Com planejamento e ações práticas, Santos é referência no enfrentamento das emergências climáticas

LUIGI DI VAIO

Primeira cidade brasileira a criar, em 2016, uma Comissão Municipal de Mudanças Climáticas (CMMC), Santos segue sendo modelo no enfrentamento das emergências climáticas com várias ações consolidadas. A Seção de Clima (Seclima), da Secretaria de Meio Ambiente, Proteção e Defesa Animal (Semam), completa cinco anos de atuação. Entre suas principais atribuições estão o aprofundamento de estudos científicos e a revisão do Plano Municipal de Mudança do Clima de Santos - outra ação pioneira em vigor há oito anos.

“Santos foi a primeira cidade (do País) a ter um plano municipal sobre mudança climática”, destaca Ronaldo Christofoletti, professor da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) e presidente do Grupo Mundial de Especialistas em Cultura Oceânica da Unesco. “Os planos de adaptação e de resiliência climática nos níveis municipal, estadual e federal são essenciais”, acrescenta.

Para o pesquisador do Instituto de Estudos Avançados da USP (IEA-USP), Ivan Maglio, o Plano Municipal de Mudança do Clima de Santos “é uma referência para as cidades brasileiras”. Ele participou pela Cooperação Brasil-Alemanha para o Desenvolvimento Sustentável (GIZ, na tradução alemã) na criação de outra ação municipal pioneira: o Plano de Ação Climática de Santos (Pacs). “Trata-se de um plano bastante detalhado, com medidas de curto, médio e longo prazo para Santos”.

METAS

Lançado em janeiro de 2020, o Pacs traçou 50 metas para serem cumpridas entre 2025 e 2050, baseadas em oito eixos: planejamento urbano sustentável e meio ambiente; redução de vulnerabilidades e gestão de riscos climáticos; inclusão e redução da vulnerabilidade social; resiliência urbana e soluções baseadas na natureza; resiliência na zona costeira, estuário, praia, rios e canais; gestão de infraestrutura, incluindo recursos hídricos, saneamento, transporte e estrutura portuária; governança e participação na gestão climática; inventário de emissores de gases de efeito estufa (GEE) e plano municipal de mitigação de GEE.

O prefeito Rogério Santos ressalta os planos para o futuro, mas também as ações presentes. “Nosso município trabalha com planejamento e em parceria com governos e iniciativa privada em busca de recursos para obras importantes que vêm sendo desenvolvidas por toda a Cidade, com atenção aos morros e à Zona Noroeste. Não existe cidade pronta. Por isso, permanecemos atentos e atuantes em prol de todos os santistas, e especialmente daqueles que mais precisam de atenção”.

EROSÃO E AVANÇO DA MARÉ

Mais do que criar um plano municipal, Santos já adotou iniciativas práticas. Em 2018, uma parceria da Prefeitura de Santos com a Unicamp deu início a um projeto-piloto de proteção costeira inédito do País. Com o objetivo de buscar soluções para conter a erosão e recuperar parte da faixa de areia das praias da Aparecida e do Embaré, foi criada uma barreira submersa na Ponta da Praia, com 49 geobags, em formato de L.

O resultado preliminar dessa iniciativa foi o aumento de 8,9cm de altura de areia naquele trecho de praia, além da diminuição dos impactos do avanço da maré durante as ressacas, em virtude da recuperação da areia. O trabalho prossegue atualmente com o apoio da Autoridade Portuária de Santos, que tem planos de ampliar o projeto.

O secretário de Meio Ambiente, Proteção e Defesa Animal, Marcio Paulo, destaca que “o trabalho de Santos envolvendo mudanças climáticas, além de pioneiro, está alicerçado em princípios científicos, tornando a cidade uma referência nacional. Esse planejamento, que teve início há 10 anos, prossegue rumo a um município adaptado e resiliente do ponto de vista das emergências”.

MAIS AÇÕES

Outras medidas também foram adotadas. Em 2020, foi lançado o Programa Municipal de Educação Ambiental (ProMEA) e, no ano seguinte, a primeira revisão do Plano Municipal de Mudança do Clima de Santos, que passou a contar com o Índice de Risco Climático e Vulnerabilidade Socioambiental.

Ainda em 2021, Santos se torna o primeiro município brasileiro com ações voltadas para resiliência climática em área de morro, de acordo com o instituto de pesquisas WRI Brasil e Ministério do Meio Ambiente, usando a metodologia ‘Adaptação Baseada em Ecossistemas (AbE)’. Outro importante avanço neste ano foi o lançamento do Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica (PMMA), iniciativa que foi premiada em 2023 pelo Instituto Cidades Sustentáveis como o melhor projeto de cidades médias do Brasil.

RECONHECIMENTO INTERNACIONAL

As ações da Prefeitura de Santos na área de emergência climática tiveram reconhecimento internacional em 2021. O Plano de Ação Climática de Santos (Pacs) e o ‘Programa AbE subiu o Morro’ foram apresentados pelo Governo do Estado de São Paulo como exemplos de enfrentamento às mudanças climáticas durante a Conferência das Nações Unidas, em Glasgow, na Escócia.

Com o ‘Programa AbE subiu o Morro’, Santos se tornou o único município brasileiro com ações voltadas para resiliência climática em área de morro, de acordo com o WRI Brasil e Ministério do Meio Ambiente, utilizando a metodologia ‘Adaptação Baseada em Ecossistemas (AbE)’.

DESAFIO GLOBAL

O professor da Unifesp, Ronaldo Christofoletti, faz um alerta. “A mudança do clima é uma realidade, com impactos que já fazem parte do dia a dia de várias localidades, em todo o planeta. A mudança de comportamento da sociedade é necessária para emitirmos menos gases (tóxicos), diminuir o efeito estufa e minimizar estes impactos, mas tudo isso levará tempo”.

O especialista destaca a importância do planejamento para esta transformação. “O plano é um instrumento que garante a gestão. As cidades precisam de ações em diferentes frentes, sejam elas de infraestrutura ou de educação”.

REVISÕES

O Plano de Ação Climática de Santos (Pacs) prevê a revisão do Plano Diretor e da Lei do Uso e Ocupação do Solo, levando em consideração as questões climáticas. Outra meta é a substituição de, pelo menos, 20% da frota do serviço público de transporte de passageiros por veículos não emissores, reduzindo a emanação de poluentes e de ruídos urbanos.

Na Educação, a conscientização para a importância da preservação do meio ambiente já é realidade. Em novembro de 2021, Santos tornou-se a primeira cidade do mundo a estabelecer a cultura oceânica como política pública. A Lei Municipal nº 3.935 garante a inserção de conhecimentos sobre oceanos e preservação da vida marinha em diferentes formas de atividades pedagógicas na rede municipal de ensino.

“As mudanças climáticas são uma realidade em todo o mundo e precisamos estar preparados para elas, pois mais que garantir a qualidade de vida de nossa cidade, nosso trabalho tem como prioridade cuidar de vidas”, afirma o prefeito Rogério Santos.

Esta iniciativa contempla os itens 11 e 13 dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável da ONU: Cidades e Comunidades Sustentáveis e Ação Contra a Mudança Global. Conheça os outros artigos dos ODS

Fotos: Raimundo Rosa, Isabela Carrari e Doug Fernandes/Arquivo PMS