PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS			

			Relatório Resumido da Execução Orçamentária			
						
			Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social	
			Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE	

RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72)		2º Bimestre de 2021		
				
RECEITAS DO ENSINO	
Receita Resultante de Impostos (caput do art. 212 da Constituição)	Previsão
Inicial	Previsão
Atualizada	Receitas Realizadas	
			Até o Bimestre	%	
		(a)	(b)	(c)=(b/a)x100	
1 - RECEITA DE IMPOSTOS	1.438.680.000,00	1.438.680.000,00	580.247.465,86	40,33	
1.1 - Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU	502.327.000,00	502.327.000,00	251.813.224,25	50,13	
1.1.1 - IPTU	445.926.000,00	445.926.000,00	236.589.005,20	53,06	
1.1.2 - Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do IPTU	56.401.000,00	56.401.000,00	15.224.219,05	26,99	
1.2 - Receita Resultante do Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos - ITBI	63.826.000,00	63.826.000,00	28.522.402,52	44,69	
1.2.1 - ITBI	62.479.000,00	62.479.000,00	28.206.269,11	45,15	
1.2.2 - Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITBI	1.347.000,00	1.347.000,00	316.133,41	23,47	
1.3 - Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS	742.721.000,00	742.721.000,00	262.458.718,74	35,34	
1.3.1 - ISS	717.924.000,00	717.924.000,00	257.228.771,89	35,83	
1.3.2 - Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ISS	24.797.000,00	24.797.000,00	5.229.946,85	21,09	
1.4 - Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF	129.806.000,00	129.806.000,00	37.453.120,35	28,85	
1.5 - Receita Resultante do Imposto Territorial Rural - ITR (CF, art. 153, §4º, inciso III)					
1.5.1 - ITR					
1.5.2 - Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITR					
2 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS	499.483.000,00	499.483.000,00	253.845.949,09	50,82	
2.1 - Cota-Parte FPM	76.429.000,00	76.429.000,00	29.666.661,26	38,82	
2.1.1 - Parcela referente à CF, art.159, I, alínea b	76.429.000,00	76.429.000,00	29.666.661,26	38,82	
2.1.2 - Parcela referente à CF, art.159, I, alínea d					
2.1.3 - Parcela referente à CF, art.159, I, alínea e					
2.2 - Cota-Parte ICMS	326.447.000,00	326.447.000,00	144.599.941,57	44,30	
2.3 - ICMS-Desoneração - L.C. nº 87/1996	1.000.000,00	1.000.000,00			
2.4 - Cota-Parte IPI-Exportação	2.391.000,00	2.391.000,00	1.190.072,35	49,77	
2.5 - Cota-Parte ITR	29.000,00	29.000,00	347,19	1,20	
2.6 - Cota-Parte IPVA	93.187.000,00	93.187.000,00	78.388.926,72	84,12	
2.7 - Cota-Parte IOF-Ouro					
3 - TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1 + 2)	1.938.163.000,00	1.938.163.000,00	834.093.414,95	43,04	
	
Receitas Adicionais para Financiamento do Ensino	Previsão
Inicial	Previsão
Atualizada	Receitas Realizadas	
			Até o Bimestre	%	
		(a)	(b)	(c)=(b/a)x100	
4 - RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO			361,09		
5 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIA DO FNDE	28.202.000,00	28.202.000,00	10.728.651,63	38,04	
5.1 - Transferências do Salário-Educação	22.500.000,00	22.500.000,00	8.083.791,32	35,93	
5.2 - Transferências Diretas - PNDE					
5.3 - Transferências Diretas - PNAE	5.700.000,00	5.700.000,00	2.643.111,12	46,37	
5.4 - Transferências Diretas - PNATE	1.000,00	1.000,00	1.226,58	122,66	
5.5 - Outras Transferências do FNDE	1.000,00	1.000,00			
5.6 - Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE			522,61		
6 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS	3.735.000,00	3.735.000,00	1.740.337,20	46,60	
6.1 - Transferências de Convênios	3.735.000,00	3.735.000,00	1.740.337,20	46,60	
6.2 - Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios					
7 - RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO					
8 - OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO	98.000,00	98.000,00	8.123.555,99	8.289,34	
9 - TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4 + 5 + 6 + 7 + 8)	32.035.000,00	32.035.000,00	20.592.905,91	64,28	

						

						

				

