MUNICÍPIO DE SANTOS-SP

Periodo ABRIL/2020

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM 
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

Consolidado

RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72)

R$ 1,00

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição)

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

% (c) = (b/a) 

RECEITAS REALIZADAS

ATÉ BIMESTRE (b)

PREVISÃO INICIAL

1.398.601.000,00

37,34

522.187.696,47

1-RECEITAS DE IMPOSTOS

1.398.601.000,00

493.433.000,00

47,40

233.893.710,26

  1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU

493.433.000,00

444.480.000,00

48,22

214.307.534,81

    1.1.1- IPTU

444.480.000,00

48.953.000,00

40,01

19.586.175,45

    1.1.2- Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do IPTU

48.953.000,00

67.097.000,00

24,05

16.139.374,90

  1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI

67.097.000,00

65.970.000,00

24,06

15.871.499,60

    1.2.1- ITBI

65.970.000,00

1.127.000,00

23,77

267.875,30

    1.2.2- Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITBI

1.127.000,00

714.286.000,00

32,19

229.945.473,73

  1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS

714.286.000,00

692.715.000,00

32,21

223.132.691,60

    1.3.1- ISS

692.715.000,00

21.571.000,00

31,58

6.812.782,13

    1.3.2- Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ISS

21.571.000,00

123.785.000,00

34,10

42.209.137,58

  1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF

123.785.000,00

516.451.000,00

40,47

209.000.881,59

2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 

516.451.000,00

77.570.000,00

32,37

25.107.148,97

  2.1- Cota-Parte FPM 

77.570.000,00

77.570.000,00

32,37

25.107.148,97

    2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b

77.570.000,00

0,00

0,00

0,00

    2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea d

0,00

0,00

0,00

0,00

    2.1.3- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea e

0,00

331.380.000,00

33,52

111.065.042,42

  2.2- Cota-Parte ICMS 

331.380.000,00

1.408.000,00

0,00

0,00

  2.3- ICMS-Desoneração - L.C. nº87/1996 

1.408.000,00

2.638.000,00

29,29

772.575,90

  2.4- Cota-Parte IPI-Exportação 

2.638.000,00

29.000,00

0,79

227,72

  2.5- Cota-Parte ITR

29.000,00

103.426.000,00

69,67

72.055.886,58

  2.6- Cota-Parte IPVA

103.426.000,00

0,00

0,00

0,00

  2.7- Cota-Parte IOF-Ouro

0,00

1.915.052.000,00

38,18

731.188.578,06

3- TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1+2)

1.915.052.000,00

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

% (c) = (b/a) 

RECEITAS REALIZADAS

ATÉ BIMESTRE (b)

PREVISÃO INICIAL

0,00

0,00

0,00

4- RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

0,00

25.003.000,00

40,69

10.179.109,54

5- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE

25.014.295,74

19.300.000,00

38,35

7.402.057,52

  5.1- Transferências do Salário-Educação

19.300.000,00

0,00

0,00

0,00

  5.2- Transferências Diretas - PDDE

0,00

5.700.000,00

48,49

2.763.856,28

  5.3- Transferências Diretas - PNAE

5.700.000,00

1.000,00

0,00

0,00

  5.4- Transferências Diretas - PNATE

1.000,00

1.000,00

90,00

900,00

  5.5- Outras Transferências do FNDE

1.000,00

1.000,00

100,00

12.295,74

  5.6- Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE

12.295,74

3.738.000,00

31,28

1.169.261,91

6- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS

3.738.000,82

3.736.000,00

31,26

1.167.794,40

  6.1- Transferências de Convênios

3.736.000,00

2.000,00

73,35

1.467,51

  6.2- Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios

2.000,82

0,00

0,00

0,00

7- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO

0,00

0,00

0,00

0,00

8- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

0,00

28.741.000,00

39,47

11.348.371,45

9- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4 + 5 + 6 + 7 + 8)

28.752.296,56

RECEITAS DO FUNDEB

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

% (c) = (b/a) 

RECEITAS REALIZADAS

ATÉ BIMESTRE (b)

PREVISÃO INICIAL

103.290.200,00

40,47

41.800.176,31

10- RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB

103.290.200,00

15.514.000,00

32,37

5.021.429,79

  10.1- Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.1.1)

15.514.000,00

66.276.000,00

33,52

22.213.008,48

  10.2- Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.2)

66.276.000,00

281.600,00

0,00

0,00

  10.3- ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.3)

281.600,00

527.600,00

29,29

154.515,18

  10.4- Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.4)

527.600,00

5.800,00

0,79

45,54

  10.5- Cota-Parte ITR ou ITR Arrecadado Destinados ao FUNDEB - (20% de ((1.5 - 1.5.5) + 2.5))

