PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS			

			Relatório Resumido da Execução Orçamentária			
						
			Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social	
			Demonstrativo das Receitas e Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde	

RREO – ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35)		2º Bimestre de 2021		
				
Receitas para Apuração da Aplicação em Ações e Serviços Públicos de Saúde	Previsão
Inicial	Previsão
Atualizada	Receitas Realizadas	
			Até o Bimestre	%	
		(a)	(b)	(b/a)x100	
RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA (I)	1.438.680.000,00	1.438.680.000,00	580.247.465,86	40,33	
  Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU	445.926.000,00	445.926.000,00	236.589.005,20	53,06	
  Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos - ITBI	62.479.000,00	62.479.000,00	28.206.269,11	45,15	
  Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS	717.924.000,00	717.924.000,00	257.228.771,89	35,83	
  Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF	129.806.000,00	129.806.000,00	37.453.120,35	28,85	
  Imposto Territorial Rural - ITR					
  Multas, Juros de Mora e Outros Encargos dos Impostos	4.988.000,00	4.988.000,00	1.365.084,83	27,37	
  Dívida Ativa de Impostos	44.393.000,00	44.393.000,00	11.091.669,76	24,99	
  Multas, Juros de Mora e Outros Encargos da Dívida Ativa	33.164.000,00	33.164.000,00	8.313.544,72	25,07	
RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II)	499.483.000,00	499.483.000,00	253.845.949,09	50,82	
  Cota-Parte FPM	76.429.000,00	76.429.000,00	29.666.661,26	38,82	
  Cota-Parte ITR	29.000,00	29.000,00	347,19	1,20	
  Cota-Parte IPVA	93.187.000,00	93.187.000,00	78.388.926,72	84,12	
  Cota-Parte ICMS	326.447.000,00	326.447.000,00	144.599.941,57	44,30	
  Cota-Parte IPI-Exportação	2.391.000,00	2.391.000,00	1.190.072,35	49,77	
  Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais	1.000.000,00	1.000.000,00			
    Desoneração ICMS (LC 87/96	1.000.000,00	1.000.000,00			
    Outras					
TOTAL DAS RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (III) = I + II	1.938.163.000,00	1.938.163.000,00	834.093.414,95	43,04	
	
Receitas Adicionais para Financiamento da Saúde	Previsão
Inicial	Previsão
Atualizada	Receitas Realizadas	
			Até o Bimestre	%	
		(c)	(d)	(d/c)x100	
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS	260.900.000,00	260.900.000,00	84.599.532,93	32,43	
  Provenientes da União	200.400.000,00	200.400.000,00	64.144.620,43	32,01	
  Provenientes dos Estados	60.500.000,00	60.500.000,00	20.454.912,50	33,81	
  Provenientes de Outros Municípios					
  Outras Receitas do SUS					
TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS	5.100.000,00	5.100.000,00	4.405.992,72	86,39	
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À SAÚDE					
OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE	405.000,00	405.000,00	293.632,60	72,50	
TOTAL RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE	266.405.000,00	266.405.000,00	89.299.158,25	33,52	

						

						

				

				
Despesas com Saúde	Dotação
Inicial	Dotação
Atualizada	Despesas Empenhadas	Despesas Liquidadas	Inscritas em RP não Processados	
			Até o Bimestre	%	Até o Bimestre	%		
(Por Grupo de Natureza da Despesa)		(e)	(f)	(f/e)x100	(g)	(g/e)x100		
DESPESAS CORRENTES	692.375.750,00	742.961.880,25	604.953.137,61	81,42	224.636.634,54	30,24		
  Pessoal e Encargos Sociais	291.459.000,00	291.471.452,61	287.345.690,43	98,58	89.423.846,05	30,68		
  Juros e Encargos da Dívida	75.000,00	75.000,00	75.000,00	100,00	41.393,94	55,19		
  Outras Despesas Correntes	400.841.750,00	451.415.427,64	317.532.447,18	70,34	135.171.394,55	29,94		
DESPESAS DE CAPITAL	10.870.750,00	21.558.954,48	11.375.976,21	52,77	8.168.608,36	37,89		
  Investimentos	9.544.750,00	20.232.954,48	10.050.976,21	49,68	7.522.116,78	37,18		
  Inversões Financeiras	1.000,00	1.000,00						
  Amortização da Dívida	1.325.000,00	1.325.000,00	1.325.000,00	100,00	646.491,58	48,79		
TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (IV)	703.246.500,00	764.520.834,73	616.329.113,82	80,62	232.805.242,90	30,45		
	
'Despesas com Saúde não Computadas para Fins de Apuração do Percentual Mínimo	Dotação
Inicial	Dotação
Atualizada	Despesas Empenhadas	Despesas Liquidadas	Inscritas em RP não Processados	
			Até o Bimestre	%	Até o Bimestre	%		
			(h)	(h/IVf)x100	(i)	(i/IVg)x100		
DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS								
		