				
FUNDEB	
Receitas do FUNDEB	Previsão
Inicial	Previsão
Atualizada	Receitas Realizadas	
			Até o Bimestre	%	
		(a)	(b)	(c)=(b/a)x100	
10 - RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB	99.897.000,00	99.897.000,00	50.974.230,24	51,03	
10.1 - Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.1.1)	15.287.000,00	15.287.000,00	5.933.332,05	38,81	
10.2 - Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.2)	65.289.000,00	65.289.000,00	28.919.988,22	44,30	
10.3 - ICMS-Desonerações Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.3)	200.000,00	200.000,00			
10.4 - Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.4)	478.000,00	478.000,00	238.014,49	49,79	
10.5 - Cota-Parte ITR ou ITR Arrecadado Destinados ao FUNDEB - (20% de (1.5 + 2.5))	6.000,00	6.000,00	69,43	1,16	
10.6 - Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.6)	18.637.000,00	18.637.000,00	15.882.826,05	85,22	
11 - RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB	180.000.000,00	180.000.000,00	71.554.307,48	39,75	
11.1 - Transferências de Recursos do FUNDEB	180.000.000,00	180.000.000,00	71.532.736,01	39,74	
11.2 - Complementação da União ao FUNDEB					
11.3 - Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB			21.571,47		
12 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (11.1 - 10)	80.103.000,00	80.103.000,00	20.558.505,77	25,67	
	
Despesas do FUNDEB	Dotação
Inicial	Dotação
Atualizada	Despesas Empenhadas	Despesas Liquidadas	Inscritas em RP não Processados	
			Até o Bimestre	%	Até o Bimestre	%		
		(d)	(e)	(f)=(e/d)x100	(g)	(h)=(g/d)x100	(i)	
13 - PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO	142.316.000,00	142.618.678,49	129.927.678,49	91,10	46.977.235,82	32,94		
13.1 - Com Educação Infantil	68.102.000,00	68.121.000,00	60.035.000,00	88,13	14.987.675,48	22,00		
13.2 - Com Ensino Fundamental	74.214.000,00	74.497.678,49	69.892.678,49	93,82	31.989.560,34	42,94		
14 - OUTRAS DESPESAS	37.684.000,00	37.615.000,00	21.338.858,78	56,73	8.619.732,76	22,92		
14.1 - Com Educação Infantil	14.516.000,00	14.497.000,00	7.616.568,54	52,54	3.451.288,02	23,81		
14.2 - Com Ensino Fundamental	23.168.000,00	23.118.000,00	13.722.290,24	59,36	5.168.444,74	22,36		
15 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (13 + 14)	180.000.000,00	180.233.678,49	151.266.537,27	83,93	55.596.968,58	30,85		
	
Deduções para Fins do Limite do FUNDEB	Valor	
16 - RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB		
16.1 - FUNDEB 70%		
16.2 - FUNDEB 30%		
17 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB		
17.1 - FUNDEB 70%		
17.2 - FUNDEB 30%		
18 - TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16 + 17)		
	
Indicadores do FUNDEB	Valor	
19 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE LIMITE (15 - 18)	55.596.968,58	
19.1 - Mínimo de 70% do FUNDEB na Remuneração do Magistério ((13 - (16.1 + 17.1)) / (11) x 100) %	65,65	
19.2 - Máximo de 30% em Despesa com MDE, que não Remuneração do Magistério ((14 - (16.2 + 17.2)) / (11) x 100) %	12,05	
19.3 - Máximo de 5% não Aplicado no Exercício (100 - (19.1 + 19.2)) %	22,30	
	
Controle da Utilização de Recursos no Exercício Subseqüente	Valor	
20 - RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2020 QUE NÃO FORAM UTILIZADOS	233.678,49	
21 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE 2021		

						

						

				

