PORTARIA Nº 003/2020 – GAB/SETUR
    
O Secretário Municipal de Turismo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei e em atendimento ao Decreto nº 9.073, de 11 de setembro de 2020 e Decreto nº 9.140, de 01 de dezembro de 2020, dispõe sobre a atualização das regras e condições para o funcionamento parcial e condicionado dos Museus no Município de Santos, autorizado pelo Decreto nº 9.044, de 12 de agosto de 2020:
I – abertura para visitação por até 8h (oito horas) diárias, durante até seis dias por semana;
II – redução do número de visitantes para até 40% (quarenta por cento) da capacidade de recepção do Museu;
III – uso obrigatório de máscaras faciais por servidores, funcionários, prestadores de serviços e visitantes;
IV – disponibilização de álcool em gel 70% para higienização das mãos;
V – observância do distanciamento mínimo de 1,5m (um metro e meio) entre as pessoas; 
VI – aferição de temperatura corporal na entrada do Museu e, caso se verifique temperatura corporal superior a 37,5ºC ou qualquer outro sintoma de COVID-19, o visitante ficará impedido de ingressar e será orientado a procurar imediatamente os serviços de saúde;
VII – adoção de providências para se evitarem aglomerações dos visitantes;
VIII – cumprimento das condições gerais de limpeza, higiene e prevenção previstas nos artigos 10 e 11 do Decreto nº 8980, de 17 de junho de 2020;
IX – cumprimento dos Protocolos sanitário e de testagem constantes, respectivamente, dos Anexos I e II do Decreto nº 8.980, de 17 de junho de 2020.
 
Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Santos, 02 de dezembro de 2020.

ODAIR GONZALEZ
Secretário de Turismo