MUNICÍPIO DE SANTOS-SP

Periodo JUNHO/2020

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM 
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72)

R$ 1,00

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição)

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

% (c) = (b/a) 

RECEITAS REALIZADAS

ATÉ BIMESTRE (b)

PREVISÃO INICIAL

1.398.601.000,00

51,90

725.842.597,15

1-RECEITAS DE IMPOSTOS

1.398.601.000,00

493.433.000,00

59,52

293.687.688,59

  1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU

493.433.000,00

444.480.000,00

59,93

266.383.652,54

    1.1.1- IPTU

444.480.000,00

48.953.000,00

55,78

27.304.036,05

    1.1.2- Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do IPTU

48.953.000,00

67.097.000,00

35,51

23.825.212,98

  1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI

67.097.000,00

65.970.000,00

35,65

23.520.182,34

    1.2.1- ITBI

65.970.000,00

1.127.000,00

27,07

305.030,64

    1.2.2- Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITBI

1.127.000,00

714.286.000,00

48,64

347.433.026,56

  1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS

714.286.000,00

692.715.000,00

48,77

337.806.946,35

    1.3.1- ISS

692.715.000,00

21.571.000,00

44,63

9.626.080,21

    1.3.2- Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ISS

21.571.000,00

123.785.000,00

49,20

60.896.669,02

  1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF

123.785.000,00

516.451.000,00

52,81

272.729.862,95

2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 

516.451.000,00

77.570.000,00

44,05

34.166.938,34

  2.1- Cota-Parte FPM 

77.570.000,00

77.570.000,00

44,05

34.166.938,34

    2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b

77.570.000,00

0,00

0,00

0,00

    2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea d

0,00

0,00

0,00

0,00

    2.1.3- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea e

0,00

331.380.000,00

48,10

159.400.219,05

  2.2- Cota-Parte ICMS 

331.380.000,00

1.408.000,00

0,00

0,00

  2.3- ICMS-Desoneração - L.C. nº87/1996 

1.408.000,00

2.638.000,00

40,98

1.080.975,84

  2.4- Cota-Parte IPI-Exportação 

2.638.000,00

29.000,00

0,79

227,72

  2.5- Cota-Parte ITR

29.000,00

103.426.000,00

75,50

78.081.502,00

  2.6- Cota-Parte IPVA

103.426.000,00

0,00

0,00

0,00

  2.7- Cota-Parte IOF-Ouro

0,00

1.915.052.000,00

52,14

998.572.460,10

3- TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1+2)

1.915.052.000,00

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

% (c) = (b/a) 

RECEITAS REALIZADAS

ATÉ BIMESTRE (b)

PREVISÃO INICIAL

0,00

0,00

0,00

4- RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

0,00

25.003.000,00

55,82

13.968.170,68

5- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE

25.021.678,04

19.300.000,00

54,66

10.548.535,04

  5.1- Transferências do Salário-Educação

19.300.000,00

0,00

0,00

0,00

  5.2- Transferências Diretas - PDDE

0,00

5.700.000,00

59,63

3.399.057,60

  5.3- Transferências Diretas - PNAE

5.700.000,00

1.000,00

0,00

0,00

  5.4- Transferências Diretas - PNATE

1.000,00

1.000,00

90,00

900,00

  5.5- Outras Transferências do FNDE

1.000,00

1.000,00

100,00

19.678,04

  5.6- Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE

19.678,04

3.738.000,00

31,30

1.170.012,73

6- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS

3.738.459,47

3.736.000,00

31,26

1.167.794,40

  6.1- Transferências de Convênios

3.736.000,00

2.000,00

90,20

2.218,33

  6.2- Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios

2.459,47

0,00

0,00

0,00

7- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO

0,00

0,00

0,00

0,00

8- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

0,00

28.741.000,00

52,64

15.138.183,41

9- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4 + 5 + 6 + 7 + 8)

28.760.137,51

RECEITAS DO FUNDEB

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

% (c) = (b/a) 

RECEITAS REALIZADAS

ATÉ BIMESTRE (b)

PREVISÃO INICIAL

103.290.200,00

52,81

54.545.972,59

10- RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB

103.290.200,00

15.514.000,00

44,05

6.833.387,67

  10.1- Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.1.1)

15.514.000,00

66.276.000,00

48,10

31.880.043,81

  10.2- Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.2)

66.276.000,00

281.600,00

0,00

0,00

  10.3- ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.3)

281.600,00

527.600,00

40,98

216.195,17

  10.4- Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.4)

527.600,00

5.800,00

0,79

45,54

  10.5- Cota-Parte ITR ou ITR Arrecadado Destinados ao FUNDEB - (20% de ((1.5 - 1.5.5) + 2.5))

