PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS			

			Relatório Resumido da Execução Orçamentária			
						
			Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social	
			Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE	

RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72)		4º Bimestre de 2021		
				
RECEITAS DO ENSINO	
Receita Resultante de Impostos (caput do art. 212 da Constituição)	Previsão
Inicial	Previsão
Atualizada	Receitas Realizadas	
			Até o Bimestre	%	
		(a)	(b)	(c)=(b/a)x100	
1 - RECEITA DE IMPOSTOS	1.438.680.000,00	1.438.680.000,00	1.065.309.129,98	74,05	
1.1 - Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU	502.327.000,00	502.327.000,00	383.102.170,39	76,27	
1.1.1 - IPTU	445.926.000,00	445.926.000,00	348.214.133,92	78,09	
1.1.2 - Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do IPTU	56.401.000,00	56.401.000,00	34.888.036,47	61,86	
1.2 - Receita Resultante do Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos - ITBI	63.826.000,00	63.826.000,00	63.131.674,73	98,91	
1.2.1 - ITBI	62.479.000,00	62.479.000,00	62.548.539,74	100,11	
1.2.2 - Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITBI	1.347.000,00	1.347.000,00	583.134,99	43,29	
1.3 - Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS	742.721.000,00	742.721.000,00	543.104.429,16	73,12	
1.3.1 - ISS	717.924.000,00	717.924.000,00	532.142.641,49	74,12	
1.3.2 - Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ISS	24.797.000,00	24.797.000,00	10.961.787,67	44,21	
1.4 - Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF	129.806.000,00	129.806.000,00	75.970.855,70	58,53	
1.5 - Receita Resultante do Imposto Territorial Rural - ITR (CF, art. 153, §4º, inciso III)					
1.5.1 - ITR					
1.5.2 - Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITR					
2 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS	499.483.000,00	499.483.000,00	462.524.055,85	92,60	
2.1 - Cota-Parte FPM	76.429.000,00	76.429.000,00	61.486.934,58	80,45	
2.1.1 - Parcela referente à CF, art.159, I, alínea b	76.429.000,00	76.429.000,00	61.486.934,58	80,45	
2.1.2 - Parcela referente à CF, art.159, I, alínea d					
2.1.3 - Parcela referente à CF, art.159, I, alínea e					
2.2 - Cota-Parte ICMS	326.447.000,00	326.447.000,00	306.268.467,23	93,82	
2.3 - ICMS-Desoneração - L.C. nº 87/1996	1.000.000,00	1.000.000,00			
2.4 - Cota-Parte IPI-Exportação	2.391.000,00	2.391.000,00	2.323.352,51	97,17	
2.5 - Cota-Parte ITR	29.000,00	29.000,00	690,30	2,38	
2.6 - Cota-Parte IPVA	93.187.000,00	93.187.000,00	92.444.611,23	99,20	
2.7 - Cota-Parte IOF-Ouro					
3 - TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1 + 2)	1.938.163.000,00	1.938.163.000,00	1.527.833.185,83	78,83	
	
Receitas Adicionais para Financiamento do Ensino	Previsão
Inicial	Previsão
Atualizada	Receitas Realizadas	
			Até o Bimestre	%	
		(a)	(b)	(c)=(b/a)x100	
4 - RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO			2.509,84		
5 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIA DO FNDE	28.202.000,00	28.202.000,00	20.641.148,31	73,19	
5.1 - Transferências do Salário-Educação	22.500.000,00	22.500.000,00	15.150.981,93	67,34	
5.2 - Transferências Diretas - PNDE					
5.3 - Transferências Diretas - PNAE	5.700.000,00	5.700.000,00	5.484.447,04	96,22	
5.4 - Transferências Diretas - PNATE	1.000,00	1.000,00	1.635,44	163,54	
5.5 - Outras Transferências do FNDE	1.000,00	1.000,00	450,00	45,00	
5.6 - Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE			3.633,90		
6 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS	3.735.000,00	3.735.000,00	1.740.337,20	46,60	
6.1 - Transferências de Convênios	3.735.000,00	3.735.000,00	1.740.337,20	46,60	
6.2 - Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios					
7 - RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO					
8 - OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO	98.000,00	98.000,00	15.553.181,60	15.870,59	
9 - TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4 + 5 + 6 + 7 + 8)	32.035.000,00	32.035.000,00	37.937.176,95	118,42	

