PORTARIA Nº 010/2020-SEGOV
DE 09 DE OUTUBRO DE 2020
    
FLÁVIO RAMIREZ JORDÃO, Secretário Municipal de Governo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei e em conformidade com o disposto no Decreto nº 9.073, de 11 de setembro de 2020, alterado pelo Decreto nº 9.096, de 01 de outubro de 2020, 

CONSIDERANDO a classificação do Município de Santos, em 9 de outubro de 2020, na Fase 4 (Abertura parcial) do Plano São Paulo, instituído pelo Decreto Estadual nº 64.994, de 28 de maio de 2020,

RESOLVE:

Art. 1º O funcionamento das atividades e dos estabelecimentos no Município de Santos passará a observar o limite de 12h (doze horas) diárias e os seguintes os seguintes horários:
I – estabelecimentos comerciais situados na Região Central do Município (Valongo, Centro, Paquetá, Vila Nova e Vila Mathias): de segunda a sexta-feira, das 8h às 20h, e aos sábados e domingos, das 9h às 21h;
II – estabelecimentos comerciais situados nas demais Regiões do Município: de segunda-feira a domingo, das 10h às 22h;
III – escritórios e estabelecimentos de prestação de serviços técnicos: das 8h às 20h;
IV – “shopping centers”: das 10h às 22h;
V – imobiliárias e corretores de imóveis: das 8h às 20h;
VI – concessionárias, lojas e revendas de veículos: das 8h às 20h;
VII – restaurantes e lanchonetes: das 11h às 23h; ou das 12h às 24h; ou, alternativamente, das 11h às 15h e das 17h às 24h;
VIII – bares: das 10h às 22h; ou das 13h à 1h; ou, alternativamente, das 10h às 16h e das 17h à 1h;  
IX – salões de beleza, barbearias, cabeleireiros e clínicas de estética: das 9h às 21h;
X – comércio ambulante, exceto na faixa de areia da orla da praia:
a) na Região Central do Município (Valongo, Centro, Paquetá, Vila Nova e Vila Mathias): das 8h às 20h;
b) nas demais Regiões do Município: das 10h às 22h;
XI – comércio ambulante na faixa da areia da orla da praia: das 8h às 20h;
XI – quiosques de lanches: das 13h à 1h;
XII – quiosques de coco: 10h às 22h;
XIII – escolas de idiomas, de cursos livres e de educação profissionalizante: das 9h às 21h ou, alternativamente, das 10h às 22h;
XIV – academias: de segunda a sexta-feira, das 5h às 11h e das 16h às 22h, e aos sábados e domingos, das 6h às 18h;
XV – atividades físicas e esportivas em outros estabelecimentos públicos e privados: de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 14h às 22h, e aos sábados e domingos, das 8h às 20h;
XVI – fornecimento de refeições e lanches em padarias, para consumo no local: das 7h às 14h e das 17h às 22h;
XVII – sessões de cinema: das 11h às 23h.

§ 1º Os horários de funcionamento previstos nesta portaria deverão ser afixados no local do estabelecimento ou atividade, por meio de placas, cartazes, banners ou outro meio eficaz, em local e com dimensões que permitam a visualização fácil e direta.
§ 2º Nos casos em que o funcionamento do estabelecimento ou atividade, por suas especificidades, deva ocorrer em horários diferentes dos previstos no “caput” deste artigo, o interessado poderá requerer autorização especial para funcionamento em horário diverso.
§ 3º O requerimento de autorização especial previsto no parágrafo anterior deverá ser encaminhado ao órgão competente da Prefeitura Municipal de Santos, com as justificativas do pedido, a demonstração da especificidade da atividade e o horário de funcionamento pretendido, limitado a 12h (doze horas) diárias.
§ 4º O início do funcionamento da atividade em horário diverso do previsto nesta portaria somente poderá ocorrer após a emissão da autorização pela Prefeitura Municipal de Santos.
Art. 2º Os seguintes estabelecimentos e atividades com funcionamento autorizado no Município de Santos passarão a observar o limite de até 60% (sessenta por cento) de sua capacidade de atendimento e funcionamento:
I – estabelecimentos comerciais;
II – escritórios e estabelecimentos de prestação de serviços técnicos;
III – “shopping centers”;
IV – imobiliárias e corretores de imóveis;
V – concessionárias, lojas e revendas de veículos;
VI – restaurantes, lanchonetes e bares; 
VII – salões de beleza, barbearias, cabeleireiros e clínicas de estética;
VIII – comércio ambulante;
IX – quiosques de lanches e de coco;
X – escolas de idiomas, de cursos livres e de educação profissionalizante;
XI – academias;
XII – atividades físicas e esportivas em outros estabelecimentos públicos e privados;
XIII – igrejas e templos de qualquer culto;
XIV _– eventos sociais controlados;
XV – sessões de cinema.

Art. 3º Fica autorizada a instalação de até 10 (dez) guarda-sóis, com até 2 (duas) cadeiras por guarda-sol, por cada vendedor ambulante na faixa de areia da orla da praia.

Art. 4º Fica autorizada a retomada do funcionamento de barracas de praia, das 7h às 19h, para montagem e instalação, e das 9h às 18h, para atendimento ao público, observado o limite de 60% (sessenta por cento) da capacidade de cada equipamento.
Parágrafo único. Fica autorizada a instalação de até 10 (dez) mesas, com até 4 (quatro) cadeiras por mesa, bem como a permanência de até 60 (sessenta) pessoas na área total ocupada por cada barraca de praia, no limite de até 60% (sessenta por cento) da capacidade física do equipamento.

Art. 5º Fica autorizado o funcionamento de hotéis, motéis, pensões e outros estabelecimentos destinados à hospedagem para atendimento de turismo, clientes corporativos e contratos de moradia, sem restrição de capacidade, desde que observadas as regras e protocolos previstos na legislação em vigor.

Art. 6º As regras, condições e protocolos em vigor, pertinentes aos estabelecimentos e atividades tratados nesta portaria, deverão continuar a ser observados como condição para o seu funcionamento.

Art. 7º Caberá às Secretarias Municipais definir os novos horários de funcionamento de seus equipamentos, quando necessário, observados os limites de até 12h (doze horas) por dia e de 60% (sessenta por cento) da capacidade.

Art. 8º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

FLÁVIO RAMIREZ JORDÃO
Secretário Municipal de Governo