PORTARIA Nº 05/2020-SEMES
DE 26 DE OUTUBRO DE 2020

LUZIA TAVARES FALCÃO GONÇALVES, Secretária Municipal de Esportes em Substituição, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal nº 9073 de 11 de setembro de 2020, RESOLVE:
Art.1º – Fica autorizada a realização de competições esportivas, com até 600 (seiscentas) pessoas, em locais públicos do município de Santos, mediante assinatura de declaração de compromissos e responsabilidades (Anexo I).
Parágrafo único - A realização das competições deverá seguir regras específicas de distanciamento e sanitização, condicionadas à intensificação das medidas de prevenção contidas nos protocolos autorizados e em outros atos normativos correlatos.
Art. 2º - A autorização supramencionada não exime do cumprimento do Decreto Municipal de nº 6889/14, protocolo específico (Anexo II) e legislações correlatas.
Art. 3º – Esta portaria entra em vigor na data da publicação. 
Registre-se, publique-se e cumpra-se.

LUZIA TAVARES FALCÃO GONÇALVES 
Secretária Municipal de Esportes em Substituição

Anexo I
DECLARAÇÃO DE COMPROMISSO E RESPONSABILIDADES

1.	DADOS DA EMPRESA PROMOTORA/REQUERENTE
Nome da Empresa Promotora / Requerente

CNPJ / CPF      

Nome do Responsável pela Competição

Documento de Identificação      		

(   ) RG     (   ) CPF

2.	DADOS DA COMPETIÇÃO
Nome da Competição

Data(s) de realização ou período
                                                      
Horário de realização                                                               
Início:	Término: 

Local da competição:

Lotação Máxima: 	pessoas.

3.	DADOS DO RESPONSÁVEL TÉCNICO
Nome do Profissional

CREF do profissional                      

DECLARAMOS
Que serão atendidos todos os protocolos de distanciamento e sanitização,  bem como serão obedecidas todas as medidas de prevenção em vigor.
Que a lotação máxima será monitorada e não ultrapassará a quantidade máxima de 600 (seiscentas pessoas). 
E por ser a expressão da verdade, assinamos o presente, para que surta seus legais e jurídicos efeitos.

Santos, ________ de ________________________ de __________.

Responsável pela competição

________________________________
Nome:		

Anexo II
PROTOCOLO PARA “COMPETIÇÕES ESPORTIVAS” REALIZADOS EM  LOCAIS PÚBLICOS E ABERTOS
NA CIDADE DE SANTOS

Modalidades: Ciclismo, Natação em Águas Abertas, Pedestrianismo e Triathlon.

I-	INSCRIÇÕES

1-	O número de inscritos/participantes será limitado em função de parâmetros técnicos decorrentes do tamanho do local, percurso atendendo a norma de distanciamento social mínimo entre pessoas, para evitar aglomeração - até 600 (seiscentas) pessoas.
2-	A inscrição será única e somente efetivada de forma digital/remota.
3-	Obrigatória e impreterível a assinatura de Termo de consentimento e responsabilidade do participante durante o processo de inscrição abordando diretamente as questões de saúde e precauções quanto ao COVID-19, 
4-	O participante deverá ter ciência de  todas as orientações sobre os cuidados necessários como prevenção de contágio, novas regras de “Competições Esportivas” (incluídas no regulamento e disponível ao participante antes de concluir a sua inscrição).

