PORTARIA Nº 037
DE 19 DE AGOSTO DE 2021

FLÁVIO RAMIREZ JORDÃO, Secretário Municipal de Governo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei e em conformidade com o disposto no artigo 18 do Decreto nº 9.301, de 17 de abril de 2021, 

Art. 1º Os seguintes estabelecimentos e atividades ficam autorizados a funcionar diariamente para atendimento presencial e/ou por sistema de entrega ou retirada de mercadorias, sem restrição especial de horário ou capacidade de atendimento:
I – estabelecimentos e atividades referidos nos artigos 2º e 3º do Decreto nº 9.301, de 17 de abril de 2021; 
II – estabelecimentos comerciais e comércio ambulante;
III – comércio ambulante na orla da praia; 
IV – “shopping centers”;
V – restaurantes, lanchonetes e quiosques;
VI – bares, para servir refeições e/ou lanches;
VII – atividades físicas e esportivas individuais em estabelecimentos públicos e privados;
VIII – atividades físicas coletivas controladas em espaços públicos e em estabelecimentos públicos e privados;
IX – atividades sociais controladas e eventos com acesso controlado, tais como eventos corporativos e feiras de negócios;
X – salões de beleza, barbearias, cabeleireiros e clínicas de estética;
XI – igrejas e templos de qualquer culto.

Art. 2º Os estabelecimentos e atividades de que trata o artigo 1º desta portaria deverão observar em seu funcionamento as demais regras, condições e protocolos previstos na legislação em vigor, em especial no Plano São Paulo, instituído pelo Decreto Estadual nº 64.994, de 28 de maio de 2020, e suas alterações, com destaque para as seguintes regras:
I – uso obrigatório das máscaras faciais em todos os ambientes;
II – vedação à formação de aglomeração de pessoas;
III – distanciamento mínimo de 1m (um metro).

Art. 3º Fica revogado o inciso IX do artigo 1º da Portaria nº 035, de 23 de julho de 2021.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data da publicação.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

FLÁVIO RAMIREZ JORDÃO
Secretário Municipal de Governo