MUNICÍPIO DE SANTOS - SP			

			Relatório Resumido da Execução Orçamentária			
						
			Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social	
			Demonstrativo da Receita Corrente Líquida	

RREO - Anexo 3 (LRF, Art. 53, inciso I)		6º Bimestre de 2020		
				
Especificação	Evolução da Receita Realizada nos Últimos 12 Meses	Total
(últimos 12 meses)	Previsão Atualizada 2020	
	jan/2020	fev/2020	mar/2020	abr/2020	mai/2020	jun/2020	jul/2020	ago/2020	set/2020	out/2020	nov/2020	dez/2020			
RECEITAS CORRENTES (I)	388.669.547,37	227.275.408,19	218.941.448,40	195.388.926,63	193.627.973,14	244.407.852,43	213.767.288,73	234.787.503,59	230.103.967,60	216.576.144,52	241.912.906,21	276.469.620,10	2.881.928.586,91	2.974.897.750,39	
  Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria	255.550.454,81	112.250.738,13	108.976.061,46	101.881.488,48	104.935.873,62	111.510.057,42	116.518.446,95	119.960.281,95	119.256.289,23	119.713.641,63	144.186.591,13	137.778.814,24	1.552.518.739,05	1.522.758.827,02	
    IPTU	139.845.691,97	32.554.785,68	33.474.733,00	28.018.499,61	29.002.065,19	30.791.913,14	31.861.516,97	31.014.242,86	31.662.614,38	31.801.217,24	36.293.988,97	36.590.254,23	492.911.523,24	496.865.003,29	
    ISS	62.788.513,68	57.633.983,53	54.646.653,92	54.876.322,60	57.168.507,95	60.319.044,88	63.212.155,36	65.666.544,55	62.872.087,93	64.317.998,04	75.957.709,63	65.445.660,88	744.905.182,95	714.286.000,00	
    ITBI	4.079.757,40	4.588.547,41	3.996.529,67	3.474.540,42	3.202.632,10	4.483.205,98	4.770.459,13	6.806.821,69	7.912.296,51	7.323.744,56	8.556.256,07	9.965.822,29	69.160.613,23	67.291.665,70	
    IRRF	13.256.368,39	9.520.182,82	9.712.402,53	9.720.183,84	9.535.395,26	9.152.136,18	9.805.844,09	9.527.898,42	9.442.054,87	9.413.032,05	14.838.520,94	13.032.489,46	126.956.508,85	127.464.425,68	
    Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria	35.580.123,37	7.953.238,69	7.145.742,34	5.791.942,01	6.027.273,12	6.763.757,24	6.868.471,40	6.944.774,43	7.367.235,54	6.857.649,74	8.540.115,52	12.744.587,38	118.584.910,78	116.851.732,35	
  Contribuições	18.506.061,94	13.543.989,62	11.561.396,01	12.568.305,96	12.875.356,98	13.846.016,24	13.486.961,43	13.548.026,77	13.457.837,69	13.473.768,59	15.158.201,11	20.294.248,64	172.320.170,98	161.743.000,00	
  Receita Patrimonial	1.243.757,35	3.358.042,03	1.245.041,86	2.649.094,67	2.654.686,41	1.051.540,78	458.560,22	1.114.704,62	473.304,97	313.642,89	2.294.118,11	733.554,50	17.590.048,41	92.992.783,88	
    Rendimentos de Aplicação Financeira	1.237.362,04	3.339.610,55	1.241.671,77	2.244.279,93	2.654.686,41	630.147,65	458.560,22	1.114.704,62	111.912,52	313.523,78	2.294.118,11	359.122,34	15.999.699,94	89.892.379,13	
    Outras Receitas Patrimoniais	6.395,31	18.431,48	3.370,09	404.814,74		421.393,13			361.392,45	119,11		374.432,16	1.590.348,47	3.100.404,75	
  Receita de Serviços	755,15	722,62	380,17			23,20	133,64	2.587,20	1.070,69	1.019,02	310,44	390,30	7.392,43	13.993,98	
  Transferências Correntes	111.545.895,59	96.594.256,32	95.592.632,40	77.736.300,87	72.704.934,96	116.995.656,01	82.174.843,29	99.596.430,44	94.698.485,69	81.159.535,93	75.016.542,15	113.992.389,77	1.117.807.903,42	1.177.191.125,40	
    Cota-Parte do FPM	6.007.150,50	8.680.064,36	5.075.473,85	5.344.460,26	5.534.799,40	3.524.989,97	7.294.364,75	4.633.556,27	3.732.370,38	5.022.263,96	6.656.630,48	9.925.550,17	71.431.674,35	77.570.000,00	
    Cota-Parte do ICMS	27.678.865,09	28.447.067,35	32.789.481,59	22.149.628,39	21.772.462,97	26.562.713,66	23.546.801,24	28.235.377,90	32.995.026,83	31.937.973,44	29.496.576,13	42.329.095,27	347.941.069,86	331.380.000,00	
    Cota-Parte do IPVA	39.971.096,51	17.105.121,28	13.475.670,13	1.503.998,66	2.272.711,22	3.752.904,20	2.756.911,00	3.562.638,13	3.989.673,64	2.835.901,42	2.569.155,76	7.210.610,97	101.006.392,92	103.426.000,00	