II-	ENTREGA DE KITS

1-	Deverá ser realizada em um local amplo, cumprindo todas as normas de distanciamento social ou poderá ser realizada por sistema drive-thru.
2-	Na entrada do local haverá uma equipe com medidor de temperatura do tipo eletrônico.
3-	Disponibilização de totem com acionamento no pé para álcool em gel 70%.
4-	Obrigatório o uso de máscara de proteção.
5-	A entrada no local estará limitada a 40% dos atletas por dia de entrega.
6-	A fila terá demarcação no solo com distanciamento de 2m (dois metros) entre as pessoas.
7-	Nos stands de expositores será permitido no máximo 2 pessoas para o atendimento.
8-	Toda equipe de trabalho, tais como: promotores, seguranças, limpeza, coordenadores, entre outros deverão estar munidos com álcool em gel individual 70%, máscaras e luvas durante o período de trabalho.
9-	Haverá distanciamento de 2m (dois metros) de cada membro da equipe na entrega dos kits.
10-	 A conferência e manuseio dos materiais do kit será feita pelo atleta.
11-	 Haverá higienização do kit atleta antes da entrega.
12-	 Não será permitida a permanência no local após a retirada do kit, bem como qualquer tipo de aglomeração.

III-	DIA DA COMPETIÇÃO - LARGADA

1-	Não será permitido o ingresso ao local destinado para a largada de mais de uma pessoa a cada 3m² (três metros quadrados). O limite nesta área será de 200 pessoas por largada.
2-	Distanciar o tempo de cada largada, no mínimo 10 minutos entre uma largada e outra.
3-	Medição da temperatura de cada participante e caso o mesmo apresente temperatura acima de 37,5ºC, o mesmo será encaminhado ao atendimento médico para uma avaliação mais detalhada do seu estado de saúde, sendo possível o impedimento de participação.
4-	Na largada será obrigatório o uso de máscara. Após o primeiro quilômetro (1 km) será possível descartá-la.  A exceção do uso de máscara na largada se dará para a Natação do Águas Abertas e na Natação do Triathlon. A organização deverá providenciar pontos de descarte. Em todos os casos, a organização também disponibilizará máscaras descartáveis na chegada.
5-	Não haverá espaço de concentração antes da largada, portanto, os atletas deverão ser amplamente informados, antes do dia da competição, sobre os horários e local da sua largada, para chegar o mais próximo possível do seu horário de largada e ficar o mínimo possível de tempo nesse local.
6-	Toda equipe de staff (promotores, coordenadores, seguranças, fotógrafos), deverá estar munida com álcool em gel 70% individual, máscara e luvas durante todo período de trabalho.
7-	Será disponibilizada uma quantidade mínima de banheiros, higienizados constantemente com aplicação de produtos desinfetantes. Mas ainda assim sugere-se que seja utilizado apenas em extrema necessidade.
8-	Disponibilização de máscaras descartáveis extras na largada, caso o participante venha com uma máscara inadequada, esqueça ou estrague a sua própria.
9-	Disponibilização de totens com acionamento no pé para álcool em gel 70% na saída dos banheiros químicos.
10-	 Não será permitido montagem de tendas e estandes de empresas, assessorias, massagens, entre outros, a fim de evitar o acúmulo de pessoas, da mesma forma, não será permitida a formação de grupos, de alongamento, aquecimento, assessoria, aulas de dança, atrações musicais e outras ações em grupo.
11-	 Disponibilização de descartes adequados para as máscaras, lenços e materiais de higienização, conforme orientação dos órgãos de saúde responsáveis.
12-	 Disponibilização de estrutura de higienização na largada e chegada, podendo ser através de túnel de passagem de higienização e ou borrifadores manuais, de acordo com o tamanho da competição.

IV-	DIA DA COMPETIÇÃO - PERCURSO

1-	Instalação de placas de comunicação, reforçando as medidas de distanciamento social e de higiene, ao longo do percurso, bem como pontos de apoio com especialistas em saúde, álcool em gel 70% e material de apoio para atendimento e eventuais desconfortos e necessidade de higienização.
2-	Os postos de hidratação devem ser montados em locais amplos, e disponibilizados com maior número e espaçamento para evitar acúmulo de atletas. A entrega das bebidas, deverá ser por equipe especializada e treinada, devidamente paramentada com EPIs. Todas as bebidas que serão distribuídas deverão estar em recipientes lacrados e fechados de fábrica. Não será permitido ao corredor encostar nessa área.
3-	Mesmo considerando pontos de hidratação ao longo do percurso, sugere-se ao participante levar sua própria hidratação de casa, ou então retirá-la junto com o seu kit, na qual seja possível um maior controle de higienização e assim a pessoa levar a água em seu próprio squeeze.
4-	Ao longo do percurso, não deverá disponibilizar nenhum ponto de parada, tal como tendas, palcos de apresentações e outros que possam gerar aglomerações.

