PORTARIA Nº 032/2021
DE 16 DE JULHO DE 2021

FLÁVIO RAMIREZ JORDÃO, Secretário Municipal de Governo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei e em conformidade com o disposto no artigo 18 do Decreto nº 9.301, de 17 de abril de 2021, resolve:

Art. 1º Fica autorizada a prática de atividades físicas coletivas controladas em espaços públicos e em estabelecimentos públicos e privados, observadas as regras, condições e protocolos definidas em ato da Secretaria Municipal de Esportes.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da publicação.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

FLÁVIO RAMIREZ JORDÃO
Secretário Municipal de Governo