5.800,00

20.685.200,00

69,67

14.411.177,32

  10.6- Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.6)

20.685.200,00

166.000.000,00

36,60

60.759.626,79

11- RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB

166.000.000,00

166.000.000,00

36,59

60.736.936,86

  11.1- Transferências de Recursos do FUNDEB

166.000.000,00

0,00

0,00

0,00

  11.2- Complementação da União ao FUNDEB

0,00

0,00

0,00

22.689,93

  11.3- Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB

0,00

62.709.800,00

30,20

18.936.760,55

12- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (11.1 - 10)

62.709.800,00

[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) > 0] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB

18.936.760,55

[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12)  0] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB

0,00

%
(f) =
(e/d)x100

DESPESAS LIQUIDADAS

%
(h) =
(g/d)x100

DOTAÇÃO ATUALIZADA (d)

 Até o
Bimestre
 (e)

Liquidadas
 Até o
Bimestre
 (g)

DESPESAS DO FUNDEB

RESTOS A
PAGAR
NÃO
PROCESSADOS
(I)

DESPESAS EMPENHADAS

DOTAÇÃO INICIAL

125.287.000,00

0,00

124.036.000,00

40,21

98,91

123.918.000,00

50.382.658,40

13- PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO

53.947.000,00

0,00

53.946.000,00

42,13

97,57

52.636.000,00

22.729.736,13

  13.1- Com Educação Infantil

71.340.000,00

0,00

70.090.000,00

38,76

99,92

71.282.000,00

27.652.922,27

  13.2- Com Ensino Fundamental

40.713.000,00

0,00

41.964.000,00

23,11

57,06

23.229.539,39

9.409.312,15

14- OUTRAS DESPESAS

14.361.000,00

0,00

13.862.000,00

18,75

59,39

8.528.545,86

2.692.994,41

  14.1- Com Educação Infantil

26.352.000,00

0,00

28.102.000,00

25,49

55,79

14.700.993,53

6.716.317,74

  14.2- Com Ensino Fundamental

166.000.000,00

0,00

166.000.000,00

36,02

88,64

147.147.539,39

59.791.970,55

15- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (13 + 14)

DEDUÇÕES PARA FINS DO LIMITE DO FUNDEB

VALOR

16- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB

0,00

  16.1 - FUNDEB 60%

0,00

  16.2 - FUNDEB 40%

0,00

17- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB

0,00

  17.1 - FUNDEB 60%

0,00

  17.2 - FUNDEB 40%

0,00

18- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16 + 17)

0,00

INDICADORES DO FUNDEB

VALOR

19 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE LIMITE (15 - 18)

59.791.970,55

19.1 - Mínimo de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério1 (13 - (16.1 + 17.1)) / (11) x 100) %

82,92

19.2 - Máximo de 40% em Despesa com MDE, que não Remuneração do Magistério (14 - (16.2 + 17.2)) / (11) x 100) %

15,49

19.3 - Máximo de 5% não Aplicado no Exercício (100 - (19.1 +19.2)) %

1,59

CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQÜENTE

VALOR

20 - RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2019 QUE NÃO FORAM UTILIZADOS

0,00

21 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE 2020

0,00

%
(f) =
(e/d)x100

DESPESAS LIQUIDADAS

%
(h) =
(g/d)x100

DOTAÇÃO ATUALIZADA (d)

 Até o
Bimestre
 (e)

Liquidadas
 Até o
Bimestre
 (g)

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE

RESTOS A
PAGAR
NÃO
PROCESSADOS
(I)

