PORTARIA Nº 001/2020-SEFIN
DE 18 DE SETEMBRO DE 2020

Maurício Luís Franco, Secretário Municipal de Finanças, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

CONSIDERANDO que o Município de Santos é classificado, desde 10 de julho de 2020, na Fase 3 (Flexibilização) do Plano São Paulo, instituído pelo Decreto Estadual nº 64.994, de 28 de maio de 2020;

CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 9.073, de 11 de setembro de 2020;

RESOLVE:

Art. 1º O funcionamento de restaurantes, lanchonetes e bares no Município de Santos observará os seguintes horários:

I-	restaurantes e lanchonetes: das 11h às 19h; ou 16h às 24h; ou, alternativamente, das 11h às 15h e das 20h às 24h.

II-	bares: das 11h às 19h; ou 17h à 1h; ou alternativamente das 11 h às 15h e das 21h à 1h.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da publicação.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Santos, 18 de setembro de 2020.
MAURÍCIO LUÍS FRANCO
Secretário Municipal de Finanças