V-	DIA DA COMPETIÇÃO - CHEGADA

1-	 Deverá ser disponibilizada uma estrutura adequada, com postos de atendimento, organizado em tendas separadas para atender os casos suspeitos de falta de ar ou outros sintomas relacionados ao coronavírus. A triagem caberá a equipe médica e nos casos suspeitos de COVID-19, o atendimento deverá seguir os protocolos divulgados pelo Ministério da Saúde, sendo que os casos graves deverão ser transferidos em ambulância a um serviço hospitalar conveniado.
2-	Os postos de hidratação, banheiros e áreas comuns serão disponibilizados da mesma forma mencionada nos itens anteriores.
3-	É sugerido excluir a distribuição de alimentos e bebidas adicionais após a prova.
4-	Considerar o mínimo de estrutura possível, se possível mantendo apenas o pórtico de chegada, tendas de atendimento médico e local de fácil passagem para a entrega das medalhas de forma ágil.
5-	A distribuição das medalhas deverá ser feita por equipe treinada e devidamente paramentada com EPI. As medalhas devem estar em recipientes lacrados e esterilizados com álcool em gel 70%.
6-	Na chegada além dos postos médicos, não deverá haver nenhum local que propicie a parada do atleta, para que não haja aglomerações. Os participantes devem ser orientados a se deslocarem para locais de maior dispersão.
7-	Toda equipe de staff (promotores, coordenadores, seguranças, fotógrafos), deverá estar munida com álcool em gel 70% individual, máscara e luvas durante todo período de trabalho.

VI-	RESULTADOS E PREMIAÇÕES

1-	A divulgação de resultados deverá ser exclusivamente em plataformas online.
2-	Não deverá haver premiação física após a prova. Os resultados oficiais deverão ser divulgados digitalmente e a cerimônia de premiação pode ocorrer virtualmente.
3-	Os troféus por categoria deverão ser enviados após a competição por transportadora e/ou correio.

VII-	PÓS COMPETIÇÃO

1-	Com o objetivo de coletar dados e manter as informações dos participantes atualizadas, a organização deverá manter os nomes e contatos dos participantes por, pelo menos 14 dias a partir da realização da competição.
2-	A organização deverá manter contato constante com os participantes questionando sobre o aparecimento de qualquer sintoma do COVID-19 e caso algum participante apresente sintomas e/ou confirmação da infecção pelo coronavírus, todos os participantes deverão ser alertados e devidamente orientados.
3-	Esse acompanhamento bem como a coleta de dados deve ser aplicado de forma que garanta total sigilo e proteja a identidade dos participantes e do doente.
4-	Deverá ser elaborado um documento com as orientações, de acordo com o Ministério da Saúde, para ser fornecido aos participantes caso haja algum caso confirmado entre eles.

VIII-	CONCLUSÃO

Para concluir, acreditamos que, tomadas todas as medidas apresentadas nesse documento, as Competições Esportivas podem ser realizadas de forma segura contribuindo para a saúde da sociedade, estimulando a prática do exercício físico e retomada da economia.
Esse protocolo foi elaborado com base nos documentos disponibilizados pela Comissão Brasileira de Organizadores de Corridas de Rua e Esportes Outdoor de 2020. Cabe ressaltar que deverão ser seguidos também todos os protocolos estaduais e municipais de prevenção, bem como as legislações cabíveis, antes, durante e depois das provas.