ao Protocolo da Prefeitura (Praça Mauá, s/nº). A entrada é pela Rua General Câmara. Juntamente com o pedido de AVS, também deve ser solicitado à Secretaria de Finanças (Sefin) o alvará para realização dos bailes. Para isso, é necessário entrar com pedido no protocolo e, se tiver, levar o certificado emitido pelo Corpo de Bombeiros do AVS. Depois, o pedido será encaminhado à Coordenadoria de Segurança (Corseg), que solicitará ao responsável pelo estabelecimento os documentos necessários. Se o baile for feito no próprio clube que pediu o alvará, este estará isento de taxa. Somente em casos nos quais o local é terceirizado é que fica obrigatório o pagamento da taxa.