PORTARIA Nº 21/2021
DE 07 DE MAIO DE 2021

FLÁVIO RAMIREZ JORDÃO, Secretário Municipal de Governo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei e em conformidade com o disposto no artigo 18 do Decreto nº 9.301, de 17 de abril de 2021, resolve:

Art. 1º Os seguintes estabelecimentos e atividades ficam autorizados a funcionar para atendimento presencial, diariamente, observados os respectivos horários:
I – estabelecimentos e atividades referidos no artigo 3º do Decreto nº 9.301, de 17 de abril de 2021, das 6h às 21h; 
II – estabelecimentos comerciais e comércio ambulante, das 6h às 21h;
III – comércio ambulante na orla da praia, das 6h às 18h; 
IV – “shopping centers”, das 6h às 21h;
V -– restaurantes, lanchonetes e quiosques, das 6h às 21h;
VI -– bares, para servir refeições e/ou lanches, das 6h às 21h;
VII – atividades físicas e esportivas individuais em estabelecimentos públicos e privados, das 6h às 21h;
VIII – salões de beleza, barbearias, cabeleireiros e clínicas de estética, das 6h às 21h;
IX – igrejas e templos de qualquer culto, das 6h às 21h.

Art. 2º Fica autorizada a prática de esportes náuticos, com observância das regras, condições e protocolos sanitários a serem definidos em ato da Secretaria Municipal de Esportes. 

Art. 3º Fica autorizada a prática de esportes em duplas, em áreas livres e abertas de estabelecimentos públicos ou privados.

Art. 4º Ficam mantidas e ratificadas as disposições da Portaria nº 020/2021-SEGOV, de 30 de abril de 2021, no que não conflitarem com o disposto nesta Portaria.

Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data da publicação.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

FLÁVIO RAMIREZ JORDÃO
Secretário Municipal de Governo