PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS			

			Relatório Resumido da Execução Orçamentária			
						
			Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social	
			Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE	

RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72)		6º Bimestre de 2020		
				
RECEITAS DO ENSINO	
Receita Resultante de Impostos (caput do art. 212 da Constituição)	Previsão
Inicial	Previsão
Atualizada	Receitas Realizadas	
			Até o Bimestre	%	
		(a)	(b)	(c)=(b/a)x100	
1 - RECEITA DE IMPOSTOS	1.398.601.000,00	1.405.907.094,67	1.433.933.828,27	101,99	
1.1 - Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU	493.433.000,00	496.865.003,29	492.911.523,24	99,20	
1.1.1 - IPTU	444.480.000,00	444.480.000,00	431.862.576,81	97,16	
1.1.2 - Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do IPTU	48.953.000,00	52.385.003,29	61.048.946,43	116,54	
1.2 - Receita Resultante do Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos - ITBI	67.097.000,00	67.291.665,70	69.160.613,23	102,78	
1.2.1 - ITBI	65.970.000,00	65.970.000,00	68.334.862,54	103,58	
1.2.2 - Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITBI	1.127.000,00	1.321.665,70	825.750,69	62,48	
1.3 - Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS	714.286.000,00	714.286.000,00	744.905.182,95	104,29	
1.3.1 - ISS	692.715.000,00	692.715.000,00	715.228.801,08	103,25	
1.3.2 - Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ISS	21.571.000,00	21.571.000,00	29.676.381,87	137,58	
1.4 - Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF	123.785.000,00	127.464.425,68	126.956.508,85	99,60	
1.5 - Receita Resultante do Imposto Territorial Rural - ITR (CF, art. 153, §4º, inciso III)					
1.5.1 - ITR					
1.5.2 - Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITR					
2 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS	516.451.000,00	516.451.000,00	522.990.720,28	101,27	
2.1 - Cota-Parte FPM	77.570.000,00	77.570.000,00	71.431.674,35	92,09	
2.1.1 - Parcela referente à CF, art.159, I, alínea b	77.570.000,00	77.570.000,00	71.431.674,35	92,09	
2.1.2 - Parcela referente à CF, art.159, I, alínea d					
2.1.3 - Parcela referente à CF, art.159, I, alínea e					
2.2 - Cota-Parte ICMS	331.380.000,00	331.380.000,00	347.941.069,86	105,00	
2.3 - ICMS-Desoneração - L.C. nº 87/1996	1.408.000,00	1.408.000,00			
2.4 - Cota-Parte IPI-Exportação	2.638.000,00	2.638.000,00	2.581.785,17	97,87	
2.5 - Cota-Parte ITR	29.000,00	29.000,00	29.797,98	102,75	
2.6 - Cota-Parte IPVA	103.426.000,00	103.426.000,00	101.006.392,92	97,66	
2.7 - Cota-Parte IOF-Ouro					
3 - TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1 + 2)	1.915.052.000,00	1.922.358.094,67	1.956.924.548,55	101,80	
	
Receitas Adicionais para Financiamento do Ensino	Previsão
Inicial	Previsão
Atualizada	Receitas Realizadas	
			Até o Bimestre	%	
		(a)	(b)	(c)=(b/a)x100	
4 - RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO		39,76	2.502,22	6.293,31	
5 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIA DO FNDE	25.002.000,00	25.003.866,71	27.592.791,37	110,35	
5.1 - Transferências do Salário-Educação	19.300.000,00	19.300.000,00	20.111.928,07	104,21	
5.2 - Transferências Diretas - PNDE					
5.3 - Transferências Diretas - PNAE	5.700.000,00	5.700.000,00	7.477.926,72	131,19	
5.4 - Transferências Diretas - PNATE	1.000,00	1.000,00			
5.5 - Outras Transferências do FNDE	1.000,00	1.000,00	900,00	90,00	
5.6 - Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE		1.866,71	2.036,58	109,10	
6 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS	3.736.000,00	3.736.000,00	1.171.369,14	31,35	
6.1 - Transferências de Convênios	3.736.000,00	3.736.000,00	1.171.369,14	31,35	
6.2 - Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios					
7 - RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO					
8 - OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO	158.000,00	1.682.193,04	1.547.648,93	92,00	
9 - TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4 + 5 + 6 + 7 + 8)	28.896.000,00	30.422.099,51	30.314.311,66	99,65	

						

						

				

