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IPTU e tributos municipais terão correção de 3%

Publicado: 13 de novembro de 2017
15h 06

O valor do IPTU em Santos será corrigido em 3% a partir de janeiro.

O percentual, baseado na projeção do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) - utilizado como balizador para as metas inflacionárias do Banco Central -, será aplicado também a todos os demais tributos, multas, preços públicos (regidos por decreto) e débitos inscritos na Dívida Ativa (incluindo saldos de parcelamento).

O percentual foi estabelecido no decreto 7.919, que será publicado no Diário Oficial desta terça-feira (14).

DESCONTO

Quem pagar o IPTU e a Taxa de Remoção de Lixo Domiciliar relativos ao exercício de 2018 em cota única, até a data do primeiro vencimento, terá desconto de 4%.

De acordo com o secretário-adjunto de Finanças, Fernando Chagas, os carnês têm previsão de entrega nas residências para a primeira quinzena de dezembro. Serão aproximadamente 210 mil imóveis lançados, com vencimento entre 3 e 23 de cada mês.

A atualização monetária será aplicada sobre os valores venais (base), utilizados no lançamento de 2017.