PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS			

			Relatório Resumido da Execução Orçamentária			
						
			Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social	
			Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE	

RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72)		6º Bimestre de 2021		
				
RECEITAS DO ENSINO	
Receita Resultante de Impostos (caput do art. 212 da Constituição)	Previsão
Inicial	Previsão
Atualizada	Receitas Realizadas	
			Até o Bimestre	%	
		(a)	(b)	(c)=(b/a)x100	
1 - RECEITA DE IMPOSTOS	1.438.680.000,00	1.438.680.000,00	1.581.172.510,00	109,90	
1.1 - Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU	502.327.000,00	502.327.000,00	517.784.630,36	103,08	
1.1.1 - IPTU	445.926.000,00	445.926.000,00	460.962.197,80	103,37	
1.1.2 - Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do IPTU	56.401.000,00	56.401.000,00	56.822.432,56	100,75	
1.2 - Receita Resultante do Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos - ITBI	63.826.000,00	63.826.000,00	99.554.847,74	155,98	
1.2.1 - ITBI	62.479.000,00	62.479.000,00	98.286.642,58	157,31	
1.2.2 - Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITBI	1.347.000,00	1.347.000,00	1.268.205,16	94,15	
1.3 - Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS	742.721.000,00	742.721.000,00	842.160.432,72	113,39	
1.3.1 - ISS	717.924.000,00	717.924.000,00	817.495.993,46	113,87	
1.3.2 - Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ISS	24.797.000,00	24.797.000,00	24.664.439,26	99,47	
1.4 - Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF	129.806.000,00	129.806.000,00	121.672.599,18	93,73	
1.5 - Receita Resultante do Imposto Territorial Rural - ITR (CF, art. 153, §4º, inciso III)					
1.5.1 - ITR					
1.5.2 - Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITR					
2 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS	499.483.000,00	499.483.000,00	682.160.033,57	136,57	
2.1 - Cota-Parte FPM	76.429.000,00	76.429.000,00	95.299.458,57	124,69	
2.1.1 - Parcela referente à CF, art.159, I, alínea b	76.429.000,00	76.429.000,00	88.032.431,68	115,18	
2.1.2 - Parcela referente à CF, art.159, I, alínea d			3.858.569,22		
2.1.3 - Parcela referente à CF, art.159, I, alínea e			3.408.457,67		
2.2 - Cota-Parte ICMS	326.447.000,00	326.447.000,00	477.833.014,19	146,37	
2.3 - ICMS-Desoneração - L.C. nº 87/1996	1.000.000,00	1.000.000,00			
2.4 - Cota-Parte IPI-Exportação	2.391.000,00	2.391.000,00	3.677.359,56	153,80	
2.5 - Cota-Parte ITR	29.000,00	29.000,00	23.278,42	80,27	
2.6 - Cota-Parte IPVA	93.187.000,00	93.187.000,00	105.326.922,83	113,03	
2.7 - Cota-Parte IOF-Ouro					
3 - TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1 + 2)	1.938.163.000,00	1.938.163.000,00	2.263.332.543,57	116,78	
	
Receitas Adicionais para Financiamento do Ensino	Previsão
Inicial	Previsão
Atualizada	Receitas Realizadas	
			Até o Bimestre	%	
		(a)	(b)	(c)=(b/a)x100	
4 - RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO			7.364,49		
5 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIA DO FNDE	28.202.000,00	28.202.000,00	30.291.937,67	107,41	
5.1 - Transferências do Salário-Educação	22.500.000,00	22.500.000,00	22.738.751,46	101,06	
5.2 - Transferências Diretas - PNDE					
5.3 - Transferências Diretas - PNAE	5.700.000,00	5.700.000,00	7.541.114,68	132,30	
5.4 - Transferências Diretas - PNATE	1.000,00	1.000,00	1.635,44	163,54	
5.5 - Outras Transferências do FNDE	1.000,00	1.000,00	900,00	90,00	
5.6 - Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE			9.536,09		
6 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS	3.735.000,00	3.735.000,00	4.607.952,60	123,37	
6.1 - Transferências de Convênios	3.735.000,00	3.735.000,00	4.607.952,60	123,37	
6.2 - Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios					
7 - RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO					
8 - OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO	98.000,00	98.000,00	16.162.132,98	16.491,97	
9 - TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4 + 5 + 6 + 7 + 8)	32.035.000,00	32.035.000,00	51.069.387,74	159,42	

						

						

				