				
FUNDEB	
Receitas do FUNDEB	Previsão
Inicial	Previsão
Atualizada	Receitas Realizadas	
			Até o Bimestre	%	
		(a)	(b)	(c)=(b/a)x100	
10 - RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB	103.291.000,00	103.291.000,00	103.417.375,11	100,12	
10.1 - Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.1.1)	15.514.000,00	15.514.000,00	13.105.566,21	84,48	
10.2 - Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.2)	66.276.000,00	66.276.000,00	69.588.213,72	105,00	
10.3 - ICMS-Desonerações Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.3)	282.000,00	282.000,00			
10.4 - Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.4)	528.000,00	528.000,00	516.357,04	97,79	
10.5 - Cota-Parte ITR ou ITR Arrecadado Destinados ao FUNDEB - (20% de (1.5 + 2.5))	6.000,00	6.000,00	5.959,56	99,33	
10.6 - Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.6)	20.685.000,00	20.685.000,00	20.201.278,58	97,66	
11 - RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB	166.000.000,00	166.025.669,53	169.279.751,02	101,96	
11.1 - Transferências de Recursos do FUNDEB	166.000.000,00	166.000.000,00	169.252.664,86	101,96	
11.2 - Complementação da União ao FUNDEB					
11.3 - Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB		25.669,53	27.086,16	105,52	
12 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (11.1 - 10)	62.709.000,00	62.709.000,00	65.835.289,75	104,99	
	
Despesas do FUNDEB	Dotação
Inicial	Dotação
Atualizada	Despesas Empenhadas	Despesas Liquidadas	Inscritas em RP não Processados	
			Até o Bimestre	%	Até o Bimestre	%		
		(d)	(e)	(f)=(e/d)x100	(g)	(h)=(g/d)x100	(i)	
13 - PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO	124.036.000,00	135.334.011,42	135.234.010,72	99,93	135.234.010,72	99,93		
13.1 - Com Educação Infantil	53.946.000,00	58.244.282,39	58.244.282,39	100,00	58.244.282,39	100,00		
13.2 - Com Ensino Fundamental	70.090.000,00	77.089.729,03	76.989.728,33	99,87	76.989.728,33	99,87		
14 - OUTRAS DESPESAS	41.964.000,00	33.965.988,58	33.812.061,81	99,55	30.543.396,18	89,92	3.268.665,63	
14.1 - Com Educação Infantil	13.862.000,00	10.784.996,85	10.709.861,87	99,30	9.688.405,11	89,83	1.021.456,76	
14.2 - Com Ensino Fundamental	28.102.000,00	23.180.991,73	23.102.199,94	99,66	20.854.991,07	89,97	2.247.208,87	
15 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (13 + 14)	166.000.000,00	169.300.000,00	169.046.072,53	99,85	165.777.406,90	97,92	3.268.665,63	
	
Deduções para Fins do Limite do FUNDEB	Valor	
16 - RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB		
16.1 - FUNDEB 60%		
16.2 - FUNDEB 40%		
17 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB		
17.1 - FUNDEB 60%		
17.2 - FUNDEB 40%		
18 - TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16 + 17)		
	
Indicadores do FUNDEB	Valor	
19 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE LIMITE (15 - 18)	169.046.072,53	
19.1 - Mínimo de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério ((13 - (16.1 + 17.1)) / (11) x 100) %	79,89	
19.2 - Máximo de 40% em Despesa com MDE, que não Remuneração do Magistério ((14 - (16.2 + 17.2)) / (11) x 100) %	19,97	
19.3 - Máximo de 5% não Aplicado no Exercício (100 - (19.1 + 19.2)) %	0,14	
	
Controle da Utilização de Recursos no Exercício Subseqüente	Valor	
20 - RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2019 QUE NÃO FORAM UTILIZADOS		
21 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE 2020		

						

						

				

