PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS			

			Relatório Resumido da Execução Orçamentária			
						
			Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social	
			Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE	

RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72)		1º Bimestre de 2021		
				
RECEITAS DO ENSINO	
Receita Resultante de Impostos (caput do art. 212 da Constituição)	Previsão
Inicial	Previsão
Atualizada	Receitas Realizadas	
			Até o Bimestre	%	
		(a)	(b)	(c)=(b/a)x100	
1 - RECEITA DE IMPOSTOS	1.438.680.000,00	1.438.680.000,00	345.332.921,05	24,00	
1.1 - Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU	502.327.000,00	502.327.000,00	186.896.320,47	37,21	
1.1.1 - IPTU	445.926.000,00	445.926.000,00	181.092.680,98	40,61	
1.1.2 - Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do IPTU	56.401.000,00	56.401.000,00	5.803.639,49	10,29	
1.2 - Receita Resultante do Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos - ITBI	63.826.000,00	63.826.000,00	12.521.039,24	19,62	
1.2.1 - ITBI	62.479.000,00	62.479.000,00	12.308.868,42	19,70	
1.2.2 - Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITBI	1.347.000,00	1.347.000,00	212.170,82	15,75	
1.3 - Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS	742.721.000,00	742.721.000,00	127.149.282,00	17,12	
1.3.1 - ISS	717.924.000,00	717.924.000,00	124.333.422,71	17,32	
1.3.2 - Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ISS	24.797.000,00	24.797.000,00	2.815.859,29	11,36	
1.4 - Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF	129.806.000,00	129.806.000,00	18.766.279,34	14,46	
1.5 - Receita Resultante do Imposto Territorial Rural - ITR (CF, art. 153, §4º, inciso III)					
1.5.1 - ITR					
1.5.2 - Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITR					
2 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS	499.483.000,00	499.483.000,00	137.863.790,30	27,60	
2.1 - Cota-Parte FPM	76.429.000,00	76.429.000,00	16.688.339,72	21,84	
2.1.1 - Parcela referente à CF, art.159, I, alínea b	76.429.000,00	76.429.000,00	16.688.339,72	21,84	
2.1.2 - Parcela referente à CF, art.159, I, alínea d					
2.1.3 - Parcela referente à CF, art.159, I, alínea e					
2.2 - Cota-Parte ICMS	326.447.000,00	326.447.000,00	59.126.964,63	18,11	
2.3 - ICMS-Desoneração - L.C. nº 87/1996	1.000.000,00	1.000.000,00			
2.4 - Cota-Parte IPI-Exportação	2.391.000,00	2.391.000,00	586.700,71	24,54	
2.5 - Cota-Parte ITR	29.000,00	29.000,00	75,07	0,26	
2.6 - Cota-Parte IPVA	93.187.000,00	93.187.000,00	61.461.710,17	65,96	
2.7 - Cota-Parte IOF-Ouro					
3 - TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1 + 2)	1.938.163.000,00	1.938.163.000,00	483.196.711,35	24,93	
	
Receitas Adicionais para Financiamento do Ensino	Previsão
Inicial	Previsão
Atualizada	Receitas Realizadas	
			Até o Bimestre	%	
		(a)	(b)	(c)=(b/a)x100	
4 - RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO			51,75		
5 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIA DO FNDE	28.202.000,00	28.202.000,00	5.565.747,56	19,74	
5.1 - Transferências do Salário-Educação	22.500.000,00	22.500.000,00	4.553.075,75	20,24	
5.2 - Transferências Diretas - PNDE					
5.3 - Transferências Diretas - PNAE	5.700.000,00	5.700.000,00	1.012.599,20	17,76	
5.4 - Transferências Diretas - PNATE	1.000,00	1.000,00			
5.5 - Outras Transferências do FNDE	1.000,00	1.000,00			
5.6 - Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE			72,61		
6 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS	3.735.000,00	3.735.000,00			
6.1 - Transferências de Convênios	3.735.000,00	3.735.000,00			
6.2 - Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios					
7 - RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO					
8 - OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO	98.000,00	98.000,00	704.136,30	718,51	
9 - TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4 + 5 + 6 + 7 + 8)	32.035.000,00	32.035.000,00	6.269.935,61	19,57	

		

						

						

				
				
RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72)		1º Bimestre de 2021		
				
FUNDEB	
Receitas do FUNDEB	Previsão
Inicial	Previsão
Atualizada	Receitas Realizadas	
			Até o Bimestre	%	
		(a)	(b)	(c)=(b/a)x100	
10 - RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB	99.897.000,00	99.897.000,00	27.573.482,58	27,60	
10.1 - Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.1.1)	15.287.000,00	15.287.000,00	3.337.667,84	21,83	
10.2 - Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.2)	65.289.000,00	65.289.000,00	11.825.392,88	18,11	
10.3 - ICMS-Desonerações Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.3)	200.000,00	200.000,00			
10.4 - Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.4)	478.000,00	478.000,00	117.340,15	24,55	
10.5 - Cota-Parte ITR ou ITR Arrecadado Destinados ao FUNDEB - (20% de (1.5 + 2.5))	6.000,00	6.000,00	15,01	0,25	
10.6 - Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.6)	18.637.000,00	18.637.000,00	12.293.066,70	65,96	
11 - RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB	180.000.000,00	180.000.000,00	34.629.604,10	19,24	
11.1 - Transferências de Recursos do FUNDEB	180.000.000,00	180.000.000,00	34.627.588,41	19,24	
11.2 - Complementação da União ao FUNDEB					
11.3 - Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB			2.015,69		
12 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (11.1 - 10)	80.103.000,00	80.103.000,00	7.054.105,83	8,81	
	
Despesas do FUNDEB	Dotação
Inicial	Dotação
Atualizada	Despesas Empenhadas	Despesas Liquidadas	Inscritas em RP não Processados	
			Até o Bimestre	%	Até o Bimestre	%		
		(d)	(e)	(f)=(e/d)x100	(g)	(h)=(g/d)x100	(i)	
13 - PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO	142.316.000,00	142.618.678,49	129.689.000,00	90,93	25.892.724,30	18,16		
13.1 - Com Educação Infantil	68.102.000,00	68.121.000,00	60.035.000,00	88,13	11.882.619,77	17,44		
13.2 - Com Ensino Fundamental	74.214.000,00	74.497.678,49	69.654.000,00	93,50	14.010.104,53	18,81		
14 - OUTRAS DESPESAS	37.684.000,00	37.615.000,00	21.342.813,47	56,74	2.919.180,59	7,76		
14.1 - Com Educação Infantil	14.516.000,00	14.497.000,00	7.620.523,23	52,57	1.142.568,58	7,88		
14.2 - Com Ensino Fundamental	23.168.000,00	23.118.000,00	13.722.290,24	59,36	1.776.612,01	7,68		
15 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (13 + 14)	180.000.000,00	180.233.678,49	151.031.813,47	83,80	28.811.904,89	15,99		
	
Deduções para Fins do Limite do FUNDEB	Valor	
16 - RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB		
16.1 - FUNDEB 70%		
16.2 - FUNDEB 30%		
17 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB		
17.1 - FUNDEB 70%		
17.2 - FUNDEB 30%		
18 - TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16 + 17)		
	
Indicadores do FUNDEB	Valor	
19 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE LIMITE (15 - 18)	28.811.904,89	
19.1 - Mínimo de 70% do FUNDEB na Remuneração do Magistério ((13 - (16.1 + 17.1)) / (11) x 100) %	74,77	
19.2 - Máximo de 30% em Despesa com MDE, que não Remuneração do Magistério ((14 - (16.2 + 17.2)) / (11) x 100) %	8,43	
19.3 - Máximo de 5% não Aplicado no Exercício (100 - (19.1 + 19.2)) %	16,80	
	
Controle da Utilização de Recursos no Exercício Subseqüente	Valor	
20 - RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2020 QUE NÃO FORAM UTILIZADOS	233.678,49	
21 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE 2021		

						

						

				
				
RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72)		1º Bimestre de 2021		
				
Manutenção e Desenvolvimento do Ensino – Despesas Custeadas com a Receita Resultante de Impostos e Recursos do FUNDEB	
Despesas com Ações Típicas de MDE	Dotação
Inicial	Dotação
Atualizada	Despesas Empenhadas	Despesas Liquidadas	Inscritas em RP não Processados	
			Até o Bimestre	%	Até o Bimestre	%		
		(d)	(e)	(f)=(e/d)x100	(g)	(h)=(g/d)x100	(i)	
22 - EDUCAÇÃO INFANTIL	245.965.000,00	229.460.503,89	207.100.593,58	90,26	30.333.562,89	13,22		
22.1 - Creche								
22.1.1 - Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB								
22.1.2 - Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos								
22.2 - Pré-Escola	245.965.000,00	229.460.503,89	207.100.593,58	90,26	30.333.562,89	13,22		
22.2.1 - Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB	82.618.000,00	82.618.000,00	67.655.523,23	81,89	13.025.188,35	15,77		
22.2.2 - Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos	163.347.000,00	146.842.503,89	139.445.070,35	94,96	17.308.374,54	11,79		
23 - ENSINO FUNDAMENTAL	359.163.000,00	319.734.458,53	288.201.710,78	90,14	45.417.753,56	14,20		
23.1 - Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB	97.382.000,00	97.615.678,49	83.376.290,24	85,41	15.786.716,54	16,17		
23.2 - Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos	261.781.000,00	222.118.780,04	204.825.420,54	92,21	29.631.037,02	13,34		
24 - ENSINO MÉDIO								
25 - ENSINO SUPERIOR								
26 - ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR								
27 - OUTRAS	2.532.000,00	60.701.043,67	59.582.042,64	98,16	4.847.102,09	7,99		
28 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (22 + 23 + 24 + 25 + 26 + 27)	607.660.000,00	609.896.006,09	554.884.347,00	90,98	80.598.418,54	13,22		
	
Deduções Consideradas para Fins de Limite Constitucional	Valor	
29 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12)	7.054.105,83	
30 - DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO		
31 - RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (49)	2.015,69	
32 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB		
33 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS		
34 - RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO		
35 - CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (45j)	31.556,21	
36 - TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (29 + 30 + 31 + 32 + 33 + 34 + 35)	7.087.677,73	
37 - TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((22 + 23) - (36))	68.663.638,72	
38 - PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS ((37) / (3) x 100) % - LIMITE CONSTITUCIONAL 25%	14,21	

		

						

						

				
				
RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72)		1º Bimestre de 2021		
				
Outras Informações para Controle	
Outras Despesas Custeadas com Receitas Adicionais para Financiamento do Ensino	Dotação
Inicial	Dotação
Atualizada	Despesas Empenhadas	Despesas Liquidadas	Inscritas em RP não Processados	
			Até o Bimestre	%	Até o Bimestre	%		
		(d)	(e)	(f)=(e/d)x100	(g)	(h)=(g/d)x100	(i)	
39 - DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO								
40 - DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO	22.500.000,00	29.958.995,62	6.766.058,87	22,58	199.661,71	0,67		
41 - DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO								
42 - DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO	11.300.050,00	14.475.898,66	1.204.654,70	8,32	74.800,00	0,52		
43 - TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (39+40+41+42)	33.800.050,00	44.434.894,28	7.970.713,57	17,94	274.461,71	0,62		
44 - TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (28 + 43)	641.460.050,00	654.330.900,37	562.855.060,57	86,02	80.872.880,25	12,36		
	
Restos a Pagar Inscritos com Disponibilidade Financeira de Recursos de Impostos Vinculados ao Ensino	Saldo até o Bimestre	Cancelado em 2021	
		(j)	
45 - RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE	18.729.041,47	118.121,54	
45.1 - Executadas com Recursos de Impostos Vinculados ao Ensino	16.630.414,92	31.556,21	
45.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB	2.098.626,55	86.565,33	
	
Controle da Disponibilidade Financeira	FUNDEB	Salário Educação	
46 - DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2020	6.821.075,50	15.368.575,20	
47 - (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE	34.627.588,41	4.553.075,75	
48 - (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE	29.793.156,74	967.385,01	
48.1 - Orçamento do Exercício	28.448.783,79	5.587,29	
48.2 - Restos a Pagar	1.344.372,95	961.797,72	
49 - (+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE	2.015,69	2.914,93	
50 - (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE	11.657.522,86	18.957.180,87	
51 - (+) Ajustes	-230.363,44	13.643,67	
51.1 - Retenções			
51.2 - Conciliação Bancária	-230.363,44	13.643,67	
52 - (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO	11.427.159,42	18.970.824,54	

ADRIANO LUIZ LEOCADIO

CHEFE DO DECONFI

CHEFE DA SECONT

          320.225/O-0

VINICIUS MARTINS MACEDO

108.436.928-12

PREFEITO MUNICIPAL

ROGÉRIO PEREIRA DOS SANTOS

266.277.628-54

SECRETÁRIO DE FINANÇAS

203.157/O-1

MÔNICA CARVALHO SANTOS