				
FUNDEB	
Receitas do FUNDEB	Previsão
Inicial	Previsão
Atualizada	Receitas Realizadas	
			Até o Bimestre	%	
		(a)	(b)	(c)=(b/a)x100	
10 - RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB	99.897.000,00	99.897.000,00	134.978.600,57	135,12	
10.1 - Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.1.1)	15.287.000,00	15.287.000,00	17.606.485,84	115,17	
10.2 - Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.2)	65.289.000,00	65.289.000,00	95.566.602,60	146,37	
10.3 - ICMS-Desonerações Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.3)	200.000,00	200.000,00			
10.4 - Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.4)	478.000,00	478.000,00	735.471,91	153,86	
10.5 - Cota-Parte ITR ou ITR Arrecadado Destinados ao FUNDEB - (20% de (1.5 + 2.5))	6.000,00	6.000,00	4.655,65	77,59	
10.6 - Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.6)	18.637.000,00	18.637.000,00	21.065.384,57	113,03	
11 - RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB	180.000.000,00	180.000.000,00	208.344.486,90	115,75	
11.1 - Transferências de Recursos do FUNDEB	180.000.000,00	180.000.000,00	208.028.762,08	115,57	
11.2 - Complementação da União ao FUNDEB					
11.3 - Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB			315.724,82		
12 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (11.1 - 10)	80.103.000,00	80.103.000,00	73.050.161,51	91,20	
	
Despesas do FUNDEB	Dotação
Inicial	Dotação
Atualizada	Despesas Empenhadas	Despesas Liquidadas	Inscritas em RP não Processados	
			Até o Bimestre	%	Até o Bimestre	%		
		(d)	(e)	(f)=(e/d)x100	(g)	(h)=(g/d)x100	(i)	
13 - PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO	142.316.000,00	189.962.842,59	185.997.177,13	97,91	185.997.177,13	97,91		
13.1 - Com Educação Infantil	68.102.000,00	77.718.439,04	75.555.451,31	97,22	75.555.451,31	97,22		
13.2 - Com Ensino Fundamental	74.214.000,00	112.244.403,55	110.441.725,82	98,39	110.441.725,82	98,39		
14 - OUTRAS DESPESAS	37.684.000,00	27.270.835,90	27.270.835,16	100,00	26.238.683,04	96,22	1.032.152,12	
14.1 - Com Educação Infantil	14.516.000,00	11.710.356,93	11.710.356,19	100,00	11.340.941,22	96,85	369.414,97	
14.2 - Com Ensino Fundamental	23.168.000,00	15.560.478,97	15.560.478,97	100,00	14.897.741,82	95,74	662.737,15	
15 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (13 + 14)	180.000.000,00	217.233.678,49	213.268.012,29	98,17	212.235.860,17	97,70	1.032.152,12	
	
Deduções para Fins do Limite do FUNDEB	Valor	
16 - RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB	4.923.525,39	
16.1 - FUNDEB 70%		
16.2 - FUNDEB 30%	4.923.525,39	
17 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB		
17.1 - FUNDEB 70%		
17.2 - FUNDEB 30%		
18 - TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16 + 17)	4.923.525,39	
	
Indicadores do FUNDEB	Valor	
19 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE LIMITE (15 - 18)	208.344.486,90	
19.1 - Mínimo de 70% do FUNDEB na Remuneração do Magistério ((13 - (16.1 + 17.1)) / (11) x 100) %	89,27	
19.2 - Máximo de 30% em Despesa com MDE, que não Remuneração do Magistério ((14 - (16.2 + 17.2)) / (11) x 100) %	10,73	
19.3 - Máximo de 5% não Aplicado no Exercício (100 - (19.1 + 19.2)) %		
	
Controle da Utilização de Recursos no Exercício Subseqüente	Valor	
20 - RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2020 QUE NÃO FORAM UTILIZADOS	233.678,49	
21 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE 2021		

						

						

				

				
Manutenção e Desenvolvimento do Ensino – Despesas Custeadas com a Receita Resultante de Impostos e Recursos do FUNDEB	
Despesas com Ações Típicas de MDE	Dotação
Inicial	Dotação
Atualizada	Despesas Empenhadas	Despesas Liquidadas	Inscritas em RP não Processados	
			Até o Bimestre	%	Até o Bimestre	%		
		(d)	(e)	(f)=(e/d)x100	(g)	(h)=(g/d)x100	(i)	
22 - EDUCAÇÃO INFANTIL	245.965.000,00	233.620.088,15	220.824.697,68	94,52	213.883.447,64	91,55	6.941.250,04	
22.1 - Creche								
22.1.1 - Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB								
22.1.2 - Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos								
22.2 - Pré-Escola	245.965.000,00	233.620.088,15	220.824.697,68	94,52	213.883.447,64	91,55	6.941.250,04	
22.2.1 - Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB	82.618.000,00	89.428.795,97	87.265.807,50	97,58	86.896.392,53	97,17	369.414,97	
22.2.2 - Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos	163.347.000,00	144.191.292,18	133.558.890,18	92,63	126.987.055,11	88,07	6.571.835,07	
23 - ENSINO FUNDAMENTAL	359.163.000,00	356.382.366,05	331.835.509,70	93,11	313.390.499,44	87,94	18.445.010,26	
23.1 - Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB	97.382.000,00	127.804.882,52	126.002.204,79	98,59	125.339.467,64	98,07	662.737,15	
23.2 - Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos	261.781.000,00	228.577.483,53	205.833.304,91	90,05	188.051.031,80	82,27	17.782.273,11	
24 - ENSINO MÉDIO								
25 - ENSINO SUPERIOR								
26 - ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR								
27 - OUTRAS	2.532.000,00	59.113.911,89	57.488.231,97	97,25	57.419.717,65	97,13	68.514,32	
28 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (22 + 23 + 24 + 25 + 26 + 27)	607.660.000,00	649.116.366,09	610.148.439,35	94,00	584.693.664,73	90,08	25.454.774,62	
	