DESPESA COM ASSISTÊNCIA À SAÚDE QUE NÃO ATENDE AO PRINCÍPIO DE ACESSO UNIVERSAL								
		
DESPESAS CUSTEADAS COM OUTROS RECURSOS	276.320.500,00	337.583.382,11	205.416.594,33	33,33	85.256.205,66	36,62		
		
  Recursos de Transferência do Sistema Único de Saúde - SUS								
		
  Recursos de Operações de Crédito								
		
  Outros Recursos	276.320.500,00	337.583.382,11	205.416.594,33	33,33	85.256.205,66	36,62		
		
OUTRAS AÇÕES E SERVIÇOS NÃO COMPUTADOS								
		
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS INDEVIDAMENTE NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA								
		
DESPESAS CUSTEADAS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXA VINCULADA AOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS								
		
DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS VINCULADOS À PARCELA DO PERCENTUAL MÍNIMO QUE NÃO FOI APLICADA EM AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE EM EXERCÍCIOS ANTERIORES								
		
TOTAL DAS DESPESAS COM NÃO COMPUTADAS (V)	276.320.500,00	337.583.382,11	205.416.594,33	33,33	85.256.205,66	36,62		
		
TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (VI) = (IV - V)	426.926.000,00	426.937.452,62	410.912.519,49	66,67	147.549.037,24	63,38		

PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE SOBRE A RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (VII%) = (VI(h ou i) / IIIb x 100) - LIMITE CONSTITUCIONAL	17,69	

VALOR REFERENTE À DIFERENÇA ENTRE O VALOR EXECUTADO E O LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL [VI(h ou i) - (15 x IIIb)/100]	22.435.025,00	

						

						

				

				
				
Execução de Restos a Pagar não Processados Inscritos com Disponibildade de Caixa	Inscritos	Cancelados ou
Prescritos	Pagos	A Pagar	Parcela Considerada
no Limite	
Inscritos em 2020		304.272,16		-304.272,16		
Inscritos em 2019		3.172.406,22	27.615,11	-3.200.021,33		
Inscritos em 2018						
Inscritos em 2017						
Inscritos em Exercícios Anteriores a 2017						
Total		3.476.678,38	27.615,11	-3.504.293,49		
	
Controle dos Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos para Fins de Aplicação da 
Disponibilidade de Caixa Conforme Artigo 24, § 1º e 2º	Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos	
	Saldo Inicial	Despesas custeadas no exercício de referência	Saldo Final
(Não Aplicado)	
		(j)		
Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2021				
Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2020				
Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2019				
Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2018				
Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2017				
Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em Exercícios Anteriores a 2017				
Total (VIII)				
	
Controle do Valor Referente ao Percentual Mínimo não Cumprido em Exercícios Anteriores para 
Fins de Aplicação dos Recursos Vinculados Conforme Artigos 25 e 26	Limite não Cumprido	
	Saldo Inicial	Despesas custeadas no exercício de referência	Saldo Final
(Não Aplicado)	
		(k)		
Diferença de Limite não Cumprido em 2020				
Diferença de Limite não Cumprido em 2019				
Diferença de Limite não Cumprido em 2018				
Diferença de Limite não Cumprido em 2017				
Diferença de Limite não Cumprido em 2016				
Diferença de Limite não Cumprido em Exercícios Anteriores a 2016				
Total (IX)				
	
Despesas com Saúde	Dotação
Inicial	Dotação
Atualizada	Despesas Empenhadas	Despesas Liquidadas	Inscritas em RP não Processados	
			Até o Bimestre	%	Até o Bimestre	%		
(Por Subfunção)			(l)	(l/total l)x100	(m)	(m/total m)x100		
Atenção Básica	125.626.000,00	127.691.935,72	111.482.941,45	18,09	34.960.442,50	15,02		
Assistência Hospitalar e Ambulatorial	468.015.000,00	527.923.399,01	415.366.423,91	67,39	167.099.658,99	71,78		
Suporte Profilático e Terapêutico	7.040.000,00	7.040.000,00	2.472.457,76	0,40	693.621,87	0,30		
Vigilância Sanitária	420.000,00	420.000,00	240.898,37	0,04	5.819,41			
Vigilância Epidemiológica	23.340.000,00	23.340.000,00	21.701.365,68	3,52	7.069.914,71	3,04		
Alimentação e Nutrição								
Administração Geral	78.805.500,00	78.105.500,00	65.065.026,65	10,56	22.975.785,42	9,87		
TOTAL	703.246.500,00	764.520.834,73	616.329.113,82	100,00	232.805.242,90	100,00		

CHEFE DO DECONFI

CHEFE DA SECONT

          320.225/O-0

VINICIUS MARTINS MACEDO

108.436.928-12

PREFEITO MUNICIPAL

ROGÉRIO PEREIRA DOS SANTOS

266.277.628-54

SECRETÁRIO DE FINANÇAS

ADRIANO LUIZ LEOCADIO

203.157/O-1

MÔNICA CARVALHO SANTOS