PORTARIA Nº 035
DE 23 DE JULHO DE 2021

FLÁVIO RAMIREZ JORDÃO, Secretário Municipal de Governo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei e em conformidade com o disposto no artigo 18 do Decreto nº 9.301, de 17 de abril de 2021, resolve:

Art. 1º A realização de atividades sociais controladas, como aniversários, casamentos, formaturas, confraternizações e atividades afins, observará as seguintes regras:
I – uso obrigatório de máscaras faciais por frequentadores, organizadores, funcionários, colaboradores e prestadores de serviço;
II – observância do distanciamento de 1,5m (um metro e meio) entre as pessoas e entre as mesas;
III – aferição da temperatura corporal dos participantes e, caso se verifique temperatura superior a 37,5ºC ou qualquer outro sintoma de COVID-19 (“novo coronavírus”), o interessado deve ser orientado a procurar imediatamente os serviços de saúde;
IV – disponibilização de água e sabão e/ou de álcool em gel 70% para higienização das mãos;
V – utilização de até 60% (sessenta por cento) da capacidade do estabelecimento ou local;
VI – utilização de lista de convidados por escrito, para controle da ocupação;
VII – duração de até 12h (doze horas) por atividade, incluindo o tempo de montagem e desmontagem, no período compreendido entre 6h e 23h, observado o disposto no artigo 5º da Portaria nº 020/2021, de 30 de abril de 2021;
VIII – ocupação de mesas por até 8 (oito) pessoas, preferencialmente da mesma família;
IX – vedação ao uso de equipamentos ou aparelhos de uso coletivo;
X – a utilização de equipamentos ou aparelhos de entretenimento de uso individual deverá observar o distanciamento mínimo de 1,5 (um metro e meio) entre os usuários, devendo-se garantir a prévia, adequada e constante higienização;
XI – os participantes poderão servir-se diretamente nos buffets, desde que utilizem máscaras e luvas descartáveis;
XII – higienização e limpeza adequadas de todos os equipamentos e ambientes entre os eventos;
XIII – cumprimento das demais regras, condições e protocolos previstos na legislação em vigor.

Art. 2º O descumprimento das disposições desta portaria sujeitará o infrator às penalidades previstas na legislação pertinente. 

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data da publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 15, de 22 de abril de 2021.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

FLÁVIO RAMIREZ JORDÃO
Secretário Municipal de Governo