PORTARIA Nº 004/2020 – GAB/SETUR
    O Secretário Municipal de Turismo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei e em atendimento ao Decreto nº 9.073, de 11 de setembro de 2020 e Decreto nº 9.140, de 01 de dezembro de 2020, dispõe sobre a atualização das regras e condições para a prestação dos serviços de passeios de escuna no Município de Santos, autorizada pelo Decreto nº 9.026, de 31 de julho de 2020:
I – funcionamento limitado a 8h (oito horas) diárias, das 9h às 17h, com ocupação máxima de 40% (quarenta por cento) da embarcação;
II – uso obrigatório de máscaras faciais por funcionários, colaboradores e clientes;
III – disponibilização de álcool em gel 70% para higienização das mãos;
IV – observância do distanciamento mínimo de 1,5m (um metro e meio) entre as pessoas;
V – aferição de temperatura corporal previamente ao embarque e, caso se verifique temperatura superior a 37,5ºC ou qualquer outro sintoma de COVID-19, o cliente ou tripulante ficará impedido de embarcar e deverá ser orientado a procurar imediatamente os serviços de saúde;
VI – adoção de providências para se evitarem aglomerações, em especial nas filas para compra de ingressos e para o embarque e desembarque;
VII – permitida a comercialização de alimentos e bebidas somente em embalagens lacradas;
VIII – permitido o banho de mar durante o passeio;
IX – limitação do uso e controle de acesso aos banheiros, os quais deverão ser utilizados apenas em casos de urgência e higienizados periodicamente;
X – cumprimento das condições gerais de limpeza, higiene e prevenção previstas nos artigos 10 e 11 do Decreto nº 8.980, de 17 de junho de 2020;
XI – cumprimento dos Protocolos sanitário e de testagem constantes, respectivamente, dos Anexos I e II do Decreto nº 8.980, de 17 de junho de 2020.
Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Santos, 02 de dezembro de 2020.

ODAIR GONZALEZ
Secretário de Turismo