MUNICÍPIO DE SANTOS - SP			

			Relatório da Gestão Fiscal			
						
			Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social	
			Demonstrativo da Despesa com Pessoal	

RGF - Anexo 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")		1º Quadrimestre de 2021		
Despesa com Pessoal	Despesas Executadas nos Últimos 12 Meses	Total (últimos 12 meses) (a)	Inscritas em RP não Processados - 2020 (b)	
				
	mai/2020	jun/2020	jul/2020	ago/2020	set/2020	out/2020	nov/2020	dez/2020	jan/2021	fev/2021	mar/2021	abr/2021			
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)	117.606.802,03	144.839.070,77	117.405.646,97	133.148.386,47	116.788.643,94	123.095.451,92	158.158.800,03	177.353.790,89	116.910.099,03	119.569.387,22	117.581.107,26	115.789.359,51	1.558.246.546,04	6.314.455,01	
   Pessoal Ativo	84.723.659,06	111.354.752,41	83.942.438,39	81.605.009,14	83.118.486,60	89.245.855,13	110.079.701,80	143.475.998,10	83.418.480,41	85.704.659,87	83.254.949,71	80.730.469,13	1.120.654.459,75	6.071.937,38	
      Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis	67.078.106,25	86.025.523,82	63.199.832,46	48.853.258,52	63.832.410,90	71.177.315,82	99.160.565,06	96.025.712,95	70.797.711,66	65.945.229,29	64.134.779,43	65.530.155,26	861.760.601,42	1.302.811,82	
      Obrigações Patronais	17.645.552,81	25.329.228,59	20.742.605,93	32.751.750,62	19.286.075,70	18.068.539,31	10.919.136,74	47.450.285,15	12.620.768,75	19.759.430,58	19.120.170,28	15.200.313,87	258.893.858,33	4.769.125,56	
      Benefícios Previdenciários															
   Pessoal Inativo e Pensionistas	32.883.142,97	33.164.591,70	33.401.928,58	51.494.377,33	33.427.396,25	33.585.183,26	47.934.580,60	33.782.275,16	33.489.862,14	33.762.588,40	34.202.385,01	34.788.117,84	435.916.429,24		
      Aposentadorias, Reserva e Reformas	26.986.705,66	27.180.596,39	27.432.407,74	41.942.856,36	27.405.870,45	27.401.500,59	39.560.600,09	27.444.862,81	27.266.258,57	27.604.541,79	27.976.116,14	28.017.900,57	356.220.217,16		
      Pensões	5.896.437,31	5.983.995,31	5.969.520,84	9.551.520,97	6.021.525,80	6.183.682,67	8.373.980,51	6.337.412,35	6.223.603,57	6.158.046,61	6.226.268,87	6.770.217,27	79.696.212,08		
      Outros Benefícios Previdenciários															
   Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização (§ 1º do art. 18 da LRF)		319.726,66	61.280,00	49.000,00	242.761,09	264.413,53	144.517,63	95.517,63	1.756,48	102.138,95	123.772,54	270.772,54	1.675.657,05	242.517,63	
   Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente															
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II)	20.797.599,87	36.040.842,63	22.587.372,02	32.560.631,74	28.102.177,88	21.282.654,81	24.753.976,84	57.513.390,36	35.246.330,88	30.177.575,38	24.287.937,86	24.730.846,14	358.081.336,41	12.774,60	
   Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária	147.849,32		61.910,83	-428.687,63									-218.927,48		
   Decorrentes de Decisão Judicial de Período Anterior ao da Apuração	509.175,11	1.577.120,16	343,79	1.709.931,11	1.640.943,16	671.802,97	778.843,83	28.935.120,96	3.792.109,94	2.722.385,07	2.902.638,42	2.819.886,32	48.060.300,84	12.774,60	
   Despesas de Exercícios Anteriores de Período Anterior ao da Apuração	59.265,57	41.661,10	17.703,64	38.800,28	33.646,74	25.668,58	40.552,41	35.119,04	2.964.358,80	692.601,91	182.914,43	127.280,85	4.259.573,35		
   Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados	20.081.309,87	34.422.061,37	22.507.413,76	31.240.587,98	26.427.587,98	20.585.183,26	23.934.580,60	28.543.150,36	28.489.862,14	26.762.588,40	21.202.385,01	21.783.678,97	305.980.389,70		
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)	96.809.202,16	108.798.228,14	94.818.274,95	100.587.754,73	88.686.466,06	101.812.797,11	133.404.823,19	119.840.400,53	81.663.768,15	89.391.811,84	93.293.169,40	91.058.513,37	1.200.165.209,63	6.301.680,41	
	
DTP e Apuração do Cumprimento do Limite Legal	DTP e Apuração do Cumprimento do Limite Legal		
	Valor	% sobre a RCL Ajustada		
RECEITA CORRENTE LIQUIDA - RCL (IV)	2.768.252.896,12			
(-) Transferências Obrigatórias da União relativas às Emendas Individuais (art. 166-A, §1º, da CF) (V)				
(-) Transferências Obrigatórias da União relativas às Emendas de Bancada (art. 166, § 16, da CF) (VI)				
= RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA (VII) = (IV - V - VI)	2.768.252.896,12	100,00		
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VIII) = (IIIa + IIIb)	1.206.466.890,04	43,58		
LIMITE MÁXIMO (IX) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)	1.494.856.563,90	54,00		
LIMITE PRUDENCIAL (X) = (0,95 x IX) (parágrafo único do art. 22 da LRF)	1.420.113.735,71	51,30		
LIMITE DE ALERTA (XI) = (0,90 x IX) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF)	1.345.370.907,51	48,60		

ADRIANO LUIZ LEOCADIO

CHEFE DO DECONFI

CHEFE DA SECONT

          320.225/O-0

VINICIUS MARTINS MACEDO

108.436.928-12

PREFEITO MUNICIPAL

ROGÉRIO PEREIRA DOS SANTOS

266.277.628-54

SECRETÁRIO DE FINANÇAS

203.157/O-1

MÔNICA CARVALHO SANTOS

Nota explicativa: Em atendimento a LC 178/2021, foi observado a não dedução das despesas com inativos e pensionistas custeadas com recursos aportados para cobertura do déficit financeiro dos regimes de previdência.