PORTARIA Nº 020/2021
DE 30 DE ABRIL DE 2021

FLÁVIO RAMIREZ JORDÃO, Secretário Municipal de Governo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei e em conformidade com o disposto no artigo 18 do Decreto nº 9.301, de 17 de abril de 2021, resolve:

Art. 1º Os seguintes estabelecimentos e atividades ficam autorizados a funcionar para atendimento presencial, diariamente, nos seguintes horários:
I – estabelecimentos comerciais e comércio ambulante, das 6h às 20h;
II – comércio ambulante na orla da praia, das 6h às 18h; 
III – “shopping centers”, com vedação ao acesso e funcionamento de áreas recreativas, das 6h às 20h;
IV -– restaurantes, lanchonetes e quiosques, das 6h às 20h;
V -– bares, para servir refeições e/ou lanches, das 6h às 20h;
VI – atividades físicas e esportivas individuais em estabelecimentos públicos e privados, das 6h às 20h;
VII – salões de beleza, barbearias, cabeleireiros e clínicas de estética, das 6h às 20h.

Art. 2º O funcionamento das feiras livres no Município de Santos fica autorizado de terça-feira a sexta-feira, das 7h às 12h, e aos sábados e domingos, das 7h às 13h. 

Art. 3º Fica autorizada a execução de músicas ao vivo e músicas mixadas por DJ nos restaurantes, lanchonetes, bares e estabelecimentos afins, com todos os clientes e consumidores sentados e vedação à utilização de pista de dança ou espaços similares, observadas as demais disposições pertinentes da legislação em vigor.

Art. 4º Fica autorizada a utilização de equipamentos de diversão de uso individual em “shopping centers” e estabelecimentos afins, observadas as regras, condições e protocolos em vigor, em especial, a limpeza e a higienização adequadas dos equipamentos antes de cada utilização.

Art. 5º Para fins de encerramento das atividades, os estabelecimentos e atividades indicados nos artigos 3º a 5º do Decreto nº 9.301, de 17 de abril de 2021, disporão do prazo de 2h (duas horas), a partir do horário máximo de funcionamento permitido, para providenciar a saída dos consumidores, clientes e frequentadores, vedados novos atendimentos, sob pena de caracterizar descumprimento das disposições da legislação em vigor.

Art. 6º Esta portaria entra em vigor na data da publicação.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

FLÁVIO RAMIREZ JORDÃO
Secretário Municipal de Governo