MUNICÍPIO DE SANTOS - SP	02/12/2020		
						
				13:40:49		
			Relatório Resumido da Execução Orçamentária			
						
			Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social	
			Demonstrativo da Receita Corrente Líquida	

RREO - Anexo 3 (LRF, Art. 53, inciso I)                                                                                                                                                                                                                                           4º Bimestre 2020	
			
Especificação	Evolução da Receita Realizada nos Últimos 12 Meses	Total
(últimos 12 meses)	Previsão Atualizada 2020	
	set/2019	out/2019	nov/2019	dez/2019	jan/2020	fev/2020	mar/2020	abr/2020	mai/2020	jun/2020	jul/2020	ago/2020			
RECEITAS CORRENTES (I)	193.152.135,24	222.582.243,26	218.722.795,12	303.780.064,84	388.669.547,37	227.275.408,19	218.941.448,40	195.388.926,63	193.627.973,14	244.407.852,43	213.767.288,73	234.787.503,59	2.855.103.186,94	2.974.897.750,39	
  Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria	119.177.673,31	116.979.612,75	120.175.241,86	144.689.486,76	255.550.454,81	112.250.738,13	108.976.061,46	101.881.488,48	104.935.873,62	111.510.057,42	116.518.446,95	119.960.281,95	1.532.605.417,50	1.522.758.827,02	
    IPTU	37.444.733,91	34.155.283,51	34.229.665,57	48.398.317,08	139.845.691,97	32.554.785,68	33.474.733,00	28.018.499,61	29.002.065,19	30.791.913,14	31.861.516,97	31.014.242,86	510.791.448,49	496.865.003,29	
    ISS	60.328.189,00	60.418.718,97	63.767.575,28	62.852.867,05	62.788.513,68	57.633.983,53	54.646.653,92	54.876.322,60	57.168.507,95	60.319.044,88	63.212.155,36	65.666.544,55	723.679.076,77	714.286.000,00	
    ITBI	4.896.467,19	5.198.786,77	4.732.363,63	7.349.362,02	4.079.757,40	4.588.547,41	3.996.529,67	3.474.540,42	3.202.632,10	4.483.205,98	4.770.459,13	6.806.821,69	57.579.473,41	67.291.665,70	
    IRRF	9.733.750,23	9.854.338,81	10.008.582,46	15.576.351,60	13.256.368,39	9.520.182,82	9.712.402,53	9.720.183,84	9.535.395,26	9.152.136,18	9.805.844,09	9.527.898,42	125.403.434,63	127.464.425,68	
    Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria	6.774.532,98	7.352.484,69	7.437.054,92	10.512.589,01	35.580.123,37	7.953.238,69	7.145.742,34	5.791.942,01	6.027.273,12	6.763.757,24	6.868.471,40	6.944.774,43	115.151.984,20	116.851.732,35	
  Contribuições	12.629.001,00	13.604.027,04	13.480.820,08	3.430.470,50	18.506.061,94	13.543.989,62	11.561.396,01	12.568.305,96	12.875.356,98	13.846.016,24	13.486.961,43	13.548.026,77	153.080.433,57	161.743.000,00	
  Receita Patrimonial	1.275.973,40	1.102.777,31	14.776.094,22	51.627.687,14	1.243.757,35	3.358.042,03	1.245.041,86	2.649.094,67	2.654.686,41	1.051.540,78	458.560,22	1.114.704,62	82.557.960,01	92.992.783,88	
    Rendimentos de Aplicação Financeira	1.268.409,06	1.083.576,08	14.755.861,63	809.888,74	1.237.362,04	3.339.610,55	1.241.671,77	2.244.279,93	2.654.686,41	630.147,65	458.560,22	1.114.704,62	30.838.758,70	89.892.379,13	
    Outras Receitas Patrimoniais	7.564,34	19.201,23	20.232,59	50.817.798,40	6.395,31	18.431,48	3.370,09	404.814,74		421.393,13			51.719.201,31	3.100.404,75	
  Receita de Serviços	707,17	678,15	577,84	398,73	755,15	722,62	380,17			23,20	133,64	2.587,20	6.963,87	13.993,98	
  Transferências Correntes	58.492.789,99	87.526.800,45	69.048.552,98	101.751.294,03	111.545.895,59	96.594.256,32	95.592.632,40	77.736.300,87	72.704.934,96	116.995.656,01	82.174.843,29	99.596.430,44	1.069.760.387,33	1.177.191.125,40	
    Cota-Parte do FPM	4.771.213,35	4.392.521,52	5.961.280,25	10.162.998,69	6.007.150,50	8.680.064,36	5.075.473,85	5.344.460,26	5.534.799,40	3.524.989,97	7.294.364,75	4.633.556,27	71.382.873,17	77.570.000,00	
