PORTARIA Nº 033/2021
DE 16 DE JULHO DE 2021

FLÁVIO RAMIREZ JORDÃO, Secretário Municipal de Governo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei e em conformidade com o disposto no artigo 18 do Decreto nº 9.301, de 17 de abril de 2021, resolve:

Art. 1º Fica autorizada a consumação no local de pasteis e caldo de cana nas barracas das feiras livres, observado o distanciamento mínimo de 1m (um metro) entre as pessoas, com demarcações no espaço reservado para o consumo na barraca, sem prejuízo do cumprimento das demais regras, condições e protocolos previstos na legislação em vigor.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da publicação.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

FLÁVIO RAMIREZ JORDÃO
Secretário Municipal de Governo