5.800,00

20.685.200,00

75,50

15.616.300,40

  10.6- Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.6)

20.685.200,00

166.000.000,00

50,00

83.008.292,20

11- RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB

166.000.000,00

166.000.000,00

49,99

82.982.976,52

  11.1- Transferências de Recursos do FUNDEB

166.000.000,00

0,00

0,00

0,00

  11.2- Complementação da União ao FUNDEB

0,00

0,00

0,00

25.315,68

  11.3- Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB

0,00

62.709.800,00

45,35

28.437.003,93

12- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (11.1 - 10)

62.709.800,00

[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) > 0] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB

28.437.003,93

[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12)  0] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB

0,00

%
(f) =
(e/d)x100

DESPESAS LIQUIDADAS

%
(h) =
(g/d)x100

DOTAÇÃO ATUALIZADA (d)

 Até o
Bimestre
 (e)

Liquidadas
 Até o
Bimestre
 (g)

DESPESAS DO FUNDEB

RESTOS A
PAGAR
NÃO
PROCESSADOS
(I)

DESPESAS EMPENHADAS

DOTAÇÃO INICIAL

125.287.000,00

0,00

124.036.000,00

57,51

97,47

122.118.000,00

72.051.071,99

13- PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO

53.947.000,00

0,00

53.946.000,00

62,74

94,23

50.836.000,00

33.847.093,41

  13.1- Com Educação Infantil

71.340.000,00

0,00

70.090.000,00

53,55

99,92

71.282.000,00

38.203.978,58

  13.2- Com Ensino Fundamental

40.713.000,00

0,00

41.964.000,00

33,49

92,28

37.570.593,82

13.636.676,50

14- OUTRAS DESPESAS

13.800.049,99

0,00

13.862.000,00

33,02

93,26

12.869.600,29

4.556.898,41

  14.1- Com Educação Infantil

26.912.950,01

0,00

28.102.000,00

33,74

91,78

24.700.993,53

9.079.778,09

  14.2- Com Ensino Fundamental

166.000.000,00

0,00

166.000.000,00

51,62

96,20

159.688.593,82

85.687.748,49

15- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (13 + 14)

 

DEDUÇÕES PARA FINS DO LIMITE DO FUNDEB

VALOR

16- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB

0,00

  16.1 - FUNDEB 60%

0,00

  16.2 - FUNDEB 40%

0,00

17- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB

0,00

  17.1 - FUNDEB 60%

0,00

  17.2 - FUNDEB 40%

0,00

18- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16 + 17)

0,00

INDICADORES DO FUNDEB

VALOR

19 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE LIMITE (15 - 18)

85.687.748,49

19.1 - Mínimo de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério1 (13 - (16.1 + 17.1)) / (11) x 100) %

86,80

19.2 - Máximo de 40% em Despesa com MDE, que não Remuneração do Magistério (14 - (16.2 + 17.2)) / (11) x 100) %

16,43

19.3 - Máximo de 5% não Aplicado no Exercício (100 - (19.1 +19.2)) %

-3,23

CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQÜENTE

VALOR

20 - RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2019 QUE NÃO FORAM UTILIZADOS

0,00

21 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE 2020

0,00

%
(f) =
(e/d)x100

DESPESAS LIQUIDADAS

%
(h) =
(g/d)x100

DOTAÇÃO ATUALIZADA (d)

 Até o
Bimestre
 (e)

Liquidadas
 Até o
Bimestre
 (g)

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE

RESTOS A
PAGAR
NÃO
PROCESSADOS
(I)

