MUNICÍPIO DE SANTOS - SP	24/11/2020		
						
				15:55:21		
			Relatório Resumido da Execução Orçamentária			
						
			Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social	
			Demonstrativo da Receita Corrente Líquida	

RREO - Anexo 3 (LRF, Art. 53, inciso I)                                                                                                                                                                                                                                           5º Bimestre 2020 	
			
Especificação	Evolução da Receita Realizada nos Últimos 12 Meses	Total
(últimos 12 meses)	Previsão Atualizada 2020	
	nov/2019	dez/2019	jan/2020	fev/2020	mar/2020	abr/2020	mai/2020	jun/2020	jul/2020	ago/2020	set/2020	out/2020			
RECEITAS CORRENTES (I)	218.722.795,12	303.780.064,84	388.669.547,37	227.275.408,19	218.941.448,40	195.388.926,63	193.627.973,14	244.407.852,43	213.767.288,73	234.787.503,59	230.103.967,60	216.576.144,52	2.886.048.920,56	2.974.897.750,39	
  Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria	120.175.241,86	144.689.486,76	255.550.454,81	112.250.738,13	108.976.061,46	101.881.488,48	104.935.873,62	111.510.057,42	116.518.446,95	119.960.281,95	119.256.289,23	119.713.641,63	1.535.418.062,30	1.522.758.827,02	
    IPTU	34.229.665,57	48.398.317,08	139.845.691,97	32.554.785,68	33.474.733,00	28.018.499,61	29.002.065,19	30.791.913,14	31.861.516,97	31.014.242,86	31.662.614,38	31.801.217,24	502.655.262,69	496.865.003,29	
    ISS	63.767.575,28	62.852.867,05	62.788.513,68	57.633.983,53	54.646.653,92	54.876.322,60	57.168.507,95	60.319.044,88	63.212.155,36	65.666.544,55	62.872.087,93	64.317.998,04	730.122.254,77	714.286.000,00	
    ITBI	4.732.363,63	7.349.362,02	4.079.757,40	4.588.547,41	3.996.529,67	3.474.540,42	3.202.632,10	4.483.205,98	4.770.459,13	6.806.821,69	7.912.296,51	7.323.744,56	62.720.260,52	67.291.665,70	
    IRRF	10.008.582,46	15.576.351,60	13.256.368,39	9.520.182,82	9.712.402,53	9.720.183,84	9.535.395,26	9.152.136,18	9.805.844,09	9.527.898,42	9.442.054,87	9.413.032,05	124.670.432,51	127.464.425,68	
    Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria	7.437.054,92	10.512.589,01	35.580.123,37	7.953.238,69	7.145.742,34	5.791.942,01	6.027.273,12	6.763.757,24	6.868.471,40	6.944.774,43	7.367.235,54	6.857.649,74	115.249.851,81	116.851.732,35	
  Contribuições	13.480.820,08	3.430.470,50	18.506.061,94	13.543.989,62	11.561.396,01	12.568.305,96	12.875.356,98	13.846.016,24	13.486.961,43	13.548.026,77	13.457.837,69	13.473.768,59	153.779.011,81	161.743.000,00	
  Receita Patrimonial	14.776.094,22	51.627.687,14	1.243.757,35	3.358.042,03	1.245.041,86	2.649.094,67	2.654.686,41	1.051.540,78	458.560,22	1.114.704,62	473.304,97	313.642,89	80.966.157,16	92.992.783,88	
    Rendimentos de Aplicação Financeira	14.755.861,63	809.888,74	1.237.362,04	3.339.610,55	1.241.671,77	2.244.279,93	2.654.686,41	630.147,65	458.560,22	1.114.704,62	111.912,52	313.523,78	28.912.209,86	89.892.379,13	
    Outras Receitas Patrimoniais	20.232,59	50.817.798,40	6.395,31	18.431,48	3.370,09	404.814,74		421.393,13			361.392,45	119,11	52.053.947,30	3.100.404,75	
  Receita de Serviços	577,84	398,73	755,15	722,62	380,17			23,20	133,64	2.587,20	1.070,69	1.019,02	7.668,26	13.993,98	
  Transferências Correntes	69.048.552,98	101.751.294,03	111.545.895,59	96.594.256,32	95.592.632,40	77.736.300,87	72.704.934,96	116.995.656,01	82.174.843,29	99.596.430,44	94.698.485,69	81.159.535,93	1.099.598.818,51	1.177.191.125,40	
    Cota-Parte do FPM	5.961.280,25	10.162.998,69	6.007.150,50	8.680.064,36	5.075.473,85	5.344.460,26	5.534.799,40	3.524.989,97	7.294.364,75	4.633.556,27	3.732.370,38	5.022.263,96	70.973.772,64	77.570.000,00	
    Cota-Parte do ICMS	26.435.685,92	38.112.884,76	27.678.865,09	28.447.067,35	32.789.481,59	22.149.628,39	21.772.462,97	26.562.713,66	23.546.801,24	28.235.377,90	32.995.026,83	31.937.973,44	340.663.969,14	331.380.000,00	
