PORTARIA SMS Nº 011/2021-SMS

REGULAMENTA A VACINAÇÃO DOS TRABALHADORES DA ÁREA DA SAÚDE CONSIDERADOS PRIORITÁRIOS NA IMUNIZAÇÃO CONTRA A COVID-19 (RETOMADA 2 - para primeira dose)

ADRIANO CATAPRETA, Secretário Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO o estabelecido no Plano Nacional de Operacionalização da Vacina contra a Covid-19, publicado pelo Ministério da Saúde;
CONSIDERANDO a décima edição do Documento Técnico da Campanha de Vacinação contra a Covid-19, publicado pela Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo em 30 de abril de 2021, que estabelece as diretrizes e prioridades de pessoas a serem imunizadas no Estado;
CONSIDERANDO que o quantitativo de doses disponibilizado tem sido reduzido em face do universo de pessoas a ser vacinado, e que a imunização será realizada enquanto houver estoque da vacina que foi destinada ao referido público pelo Governo do Estado de São Paulo;
CONSIDERANDO a necessidade de ordenar adequadamente o serviço de vacinação contra a Covid-19 no âmbito do Município de Santos, a bem do interesse da coletividade, devendo ser criteriosamente garantido o direito dos grupos prioritários;
CONSIDERANDO a importância de diminuir a gravidade da doença e consequentemente reduzir o número de óbitos dela decorrente;
CONSIDERANDO a necessidade de priorizar a vacinação de determinados grupos para garantir a proteção dos cidadãos com maior risco para a Covid-19;
CONSIDERANDO que o Poder Público tem o dever de atuar à égide da estrita legalidade e dar ampla publicidade de seus atos.

RESOLVE:

Artigo 1º Regulamentar a imunização dos profissionais de serviços de saúde, com a especificação de prioridades por grupos, conforme a seguir:
Médico;
Enfermeiro, Técnico e Auxiliar de Enfermagem;
Dentista, Cirurgiões-Dentistas, Técnicos e Auxiliares de Saúde Bucal;
Terapeuta ocupacional;
Fonoaudiólogo;
Assistente social,
Fisioterapeuta;
Nutricionista;
Psicólogo;
Biomédico;
Farmacêutico, trabalhadores de farmácia/drogaria;
Trabalhadores de laboratórios de análises clínicas;
Funcionários das unidades vacinadoras;
Funcionários da Vigilância em Saúde;
Sepultureiros / Coveiros;
Trabalhadores que realizam coleta de lixo séptico.

Artigo 2º - Os profissionais de saúde que trabalham nos hospitais públicos e privados e nas UPAs com sede em Santos devem obrigatoriamente ser imunizados nos seus respectivos locais de trabalho para serem imunizados.

Artigo 3º - Os profissionais listados no artigo 1º desta Portaria devem apresentar cópia do documento referente a Conselhos de Classe e comprovar vínculo ativo com serviço de saúde (ambulatório ou consultório), que preste assistência a pacientes, podendo ser apresentadas declaração da instituição em que trabalha ou de seu empregador, cópia da carteira de trabalho ou cópia do holerite, além de comprovante de residência do vacinado no Município de Santos, sendo que as cópias dos documentos ficarão retidas na unidade vacinadora.
Parágrafo Único – Os profissionais que não possuem Conselhos de Classe devem comprovar o vínculo ativo com serviço de saúde (ambulatório ou consultório), com a descrição do cargo e atividade, ou seja, de prestação de assistência a pacientes, podendo ser apresentadas declaração da instituição em que trabalha ou de seu empregador, cópia da carteira de trabalho ou cópia do holerite, além de comprovante de residência do vacinado no Município de Santos, sendo que as cópias dos documentos ficarão retidas na unidade vacinadora.
Artigo 4º - Neste momento, não serão contemplados os acadêmicos, estagiários, alunos, e outros profissionais de apoio. 
Artigo 5º - O servidor que verificar indício de fraude ou falsidade na identificação, visando à imunização de pessoas não prioritárias, deverá comunicar imediatamente seu superior para tomar as medidas legais cabíveis.
Artigo 6º - Cópia da presente Portaria deverá ser afixada nos locais de vacinação.
Parágrafo Único – Estão disponíveis 30 postos de vacinação, sendo 23 policlínicas das 8 às 13h e sete postos externos das 8 às 16h.
Esta Portaria entra em vigor na data de 13/05/2021 e permanece vigente enquanto houver estoque da vacina que foi destinada a este público pelo Governo do Estado de São Paulo.
Fica revogada a Portaria N 08/2021 de 30 de março de 2021.

Registre-se, publique-se e cumpra-se
Santos, 11 de maio de 2.021.

ADRIANO CATAPRETA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE

	PORT. N° 011/2021-SMS/DAS/COZ/ACLR