Deduções Consideradas para Fins de Limite Constitucional	Valor	
29 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12)	73.050.161,51	
30 - DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO		
31 - RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (49)	315.724,82	
32 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB		
33 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS		
34 - RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO		
35 - CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (45j)	7.769.387,53	
36 - TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (29 + 30 + 31 + 32 + 33 + 34 + 35)	81.135.273,86	
37 - TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((22 + 23) - (36))	471.524.933,52	
38 - PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS ((37) / (3) x 100) % - LIMITE CONSTITUCIONAL 25%	20,83	

						

						

				

				
Outras Informações para Controle	
Outras Despesas Custeadas com Receitas Adicionais para Financiamento do Ensino	Dotação
Inicial	Dotação
Atualizada	Despesas Empenhadas	Despesas Liquidadas	Inscritas em RP não Processados	
			Até o Bimestre	%	Até o Bimestre	%		
		(d)	(e)	(f)=(e/d)x100	(g)	(h)=(g/d)x100	(i)	
39 - DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO								
40 - DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO	22.500.000,00	29.958.995,62	18.034.303,23	60,20	12.399.849,56	41,39	5.634.453,67	
41 - DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO								
42 - DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO	11.300.050,00	17.122.467,77	11.285.127,35	65,91	10.737.073,79	62,71	548.053,56	
43 - TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (39+40+41+42)	33.800.050,00	47.081.463,39	29.319.430,58	62,27	23.136.923,35	49,14	6.182.507,23	
44 - TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (28 + 43)	641.460.050,00	696.197.829,48	639.467.869,93	91,85	607.830.588,08	87,31	31.637.281,85	
	
Restos a Pagar Inscritos com Disponibilidade Financeira de Recursos de Impostos Vinculados ao Ensino	Saldo até o Bimestre	Cancelado em 2021	
		(j)	
45 - RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE	4.516.610,03	7.903.982,99	
45.1 - Executadas com Recursos de Impostos Vinculados ao Ensino	4.217.528,68	7.769.387,53	
45.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB	299.081,35	134.595,46	
	
Controle da Disponibilidade Financeira	FUNDEB	Salário Educação	
46 - DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2020	6.821.075,50	15.368.575,20	
47 - (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE	208.028.762,08	22.738.751,46	
48 - (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE	215.166.789,09	13.713.209,37	
48.1 - Orçamento do Exercício	212.070.901,07	10.536.695,73	
48.2 - Restos a Pagar	3.095.888,02	3.176.513,64	
49 - (+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE	315.724,82	627.128,47	
50 - (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE	-1.226,69	25.021.245,76	
51 - (+) Ajustes	568.318,59	115.648,89	
51.1 - Retenções			
51.2 - Conciliação Bancária	568.318,59	115.648,89	
52 - (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO	567.091,90	25.136.894,65	

SECRETÁRIO DE FINANÇAS

MÔNICA CARVALHO SANTOS

203.157/O-1

266.277.628-54

ROGÉRIO PEREIRA DOS SANTOS

PREFEITO MUNICIPAL

108.436.928-12

VINICIUS MARTINS MACEDO

          320.225/O-0

CHEFE DA SECONT

CHEFE DO DECONFI

ADRIANO LUIZ LEOCADIO

SECRETÁRIO DE FINANÇAS

MÔNICA CARVALHO SANTOS

203.157/O-1

266.277.628-54

ROGÉRIO PEREIRA DOS SANTOS

PREFEITO MUNICIPAL

108.436.928-12

VINICIUS MARTINS MACEDO

          320.225/O-0

CHEFE DA SECONT

CHEFE DO DECONFI

ADRIANO LUIZ LEOCADIO