    Cota-Parte do ITR	68,99	129,41	29,32						1.798,05	26.739,51	640,33	392,37	29.797,98	29.000,00	
    Transferências da LC nº 87/1996														1.408.000,00	
    Transferências da LC nº 61/1989	213.416,60	181.921,65	197.293,11	179.944,54	150.864,00	157.535,94	172.891,20	187.573,30	252.852,34	278.362,50	269.512,83	339.617,16	2.581.785,17	2.638.000,00	
    Transferências do FUNDEB	18.596.919,78	15.722.770,58	16.343.796,02	10.073.450,48	10.070.519,27	12.175.520,39	10.869.150,43	12.785.628,63	14.913.663,03	14.504.688,15	13.808.801,44	19.387.756,66	169.252.664,86	166.000.000,00	
    Outras Transferências Correntes	19.078.378,12	26.457.181,69	27.710.888,38	38.484.818,54	32.903.578,10	70.821.991,85	37.534.724,67	50.191.656,21	38.813.101,42	26.553.606,95	22.215.225,18	34.799.367,17	425.564.518,28	494.740.125,40	
  Outras Receitas Correntes	1.822.622,53	1.527.659,47	1.565.936,50	553.736,65	457.121,17	1.004.558,78	1.128.343,20	565.472,61	2.216.979,33	1.914.536,46	5.257.143,27	3.670.222,65	21.684.332,62	20.198.020,11	
DEDUÇÕES (II)	28.038.690,46	18.603.715,02	17.685.730,06	12.699.115,35	13.575.591,70	15.371.399,75	14.066.022,80	15.764.627,59	16.308.049,60	15.784.957,79	17.038.706,22	28.672.789,87	213.609.396,21	200.550.000,00	
  Contrib. do Servidor para o Plano de Previdência	13.091.913,29	7.536.712,49	7.197.834,74	7.058.077,46	7.215.927,60	8.251.734,34	8.275.324,05	8.294.219,67	8.207.494,42	8.182.090,17	9.579.264,85	15.078.979,55	107.969.572,63	97.259.000,00	
  Compensação Financ. entre Regimes de Previdência	172.657,71	184.141,79	180.105,79	180.105,79	180.105,79	178.947,34	178.900,09	177.553,00	177.969,31	149.799,82	174.769,48	287.392,56	2.222.448,47		
  Dedução de Receita para Formação do FUNDEB	14.774.119,46	10.882.860,74	10.307.789,53	5.460.932,10	6.179.558,31	6.940.718,07	5.611.798,66	7.292.854,92	7.922.585,87	7.453.067,80	7.284.671,89	13.306.417,76	103.417.375,11	103.291.000,00	
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I - II)	360.630.856,91	208.671.693,17	201.255.718,34	182.689.811,28	180.052.381,44	229.036.452,68	199.701.265,93	219.022.876,00	213.795.918,00	200.791.186,73	224.874.199,99	247.796.830,23	2.668.319.190,70	2.774.347.750,39	
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (V) = (III - IV)	360.630.856,91	208.671.693,17	201.255.718,34	182.689.811,28	180.052.381,44	229.036.452,68	199.701.265,93	219.022.876,00	213.795.918,00	200.791.186,73	224.874.199,99	247.796.830,23	2.668.319.190,70	2.774.347.750,39	
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII) = (V - VI)	360.630.856,91	208.671.693,17	201.255.718,34	182.689.811,28	180.052.381,44	229.036.452,68	199.701.265,93	219.022.876,00	213.795.918,00	200.791.186,73	224.874.199,99	247.796.830,23	2.668.319.190,70	2.774.347.750,39	

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE CONTROLE FINANCEIRO

          320.225/O-0

CONTADOR

VINICIUS MARTINS MACEDO

MAURÍCIO LUÍS FRANCO

203.157/O-1

MÔNICA CARVALHO SANTOS

259.583.698-59

PREFEITO MUNICIPAL

PAULO ALEXANDRE PEREIRA BARBOSA 

334.210.729-49

SECRETÁRIO DE FINANÇAS

Nota explicativa: 
1.Foram apuradas diferenças no relatório da receita corrente liquida de R$ 308.785,28 em Março/2020 e R$ 1.470.300,00 em Abril/2020, ocasionada em virtude do novo sistema de contabilidade EMBRAS identificar as receitas conforme lançamentos nas contas contábeis enviadas ao AUDESP, que de acordo com análise estava incompleto. A diferença foi regularizada em Agosto/2020 sem prejuízo ao cálculo da Receita corrente Liquida apurada nos últimos 12 meses.

2. Foram apuradas diferenças na linha contribuição do servidor para o plano de previdência, no sistema PRODATA estava incluso a receita código lei 1.2.1.9.99.1.1.10 em desacordo com o mapeamento orientado pelo STN, corrigido nos relatórios EMBRAS.