População terá mecanismos para fiscalizar UPA Central

O contrato de gestão compartilhada da futura Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Central, entre a Prefeitura e a organização social (OS) Fundação do ABC - vencedora do chamamento público - prevê diversas metas para garantir o bom funcionamento do equipamento e atendimento de qualidade à população. Além dos itens previstos no instrumento jurídico, a legislação do Programa Municipal de Publicização também discrimina uma série de ferramentas e mecanismos de controle e fiscalização.

Entre as obrigações que a OS deverá cumprir está a realização dos atendimentos médicos de todas as urgências que chegarem à unidade, estimadas em 12 mil procedimentos de exames diagnósticos, 17.500 atendimentos/procedimentos ambulatoriais, 300 saídas em observações clínicas e 2 mil procedimentos odontológicos por mês. Também a implantação de comissão de Humanização, serviços de Acolhimento e Classificação de Risco e de Avaliação de Satisfação do Usuário, entre outros.

Todas as metas e indicadores estão no Plano Operativo Anual do contrato de gestão, que pode ser consultado na íntegra pelo site www.santos.sp.gov.br/cidadeaberta , no link 'Organizações Sociais - Gestão Compartilhada”.

De acordo com a coordenadora do Mestrado Profissional em Gestão e Políticas Públicas da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Regina Pacheco, a transparência, com a disponibilidade de todos os dados na internet, é fundamental para garantir a lisura da gestão compartilhada e facilitar o controle do serviço pelos usuários. “Se tiver um controle eficiente, a gestão compartilhada com OS é um modelo muito bom. A população deve usar, avaliar e dizer permanentemente o que está vendo”.

Funcionamento

A UPA Central ocupará o térreo e o primeiro andar do edifício construído pela Fundação Lusíada à Rua Joaquim Távora, 260 (Vila Mathias). Funcionará todos os dias (24 horas) e prestará atendimentos de urgência e emergência (adulto e pediátrico). A unidade já está sendo mobiliada e deve ser inaugurada até o final deste ano.

A Fundação do ABC, selecionada para a gestão compartilhada, existe desde 1967 e é mantenedora de 18 hospitais e três Ambulatórios Médicos de Especialidades (AMEs), além da Faculdade de Medicina do ABC e de uma Central de Convênios que administra mais de 40 planos de trabalho específicos - incluindo todas as UPAs de Santo André, São Bernardo, Mauá e Franco da Rocha.

Ações adotadas e previstas

- Desde o edital de chamamento público, somente é permitida a participação de entidades com comprovação técnica e experiência com projetos similares em outras cidades, órgãos públicos e empresas.
- Plano Operativo Anual do contrato prevê metas operacionais, indicação de melhorias da eficiência e da qualidade do serviço, prazos, cronograma de execução e atividades de capacitação dos profissionais.
- Se descumpridos os itens, a organização está sujeita a sanções e penalidades, como advertência, multa, suspensão temporária, declaração de inidoneidade, rescisão do contrato de gestão e perda do título de OS.
- O contrato será permanentemente acompanhado pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS) e auxiliado por uma Comissão de Acompanhamento e Fiscalização, formada por corpo técnico especializado e por representação do Conselho Municipal de Saúde.
- Uma Comissão de Preservação e Garantia dos Direitos dos Servidores Municipais, com a participação de sindicato da categoria (Sindest), irá acompanhar a cessão de servidores para a OS.
- Contratos serão fiscalizados pelo Conselho Municipal de Saúde, Câmara Municipal, Tribunal de Contas e Ministério Público.
- A cada seis meses, a OS deverá apresentar à Câmara a prestação de contas e o relatório de suas atividades.

Controle social

Qualquer cidadão ou entidade da sociedade civil organizada poderá requerer informações dos contratos de gestão, além de acompanhar e fiscalizar sua execução. Em caso de falhas e problemas, o cidadão pode acionar a Ouvidoria Pública Municipal pelos diversos canais, como o atendimento presencial (Praça Mauá, s/n, térreo, Centro), telefone (0800-112056), e-mail (ouvidoria@santos.sp.gov.br) e Sistema de Ouvidoria Municipal (www.santos.sp.gov.br).

Toda pessoa que tiver conhecimento de fatos que possam desqualificar uma organização social poderá notificar a Comissão Municipal de Publicização.

Saiba mais

=> 72,8% dos santistas aprovam a transferência dos serviços do Pronto Socorro Central para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Central.
=> 74,2% são a favor da gestão compartilhada da unidade com uma organização social (OS).
=> 69,7% acreditam que o atendimento deverá ser melhor sob a gestão de uma OS.

(Dados da pesquisa realizada em junho deste ano pelo Instituto de Pesquisas A Tribuna - Ipat -, com 800 munícipes)

Foto: Carol Fariah