						

						

				

				
FUNDEB	
Receitas do FUNDEB	Previsão
Inicial	Previsão
Atualizada	Receitas Realizadas	
			Até o Bimestre	%	
		(a)	(b)	(c)=(b/a)x100	
10 - RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB	99.897.000,00	99.897.000,00	91.438.207,63	91,53	
10.1 - Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.1.1)	15.287.000,00	15.287.000,00	11.615.695,04	75,98	
10.2 - Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.2)	65.289.000,00	65.289.000,00	61.253.693,29	93,82	
10.3 - ICMS-Desonerações Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.3)	200.000,00	200.000,00			
10.4 - Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.4)	478.000,00	478.000,00	464.670,55	97,21	
10.5 - Cota-Parte ITR ou ITR Arrecadado Destinados ao FUNDEB - (20% de (1.5 + 2.5))	6.000,00	6.000,00	138,05	2,30	
10.6 - Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.6)	18.637.000,00	18.637.000,00	18.104.010,70	97,14	
11 - RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB	180.000.000,00	180.000.000,00	137.650.210,77	76,47	
11.1 - Transferências de Recursos do FUNDEB	180.000.000,00	180.000.000,00	137.519.180,54	76,40	
11.2 - Complementação da União ao FUNDEB					
11.3 - Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB			131.030,23		
12 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (11.1 - 10)	80.103.000,00	80.103.000,00	46.080.972,91	57,53	
	
Despesas do FUNDEB	Dotação
Inicial	Dotação
Atualizada	Despesas Empenhadas	Despesas Liquidadas	Inscritas em RP não Processados	
			Até o Bimestre	%	Até o Bimestre	%		
		(d)	(e)	(f)=(e/d)x100	(g)	(h)=(g/d)x100	(i)	
13 - PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO	142.316.000,00	147.781.691,49	142.444.678,49	96,39	107.166.548,43	72,52		
13.1 - Com Educação Infantil	68.102.000,00	66.384.013,00	61.047.000,00	91,96	39.149.537,76	58,97		
13.2 - Com Ensino Fundamental	74.214.000,00	81.397.678,49	81.397.678,49	100,00	68.017.010,67	83,56		
14 - OUTRAS DESPESAS	37.684.000,00	32.451.987,00	25.991.182,68	80,09	16.390.106,05	50,51		
14.1 - Com Educação Infantil	14.516.000,00	15.734.620,00	10.562.129,62	67,13	6.919.533,26	43,98		
14.2 - Com Ensino Fundamental	23.168.000,00	16.717.367,00	15.429.053,06	92,29	9.470.572,79	56,65		
15 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (13 + 14)	180.000.000,00	180.233.678,49	168.435.861,17	93,45	123.556.654,48	68,55		
	
Deduções para Fins do Limite do FUNDEB	Valor	
16 - RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB		
16.1 - FUNDEB 70%		
16.2 - FUNDEB 30%		
17 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB		
17.1 - FUNDEB 70%		
17.2 - FUNDEB 30%		
18 - TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16 + 17)		
	
Indicadores do FUNDEB	Valor	
19 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE LIMITE (15 - 18)	123.556.654,48	
19.1 - Mínimo de 70% do FUNDEB na Remuneração do Magistério ((13 - (16.1 + 17.1)) / (11) x 100) %	77,85	
19.2 - Máximo de 30% em Despesa com MDE, que não Remuneração do Magistério ((14 - (16.2 + 17.2)) / (11) x 100) %	11,91	
19.3 - Máximo de 5% não Aplicado no Exercício (100 - (19.1 + 19.2)) %	10,24	
	
Controle da Utilização de Recursos no Exercício Subseqüente	Valor	
20 - RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2020 QUE NÃO FORAM UTILIZADOS	233.678,49	
21 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE 2021		

						

						

				