    Cota-Parte do ICMS	18.469.975,60	35.205.741,01	26.435.685,92	38.112.884,76	27.678.865,09	28.447.067,35	32.789.481,59	22.149.628,39	21.772.462,97	26.562.713,66	23.546.801,24	28.235.377,90	329.406.685,48	331.380.000,00	
    Cota-Parte do IPVA	3.593.866,51	3.504.032,39	2.294.166,17	3.457.638,63	39.971.096,51	17.105.121,28	13.475.670,13	1.503.998,66	2.272.711,22	3.752.904,20	2.756.911,00	3.562.638,13	97.250.754,83	103.426.000,00	
    Cota-Parte do ITR	1.394,73	25.819,49	528,58	602,92	68,99	129,41	29,32						28.573,44	29.000,00	
    Transferências da LC nº 87/1996														1.408.000,00	
    Transferências da LC nº 61/1989	204.430,06	208.377,39	180.416,72	200.890,82	213.416,60	181.921,65	197.293,11	179.944,54	150.864,00	157.535,94	172.891,20	187.573,30	2.235.555,33	2.638.000,00	
    Transferências do FUNDEB	9.692.735,55	17.089.089,89	13.106.691,64	18.991.863,81	18.596.919,78	15.722.770,58	16.343.796,02	10.073.450,48	10.070.519,27	12.175.520,39	10.869.150,43	12.785.628,63	165.518.136,47	166.000.000,00	
    Outras Transferências Correntes	21.759.174,19	27.101.218,76	21.069.783,70	30.824.414,40	19.078.378,12	26.457.181,69	27.710.888,38	38.484.818,54	32.903.578,10	70.821.991,85	37.534.724,67	50.191.656,21	403.937.808,61	494.740.125,40	
  Outras Receitas Correntes	1.575.990,37	3.368.347,56	1.241.508,14	2.280.727,68	1.822.622,53	1.527.659,47	1.565.936,50	553.736,65	457.121,17	1.004.558,78	1.128.343,20	565.472,61	17.092.024,66	20.198.020,11	
DEDUÇÕES (II)	12.630.494,34	15.981.327,53	14.282.219,93	8.513.036,14	28.038.690,46	18.603.715,02	17.685.730,06	12.699.115,35	13.575.591,70	15.371.399,75	14.066.022,80	15.764.627,59	187.211.970,67	200.550.000,00	
  Contrib. do Servidor para o Plano de Previdência	7.222.450,79	7.314.985,25	7.307.804,47	-1.266.169,27	13.091.913,29	7.536.712,49	7.197.834,74	7.058.077,46	7.215.927,60	8.251.734,34	8.275.324,05	8.294.219,67	87.500.814,88	97.259.000,00	
  Compensação Financ. entre Regimes de Previdência					172.657,71	184.141,79	180.105,79	180.105,79	180.105,79	178.947,34	178.900,09	177.553,00	1.432.517,30		
  Dedução de Receita para Formação do FUNDEB	5.408.043,55	8.666.342,28	6.974.415,46	9.779.205,41	14.774.119,46	10.882.860,74	10.307.789,53	5.460.932,10	6.179.558,31	6.940.718,07	5.611.798,66	7.292.854,92	98.278.638,49	103.291.000,00	
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I - II)	180.521.640,90	206.600.915,73	204.440.575,19	295.267.028,70	360.630.856,91	208.671.693,17	201.255.718,34	182.689.811,28	180.052.381,44	229.036.452,68	199.701.265,93	219.022.876,00	2.667.891.216,27	2.774.347.750,39	
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (V) = (III - IV)	180.521.640,90	206.600.915,73	204.440.575,19	295.267.028,70	360.630.856,91	208.671.693,17	201.255.718,34	182.689.811,28	180.052.381,44	229.036.452,68	199.701.265,93	219.022.876,00	2.667.891.216,27	2.774.347.750,39	
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII) = (V - VI)	180.521.640,90	206.600.915,73	204.440.575,19	295.267.028,701	360.630.856,91	208.671.693,17	201.255.718,34	182.689.811,28	180.052.381,44	229.036.452,68	199.701.265,93	219.022.876,00	2.667.891.216,27	2.774.347.750,39	

Nota explicativa: 
1.Foram apuradas diferenças no relatório da receita corrente liquida de R$ 308.785,28 em Março/2020 e R$ 1.470.300,00 em Abril/2020, ocasionada em virtude do novo sistema de contabilidade EMBRAS identificar as receitas conforme lançamentos nas contas contábeis enviadas ao AUDESP, que de acordo com análise estava incompleto. A diferença foi regularizada em Agosto/2020 sem prejuízo ao cálculo da Receita corrente Liquida apurada nos últimos 12 meses.

2. Foram apuradas diferenças na linha contribuição do servidor para o plano de previdência, no sistema PRODATA estava incluso a receita código lei 1.2.1.9.99.1.1.10 em desacordo com o mapeamento orientado pelo STN, corrigido nos relatórios EMBRAS.