Centro Histórico é alvo de fiscalização em imóveis com marquises

Intensificando a fiscalização de imóveis com marquises sobre espaços públicos na cidade, a prefeitura colocou em campo, nesta quarta (2), 10 fiscais da Siedi (Secretaria de Infraestrutura e Edificações) para visitar 300 pontos no Centro Histórico, previamente mapeados e com possível risco estrutural. O trabalho, que visa garantir a segurança das construções e do público, deve prosseguir nos próximos 10 dias. A Vila Mathias será o próximo bairro envolvido na ação.

As primeiras vistorias foram feitas na Rua Constituição. A atuação dos funcionários da administração – todos engenheiros – consiste em requisitar do proprietário ou inquilino do imóvel o laudo atestando as boas condições da edificação e da marquise, de acordo com a lei complementar 441/2001. O comerciante Antônio Carlos Araújo Simões, responsável pelo imóvel de nº 232, disse possuir o laudo técnico e aprovou a medida da prefeitura de reforçar a fiscalização. “É uma segurança para todos nós”.

De acordo com a legislação, conhecida também como lei de autovistoria, o responsável pelo imóvel tem prazo de 24 horas para apresentar o laudo técnico à fiscalização. Os que não possuírem laudo emitido por profissional ou empresa habilitada receberão multa de R$ 1.788,94. Já os documentos apresentados serão avaliados pela prefeitura para atestar o cumprimento das normas técnicas previstas.

Segurança
O imóvel no qual o responsável não for encontrado receberá mais uma vez a visita do fiscal. Se houver outro desencontro, a prefeitura publicará intimação no Diário Oficial de Santos. Segundo o secretário de Infraestrutura e Edificações, Antonio Carlos Silva Gonçalves, se nenhuma das determinações for cumprida, o imóvel corre o risco de ser demolido. “Se for preciso, faremos isso para resgatar a segurança do imóvel e das pessoas”.

O secretário acrescentou que a lei da autovistoria é válida para todos os imóveis, com ou sem marquises. Estes devem realizar vistoria preventiva cuja periodicidade varia com o tempo da construção e tamanho. Além disso, o laudo técnico precisa ser arquivado e apresentado à autoridade quando requisitado.

Segundo o balanço desta quarta, foram expedidas 96 intimações, sendo três para demolição imediata, encontrados 32 estabelecimentos fechados e registradas quatro recusas.