				
Manutenção e Desenvolvimento do Ensino – Despesas Custeadas com a Receita Resultante de Impostos e Recursos do FUNDEB	
Despesas com Ações Típicas de MDE	Dotação
Inicial	Dotação
Atualizada	Despesas Empenhadas	Despesas Liquidadas	Inscritas em RP não Processados	
			Até o Bimestre	%	Até o Bimestre	%		
		(d)	(e)	(f)=(e/d)x100	(g)	(h)=(g/d)x100	(i)	
22 - EDUCAÇÃO INFANTIL	245.965.000,00	234.219.332,40	215.184.556,65	91,87	128.474.115,27	54,85		
22.1 - Creche								
22.1.1 - Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB								
22.1.2 - Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos								
22.2 - Pré-Escola	245.965.000,00	234.219.332,40	215.184.556,65	91,87	128.474.115,27	54,85		
22.2.1 - Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB	82.618.000,00	82.118.633,00	71.609.129,62	87,20	46.069.071,02	56,10		
22.2.2 - Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos	163.347.000,00	152.100.699,40	143.575.427,03	94,39	82.405.044,25	54,18		
23 - ENSINO FUNDAMENTAL	359.163.000,00	334.036.985,02	314.964.646,26	94,29	194.449.629,32	58,21		
23.1 - Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB	97.382.000,00	98.115.045,49	96.826.731,55	98,69	77.487.583,46	78,98		
23.2 - Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos	261.781.000,00	235.921.939,53	218.137.914,71	92,46	116.962.045,86	49,58		
24 - ENSINO MÉDIO								
25 - ENSINO SUPERIOR								
26 - ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR								
27 - OUTRAS	2.532.000,00	56.982.556,67	56.235.815,02	98,69	33.565.272,92	58,90		
28 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (22 + 23 + 24 + 25 + 26 + 27)	607.660.000,00	625.238.874,09	586.385.017,93	93,79	356.489.017,51	57,02		
	
Deduções Consideradas para Fins de Limite Constitucional	Valor	
29 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12)	46.080.972,91	
30 - DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO		
31 - RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (49)	131.030,23	
32 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB		
33 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS		
34 - RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO		
35 - CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (45j)	90.256,76	
36 - TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (29 + 30 + 31 + 32 + 33 + 34 + 35)	46.302.259,90	
37 - TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((22 + 23) - (36))	276.621.484,69	
38 - PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS ((37) / (3) x 100) % - LIMITE CONSTITUCIONAL 25%	18,11	

						

						

				

				
Outras Informações para Controle	
Outras Despesas Custeadas com Receitas Adicionais para Financiamento do Ensino	Dotação
Inicial	Dotação
Atualizada	Despesas Empenhadas	Despesas Liquidadas	Inscritas em RP não Processados	
			Até o Bimestre	%	Até o Bimestre	%		
		(d)	(e)	(f)=(e/d)x100	(g)	(h)=(g/d)x100	(i)	
39 - DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO								
40 - DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO	22.500.000,00	29.958.995,62	16.029.292,33	53,50	3.456.322,23	11,54		
41 - DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO								
42 - DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO	11.300.050,00	16.869.554,57	7.105.705,39	42,12	3.778.400,78	22,40		
43 - TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (39+40+41+42)	33.800.050,00	46.828.550,19	23.134.997,72	49,40	7.234.723,01	15,45		
44 - TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (28 + 43)	641.460.050,00	672.067.424,28	609.520.015,65	90,69	363.723.740,52	54,12		
	
Restos a Pagar Inscritos com Disponibilidade Financeira de Recursos de Impostos Vinculados ao Ensino	Saldo até o Bimestre	Cancelado em 2021	
		(j)	
45 - RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE	12.347.032,60	213.597,90	
45.1 - Executadas com Recursos de Impostos Vinculados ao Ensino	11.966.696,93	90.256,76	
45.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB	380.335,67	123.341,14	
	
Controle da Disponibilidade Financeira	FUNDEB	Salário Educação	
46 - DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2020	6.821.075,50	15.368.575,20
	
47 - (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE	137.519.180,54	15.150.981,93	
48 - (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE	126.504.321,29	5.751.548,03	
48.1 - Orçamento do Exercício	123.478.433,27	2.860.045,56	
48.2 - Restos a Pagar	3.025.888,02	2.891.502,47	
49 - (+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE	131.030,23	193.104,62	
50 - (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE	17.966.964,98	24.961.113,72	
51 - (+) Ajustes	-211.786,88	127.694,52	
51.1 - Retenções			
51.2 - Conciliação Bancária	-211.786,88	127.694,52	
52 - (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO	17.755.178,10	25.088.808,24