DESPESAS EMPENHADAS

DOTAÇÃO INICIAL

MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB

245.286.056,75

0,00

240.358.937,44

48,30

96,56

236.858.235,31

118.478.685,96

22 - EDUCAÇÃO INFANTIL

117.737.307,24

0,00

115.372.289,97

48,30

96,56

113.691.952,93

56.869.769,29

  22.1 - Creche

32.518.584,00

0,00

32.547.840,00

56,69

94,03

30.578.688,13

18.433.916,09

    22.1.1 - Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB

85.218.723,24

0,00

82.824.449,97

45,10

97,53

83.113.264,80

38.435.853,20

    22.1.2 - Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos

127.548.749,51

0,00

124.986.647,47

48,30

96,56

123.166.282,38

61.608.916,67

  22.2 - Pré-escola

35.228.465,99

0,00

35.260.160,00

56,69

94,03

33.126.912,16

19.970.075,73

    22.2.1 - Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB

92.320.283,52

0,00

89.726.487,47

45,10

97,53

90.039.370,22

41.638.840,94

    22.2.2 - Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos

356.552.020,69

0,00

359.570.500,00

48,49

96,85

345.304.249,28

172.891.329,16

23 - ENSINO FUNDAMENTAL

98.252.950,01

0,00

98.192.000,00

48,12

97,69

95.982.993,53

47.283.756,67

  23.1 - Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB

258.299.070,68

0,00

261.378.500,00

48,63

96,52

249.321.255,75

125.607.572,49

  23.2 - Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

24 - ENSINO MÉDIO

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

25 - ENSINO SUPERIOR

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

26 - ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR

31.544.657,31

0,00

32.702.000,00

38,20

89,44

28.214.941,01

12.051.476,24

27 - OUTRAS

633.382.734,75

0,00

632.631.437,44

47,90

96,37

610.377.425,60

303.421.491,36

28 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE(22+23+24+25+26+27)

DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL

VALOR

29 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12)

28.437.003,93

30 - DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO

0,00

31 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB

0,00

32 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS

0,00

33 - RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

0,00

34 - CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (44 j)

445.825,75

35 - TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (29 + 30 + 31 + 32 + 33 + 34)

28.882.829,68

36 - TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((22 + 23) - (35))

262.487.185,44

37 - PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS ((37) / (3) x 100) % - LIMITE CONSTITUCIONAL 25%

26,28

%
(f) =
(e/d)x100

DESPESAS LIQUIDADAS

%
(h) =
(g/d)x100

DOTAÇÃO ATUALIZADA (d)

 Até o
Bimestre
 (e)

Liquidadas
 Até o
Bimestre
 (g)

OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

RESTOS A
PAGAR
NÃO
PROCESSADOS
(I)

DESPESAS EMPENHADAS

DOTAÇÃO INICIAL

OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

38 - DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

19.227.800,00

0,00

19.300.000,00

11,66

58,19

11.189.033,19

2.242.091,10

39 - DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

40 - DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO

4.256.183,00

0,00

2.268.000,00

40,25

66,22

2.818.299,09

1.712.912,81

41 - DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

23.483.983,00

0,00

21.568.000,00

16,84

59,65

14.007.332,28

3.955.003,91

42 - TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (38 + 39 + 40 + 41)

656.866.717,75

0,00

654.199.437,44

46,79

95,06

624.384.757,88

307.376.495,27

43 - TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (28 + 

          320.225/O-0

CONTADOR

VINICIUS MARTINS MACEDO

203.157/O-1

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE CONTROLE FINANCEIRO

MÔNICA CARVALHO SANTOS

334.210.729-49

SECRETÁRIO DE FINANÇAS

MAURÍCIO LUÍS FRANCO

259.583.698-59

PREFEITO MUNICIPAL

PAULO ALEXANDRE PEREIRA BARBOSA 

10ª Edição

Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS, MUNICÍPIO DE SANTOS-SP em 28/07/2020 - 10:26:41

%
(f) =
(e/d)x100

DESPESAS LIQUIDADAS

%
(h) =
(g/d)x100

DOTAÇÃO ATUALIZADA (d)

 Até o
Bimestre
 (e)

Liquidadas
 Até o
Bimestre
 (g)

OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

RESTOS A
PAGAR
NÃO
PROCESSADOS
(I)

DESPESAS EMPENHADAS

DOTAÇÃO INICIAL

OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE

656.866.717,75

0,00

654.199.437,44

46,79

95,06

624.384.757,88

307.376.495,27

42)

RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

CANCELADO EM 2020 (j)

SALDO ATÉ O BIMESTRE

44 - RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE

15.749.047,33

737.623,44

  44.1 - Executadas com Recursos de Impostos Vinculados ao Ensino

15.489.740,17

445.825,75

  44.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB

259.307,16

291.797,69

CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA

SALÁRIO EDUCAÇÃO

FUNDEB

45-DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2019

6.283.572,49

1.977.667,34

46 - (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE

82.982.976,52

10.548.535,04

47 - (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE

88.805.098,22

3.980.694,27

  47.1 Orçamento do Exercício

85.611.387,21

2.181.822,80

  47.2 Restos a Pagar

3.193.711,01

1.798.871,47

48 - (+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE

25.315,68

19.234,50

49 - (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE

486.766,47

8.564.742,61

50 - (+) Ajustes

-92.798,00

-2.676,56

  50.1 (+) Retenções

0,00

0,00

  50.4 (+) Conciliação Bancária

-92.798,00

-2.676,56

  50.3 (+) Outros valores extraorçamentários

0,00

0,00

  50.2 (-) Valores a recuperar

0,00

0,00

51 - (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO

393.968,47

8.562.066,05