				
Manutenção e Desenvolvimento do Ensino – Despesas Custeadas com a Receita Resultante de Impostos e Recursos do FUNDEB	
Despesas com Ações Típicas de MDE	Dotação
Inicial	Dotação
Atualizada	Despesas Empenhadas	Despesas Liquidadas	Inscritas em RP não Processados	
			Até o Bimestre	%	Até o Bimestre	%		
		(d)	(e)	(f)=(e/d)x100	(g)	(h)=(g/d)x100	(i)	
22 - EDUCAÇÃO INFANTIL	245.965.000,00	229.613.258,96	207.129.747,29	90,21	60.031.492,65	26,14		
22.1 - Creche								
22.1.1 - Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB								
22.1.2 - Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos								
22.2 - Pré-Escola	245.965.000,00	229.613.258,96	207.129.747,29	90,21	60.031.492,65	26,14		
22.2.1 - Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB	82.618.000,00	82.618.000,00	67.651.568,54	81,88	18.438.963,50	22,32		
22.2.2 - Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos	163.347.000,00	146.995.258,96	139.478.178,75	94,89	41.592.529,15	28,30		
23 - ENSINO FUNDAMENTAL	359.163.000,00	320.148.159,46	293.371.614,27	91,64	89.760.698,13	28,04		
23.1 - Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB	97.382.000,00	97.615.678,49	83.614.968,73	85,66	37.158.005,08	38,07		
23.2 - Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos	261.781.000,00	222.532.480,97	209.756.645,54	94,26	52.602.693,05	23,64		
24 - ENSINO MÉDIO								
25 - ENSINO SUPERIOR								
26 - ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR								
27 - OUTRAS	2.532.000,00	60.134.587,67	59.156.368,91	98,37	13.941.270,31	23,18		
28 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (22 + 23 + 24 + 25 + 26 + 27)	607.660.000,00	609.896.006,09	559.657.730,47	91,76	163.733.461,09	26,85		
	
Deduções Consideradas para Fins de Limite Constitucional	Valor	
29 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12)	20.558.505,77	
30 - DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO		
31 - RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (49)	21.571,47	
32 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB		
33 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS		
34 - RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO		
35 - CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (45j)	82.052,16	
36 - TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (29 + 30 + 31 + 32 + 33 + 34 + 35)	20.662.129,40	
37 - TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((22 + 23) - (36))	129.130.061,38	
38 - PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS ((37) / (3) x 100) % - LIMITE CONSTITUCIONAL 25%	15,48	

						

						

				

				
	
Outras Despesas Custeadas com Receitas Adicionais para Financiamento do Ensino	Dotação
Inicial	Dotação
Atualizada	Despesas Empenhadas	Despesas Liquidadas	Inscritas em RP não Processados	
			Até o Bimestre	%	Até o Bimestre	%		
		(d)	(e)	(f)=(e/d)x100	(g)	(h)=(g/d)x100	(i)	
39 - DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO								
40 - DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO	22.500.000,00	29.958.995,62	10.249.207,98	34,21	818.986,68	2,73		
41 - DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO								
42 - DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO	11.300.050,00	14.486.536,54	1.988.593,12	13,73	923.079,32	6,37		
43 - TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (39+40+41+42)	33.800.050,00	44.445.532,16	12.237.801,10	27,53	1.742.066,00	3,92		
44 - TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (28 + 43)	641.460.050,00	654.341.538,25	571.895.531,57	87,40	165.475.527,09	25,29		
	
Restos a Pagar Inscritos com Disponibilidade Financeira de Recursos de Impostos Vinculados ao Ensino	Saldo até o Bimestre	Cancelado em 2021	
		(j)	
45 - RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE	13.590.329,60	187.532,91	
45.1 - Executadas com Recursos de Impostos Vinculados ao Ensino	12.542.141,14	82.052,16	
45.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB	1.048.188,46	105.480,75	
	
Controle da Disponibilidade Financeira	FUNDEB	Salário Educação	
46 - DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2020	6.821.075,50	15.368.575,20	
47 - (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE	71.532.736,01	8.083.791,32	
48 - (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE	57.823.539,87	2.501.052,28	
48.1 - Orçamento do Exercício	55.447.644,25	456.406,54	
48.2 - Restos a Pagar	2.375.895,62	2.044.645,74	
49 - (+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE	21.571,47	24.341,36	
50 - (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE	20.551.843,11	20.975.655,60	
51 - (+) Ajustes	-218.948,76	6.099,75
,	
51.1 - Retenções			
51.2 - Conciliação Bancária	-218.948,76	6.099,75	
52 - (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO	20.332.894,35	20.981.755,35	

ADRIANO LUIZ LEOCADIO

CHEFE DO DECONFI

CHEFE DA SECONT

          320.225/O-0

VINICIUS MARTINS MACEDO

108.436.928-12

PREFEITO MUNICIPAL

ROGÉRIO PEREIRA DOS SANTOS

266.277.628-54

SECRETÁRIO DE FINANÇAS

203.157/O-1

MÔNICA CARVALHO SANTOS