Prefeitura anuncia projetos para o funcionalismo

Diferentes projetos voltados aos servidores públicos municipais estão em fase de desenvolvimento e implementação pela prefeitura. O objetivo é melhorar as condições de trabalho e carreira dos mais de 11 mil funcionários, que comemoram quinta-feira (28) o Dia do Servidor Público. As medidas foram detalhadas terça (26) pelo prefeito João Paulo Tavares Papa.

Ele informou que, a partir de fevereiro de 2011, o pagamento dos servidores públicos será em data única, no dia 15 de cada mês ou no dia útil imediatamente anterior. A mudança evitará o processamento de duas folhas de pagamento, reduzindo os procedimentos contábeis e orçamentários, o que contribuirá para otimizar o trabalho da área de recursos humanos.

A prefeitura também está aumentando o valor da gratificação aos servidores que exercem funções em unidades na área continental, por meio da alteração das leis complementares 393/2000 e 428/2001. Atualmente, o valor corresponde a 10% do vencimento base, variando de R$ 48,20 (Nível A) a R$ 106,75 (Nível O). A proposta é que a gratificação mensal passe a ter valor único de R$ 200,00, independentemente do cargo ocupado pelo servidor, proporcionando assim tratamento igual aos cerca de 200 profissionais que atuam na região.

Guardas municipais e monitores de creche
Outra novidade é a realização de concurso interno para promoção dos guardas municipais. Atualmente, a prefeitura conta com 418 guardas e, com a iniciativa, haverá a possibilidade de promoção para 175 deles, ou seja, cerca de 42% do quadro.

Atendendo à antiga reinvindicação dos monitores de creche, a categoria será enquadrada no Magistério como educador de desenvolvimento infantil, com base em lei federal que classifica as categorias da Educação. O projeto de lei complementar sobre a mudança será encaminhado à Câmara Municipal nos próximos dias.

Se aprovado, os monitores terão acréscimo salarial de R$ 411,00, além de gratificação mensal fixa de R$ 297,00 para quem comprovar graduação em pedagogia. Dessa forma, o ganho mensal destes profissionais será de R$ 2.208,67, correspondente ao pagamento inicial de um professor da rede municipal. Ha 176 monitores de creche na prefeitura. "A medida resolve o impasse nas unidades de ensino sobre o papel do monitor, que também é um educador", afirmou Papa.

A prefeitura está finalizando o novo plano de carreira do funcionalismo, baseado em estudos da FGV (Fundação Getúlio Vargas). Após a análise jurídica, o plano será encaminhado para discussão na Câmara. Uma das alterações previstas é a redução da jornada de algumas funções sem redução dos vencimentos, entre as quais de assistente social.