DESPESAS EMPENHADAS

DOTAÇÃO INICIAL

MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB

245.736.946,76

0,00

240.358.937,44

32,15

95,28

234.130.032,71

79.000.173,67

22 - EDUCAÇÃO INFANTIL

117.953.734,44

0,00

115.372.289,97

32,15

95,28

112.382.415,70

37.920.083,36

  22.1 - Creche

32.787.840,00

0,00

32.547.840,00

37,22

89,54

29.358.982,01

12.202.910,67

    22.1.1 - Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB

85.165.894,44

0,00

82.824.449,97

30,20

97,48

83.023.433,69

25.717.172,69

    22.1.2 - Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos

127.783.212,32

0,00

124.986.647,47

32,15

95,28

121.747.617,01

41.080.090,31

  22.2 - Pré-escola

35.520.160,00

0,00

35.260.160,00

37,22

89,54

31.805.563,85

13.219.819,87

    22.2.1 - Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB

92.263.052,32

0,00

89.726.487,47

30,20

97,48

89.942.053,16

27.860.270,44

    22.2.2 - Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos

355.663.690,68

0,00

359.570.500,00

32,30

94,21

335.083.144,10

114.890.702,14

23 - ENSINO FUNDAMENTAL

97.692.000,00

0,00

98.192.000,00

35,18

88,01

85.982.993,53

34.369.240,01

  23.1 - Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB

257.971.690,68

0,00

261.378.500,00

31,21

96,56

249.100.150,57

80.521.462,13

  23.2 - Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

24 - ENSINO MÉDIO

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

25 - ENSINO SUPERIOR

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

26 - ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR

31.565.007,31

0,00

32.702.000,00

25,30

89,45

28.235.380,76

7.984.592,85

27 - OUTRAS

632.965.644,75

0,00

632.631.437,44

31,89

94,39

597.448.557,57

201.875.468,66

28 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE(22+23+24+25+26+27)

DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL

VALOR

29 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12)

18.936.760,55

30 - DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO

0,00

31 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB

0,00

32 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS

0,00

33 - RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

0,00

34 - CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (44 j)

445.825,75

35 - TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (29 + 30 + 31 + 32 + 33 + 34)

19.382.586,30

36 - TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((22 + 23) - (35))

174.508.289,51

37 - PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS ((37) / (3) x 100) % - LIMITE CONSTITUCIONAL 25%

23,86

%
(f) =
(e/d)x100

DESPESAS LIQUIDADAS

%
(h) =
(g/d)x100

DOTAÇÃO ATUALIZADA (d)

 Até o
Bimestre
 (e)

Liquidadas
 Até o
Bimestre
 (g)

OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

RESTOS A
PAGAR
NÃO
PROCESSADOS
(I)

DESPESAS EMPENHADAS

DOTAÇÃO INICIAL

OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

38 - DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

19.227.800,00

0,00

19.300.000,00

7,05

55,06

10.587.657,09

1.355.914,34

39 - DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

40 - DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO

4.284.033,00

0,00

2.268.000,00

21,18

93,09

3.987.910,75

907.333,74

41 - DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

23.511.833,00

0,00

21.568.000,00

9,63

61,99

14.575.567,84

2.263.248,08

42 - TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (38 + 39 + 40 + 41)

656.477.477,75

0,00

654.199.437,44

31,10

93,23

612.024.125,41

204.138.716,74

43 - TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (28 + 

          320.225/O-0

CONTADOR

VINICIUS MARTINS MACEDO

203.157/O-1

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE CONTROLE FINANCEIRO

MÔNICA CARVALHO SANTOS

334.210.729-49

SECRETÁRIO DE FINANÇAS

MAURÍCIO LUÍS FRANCO

259.583.698-59

PREFEITO MUNICIPAL

PAULO ALEXANDRE PEREIRA BARBOSA 

10ª Edição

Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS, MUNICÍPIO DE SANTOS-SP em 26/05/2020 - 16:24:33

%
(f) =
(e/d)x100

DESPESAS LIQUIDADAS

%
(h) =
(g/d)x100

DOTAÇÃO ATUALIZADA (d)

 Até o
Bimestre
 (e)

Liquidadas
 Até o
Bimestre
 (g)

OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

RESTOS A
PAGAR
NÃO
PROCESSADOS
(I)

DESPESAS EMPENHADAS

DOTAÇÃO INICIAL

OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE

656.477.477,75

0,00

654.199.437,44

31,10

93,23

612.024.125,41

204.138.716,74

42)

RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

CANCELADO EM 2020 (j)

SALDO ATÉ O BIMESTRE

44 - RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE

16.065.279,99

737.623,44

  44.1 - Executadas com Recursos de Impostos Vinculados ao Ensino

15.749.018,19

445.825,75

  44.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB

316.261,80

291.797,69

CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA

SALÁRIO EDUCAÇÃO

FUNDEB

45-DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2019

6.283.572,49

1.977.667,34

46 - (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE

60.736.936,86

7.402.057,52

47 - (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE

60.395.131,78

2.677.867,14

  47.1 Orçamento do Exercício

57.258.375,41

1.190.563,87

  47.2 Restos a Pagar

3.136.756,37

1.487.303,27

48 - (+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE

22.689,93

11.963,67

49 - (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE

6.648.067,50

6.713.821,39

50 - (+) Ajustes

-227.520,41

-2.657,73

  50.1 (+) Retenções

0,00

0,00

  50.4 (+) Conciliação Bancária

-227.520,41

-2.657,73

  50.3 (+) Outros valores extraorçamentários

0,00

0,00

  50.2 (-) Valores a recuperar

0,00

0,00

51 - (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO

6.420.547,09

6.711.163,66