PORTARIA Nº  005/2021-GAB-SEMES

O Secretário Municipal de Esportes, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, em atenção ao Decreto Estadual nº 65.635 de 16 de abril de 2021 e Decreto Municipal nº 9.301 de 17 de abril de 2021, a fim de colaborar com medidas de prevenção à infecção e à propagação do COVID-19 (coronavírus), 

Considerando a Portaria nº 032 de 17 de julho de julho de 2021 – Secretaria de Governo

RESOLVE:

Art. 1º Esta portaria regulamenta a prática de atividades físicas coletivas e esportes coletivos em conformidade ao quanto disposto no Decreto Municipal nº 9.301 de 17 de abril de 2021 e Portaria nº 032 de 17 de julho de 2021 – Secretaria de Governo, sem prejuízo das demais disposições sobre a matéria.

Art. 2° Fica autorizada a prática de atividades físicas coletivas e esportes coletivos nos locais públicos e privados do Município.

Art. 3° A prática das atividades autorizadas nesta portaria restringe-se ao cumprimento dos horários permitidos.

Art. 4º A autorização das atividades referidas está condicionada ao cumprimento dos protocolos publicados pelas Federações e Confederações correspondentes e de todas as medidas sanitárias vigentes, sendo imprescindível:

I - Uso obrigatório de máscara durante o período;

II - Medição de temperatura corporal;

III - Disponibilização de álcool em gel 70%;

IV – Intervalo de 30 minutos entre a entrada e saída das equipes;

V - Uso de garrafas individuais de água e bebidas, vedado uso compartilhado.

Parágrafo único: Os menores praticantes poderão ser acompanhados por um responsável.

Art. 5º Em nenhuma hipótese será permitida a presença de público no local.

Art. 6º A realização de competições esportivas coletivas estará sujeita à apreciação do Comitê Municipal de Contingência para Enfrentamento do Coronavírus, mediante solicitação por ofício a ser encaminhada a esta Secretaria com antecedência mínima de 30(trinta) dias.

Art. 7º O descumprimento do disposto nesta Portaria sujeita o infrator às penalidades administrativas e penais previstas na legislação em vigor.

Art. 8° Ficam revogadas as disposições em contrário.

Art. 9° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

GELASIO AYRES FERNANDES JÚNIOR
     Secretário Municipal de Esportes