    Cota-Parte do IPVA	2.294.166,17	3.457.638,63	39.971.096,51	17.105.121,28	13.475.670,13	1.503.998,66	2.272.711,22	3.752.904,20	2.756.911,00	3.562.638,13	3.989.673,64	2.835.901,42	96.978.430,99	103.426.000,00	
    Cota-Parte do ITR	528,58	602,92	68,99	129,41	29,32						1.798,05	26.739,51	29.896,78	29.000,00	
    Transferências da LC nº 87/1996														1.408.000,00	
    Transferências da LC nº 61/1989	180.416,72	200.890,82	213.416,60	181.921,65	197.293,11	179.944,54	150.864,00	157.535,94	172.891,20	187.573,30	252.852,34	278.362,50	2.353.962,72	2.638.000,00	
    Transferências do FUNDEB	13.106.691,64	18.991.863,81	18.596.919,78	15.722.770,58	16.343.796,02	10.073.450,48	10.070.519,27	12.175.520,39	10.869.150,43	12.785.628,63	14.913.663,03	14.504.688,15	168.154.662,21	166.000.000,00	
    Outras Transferências Correntes	21.069.783,70	30.824.414,40	19.078.378,12	26.457.181,69	27.710.888,38	38.484.818,54	32.903.578,10	70.821.991,85	37.534.724,67	50.191.656,21	38.813.101,42	26.553.606,95	420.444.124,03	494.740.125,40	
  Outras Receitas Correntes	1.241.508,14	2.280.727,68	1.822.622,53	1.527.659,47	1.565.936,50	553.736,65	457.121,17	1.004.558,78	1.128.343,20	565.472,61	2.216.979,33	1.914.536,46	16.279.202,52	20.198.020,11	
DEDUÇÕES (II)	14.282.219,93	8.513.036,14	28.038.690,46	18.603.715,02	17.685.730,06	12.699.115,35	13.575.591,70	15.371.399,75	14.066.022,80	15.764.627,59	16.308.049,60	15.784.957,79	190.693.156,19	200.550.000,00	
  Contrib. do Servidor para o Plano de Previdência	7.307.804,47	-1.266.169,27	13.091.913,29	7.536.712,49	7.197.834,74	7.058.077,46	7.215.927,60	8.251.734,34	8.275.324,05	8.294.219,67	8.207.494,42	8.182.090,17	89.352.963,43	97.259.000,00	
  Compensação Financ. entre Regimes de Previdência			172.657,71	184.141,79	180.105,79	180.105,79	180.105,79	178.947,34	178.900,09	177.553,00	177.969,31	149.799,82	1.760.286,43		
  Dedução de Receita para Formação do FUNDEB	6.974.415,46	9.779.205,41	14.774.119,46	10.882.860,74	10.307.789,53	5.460.932,10	6.179.558,31	6.940.718,07	5.611.798,66	7.292.854,92	7.922.585,87	7.453.067,80	99.579.906,33	103.291.000,00	
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I - II)	204.440.575,19	295.266.824,70	360.630.856,91	208.671.693,17	201.255.718,34	182.689.811,28	180.052.381,44	229.036.452,68	199.701.265,93	219.022.876,00	213.795.918,00	200.791.186,73	2.695.355.764,37	2.774.347.750,39	
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (V) = (III - IV)	204.440.575,19	295.266.824,70	360.630.856,91	208.671.693,17	201.255.718,34	182.689.811,28	180.052.381,44	229.036.452,68	199.701.265,93	219.022.876,00	213.795.918,00	200.791.186,73	2.695.355.764,37	2.774.347.750,39	
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII) = (V - VI)	204.440.575,19	295.266.824,70	360.630.856,91	208.671.693,17	201.255.718,34	182.689.811,28	180.052.381,44	229.036.452,68	199.701.265,93	219.022.876,00	213.795.918,00	200.791.186,73	2.695.355.764,37	2.774.347.750,39	

          320.225/O-0

CONTADOR

VINICIUS MARTINS MACEDO

MAURÍCIO LUÍS FRANCO

203.157/O-1

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE CONTROLE FINANCEIRO

MÔNICA CARVALHO SANTOS

259.583.698-59

PREFEITO MUNICIPAL

PAULO ALEXANDRE PEREIRA BARBOSA 

334.210.729-49

SECRETÁRIO DE FINANÇAS

Nota explicativa: 
1.Foram apuradas diferenças no relatório da receita corrente liquida de R$ 308.785,28 em Março/2020 e R$ 1.470.300,00 em Abril/2020, ocasionada em virtude do novo sistema de contabilidade EMBRAS identificar as receitas conforme lançamentos nas contas contábeis enviadas ao AUDESP, que de acordo com análise estava incompleto. A diferença foi regularizada em Agosto/2020 sem prejuízo ao cálculo da Receita corrente Liquida apurada nos últimos 12 meses.

2. Foram apuradas diferenças na linha contribuição do servidor para o plano de previdência, no sistema PRODATA estava incluso a receita código lei 1.2.1.9.99.1.1.10 em desacordo com o mapeamento orientado pelo STN, corrigido nos relatórios EMBRAS.