				
Manutenção e Desenvolvimento do Ensino – Despesas Custeadas com a Receita Resultante de Impostos e Recursos do FUNDEB	
Despesas com Ações Típicas de MDE	Dotação
Inicial	Dotação
Atualizada	Despesas Empenhadas	Despesas Liquidadas	Inscritas em RP não Processados	
			Até o Bimestre	%	Até o Bimestre	%		
		(d)	(e)	(f)=(e/d)x100	(g)	(h)=(g/d)x100	(i)	
22 - EDUCAÇÃO INFANTIL	239.517.000,00	242.476.766,07	241.493.835,81	99,59	235.655.071,45	97,19	5.838.764,36	
22.1 - Creche								
22.1.1 - Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB								
22.1.2 - Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos								
22.2 - Pré-Escola	239.517.000,00	242.476.766,07	241.493.835,81	99,59	235.655.071,45	97,19	5.838.764,36	
22.2.1 - Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB	67.808.000,00	69.029.279,24	68.954.144,26	99,89	67.932.687,50	98,41	1.021.456,76	
22.2.2 - Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos	171.709.000,00	173.447.486,83	172.539.691,55	99,48	167.722.383,95	96,70	4.817.307,60	
23 - ENSINO FUNDAMENTAL	358.510.000,00	356.670.644,10	352.294.272,76	98,77	345.779.507,92	96,95	6.514.764,84	
23.1 - Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB	98.192.000,00	100.270.720,76	100.091.928,27	99,82	97.844.719,40	97,58	2.247.208,87	
23.2 - Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos	260.318.000,00	256.399.923,34	252.202.344,49	98,36	247.934.788,52	96,70	4.267.555,97	
24 - ENSINO MÉDIO								
25 - ENSINO SUPERIOR								
26 - ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR								
27 - OUTRAS	2.268.000,00	8.311.912,83	7.889.350,20	94,92	7.503.140,91	90,27	386.209,29	
28 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (22 + 23 + 24 + 25 + 26 + 27)	600.295.000,00	607.459.323,00	601.677.458,77	99,05	588.937.720,28	96,95	12.739.738,49	
	
Deduções Consideradas para Fins de Limite Constitucional	Valor	
29 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12)	65.835.289,75	
30 - DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO		
31 - RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (49)	27.086,16	
32 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB		
33 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS		
34 - RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO		
35 - CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (45j)	1.189.814,39	
36 - TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (29 + 30 + 31 + 32 + 33 + 34 + 35)	67.052.190,30	
37 - TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((22 + 23) - (36))	526.735.918,27	
38 - PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS ((37) / (3) x 100) % - LIMITE CONSTITUCIONAL 25%	26,92	

						

						

				

				
Outras Informações para Controle	
Outras Despesas Custeadas com Receitas Adicionais para Financiamento do Ensino	Dotação
Inicial	Dotação
Atualizada	Despesas Empenhadas	Despesas Liquidadas	Inscritas em RP não Processados	
			Até o Bimestre	%	Até o Bimestre	%		
		(d)	(e)	(f)=(e/d)x100	(g)	(h)=(g/d)x100	(i)	
39 - DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO								
40 - DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO	19.300.000,00	19.470.422,00	7.885.245,57	40,50	4.448.175,70	22,85	3.437.069,87	
41 - DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO								
42 - DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO	11.203.437,44	13.103.055,75	10.246.768,90	78,20	5.823.369,99	44,44	4.423.398,91	
43 - TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (39+40+41+42)	30.503.437,44	32.573.477,75	18.132.014,47	55,66	10.271.545,69	31,53	7.860.468,78	
44 - TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (28 + 43)	630.798.437,44	640.032.800,75	619.809.473,24	96,84	599.209.265,97	93,62	20.600.207,27	
	
Restos a Pagar Inscritos com Disponibilidade Financeira de Recursos de Impostos Vinculados ao Ensino	Saldo até o Bimestre	Cancelado em 2020	
		(j)	
45 - RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE	11.866.341,50	1.490.381,32	
45.1 - Executadas com Recursos de Impostos Vinculados ao Ensino	11.615.803,58	1.189.814,39	
45.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB	250.537,92	300.566,93	
	
Controle da Disponibilidade Financeira	FUNDEB	Salário Educação	
46 - DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2019	6.283.572,49	1.977.667,34	
47 - (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE	169.252.664,86	20.111.928,07	
48 - (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE	168.960.756,63	6.758.397,59	
48.1 - Orçamento do Exercício	165.767.045,62	4.392.602,53	
48.2 - Restos a Pagar	3.193.711,01	2.365.795,06	
49 - (+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE	27.086,16	28.648,35	
50 - (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE	6.602.566,88	15.359.846,17	
51 - (+) Ajustes	218.508,62	8.729,03	
51.1 - Retenções			
51.2 - Conciliação Bancária	218.508,62	8.729,03	
52 - (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO	6.821.075,50	15.368.575,20	

CONTADOR

          320.225/O-0

VINICIUS MARTINS MACEDO

PAULO ALEXANDRE PEREIRA BARBOSA 

334.210.729-49

SECRETÁRIO DE FINANÇAS

MAURÍCIO LUÍS FRANCO

203.157/O-1

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE CONTROLE FINANCEIRO

MÔNICA CARVALHO SANTOS

259.583.698-59

PREFEITO MUNICIPAL