MUNICÍPIO DE SANTOS-SP

DEMONSTRATIVO DAS RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

Período: DEZEMBRO / 2019

Consolidado

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

RREO – ANEXO  12 (LC 141/2012, art. 35)

R$ 1,00

Até o Bim (b)

RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

% (b/a) x100

Receitas Realizadas

Previsão Inicial

Previsão Atualizada  (a)

1.263.855.000,0

1.263.855.000,0

117,08

RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA (I)

1.479.732.105,41

420.386.000,00

420.386.000,00

103,49

     Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU

435.037.216,66

62.283.000,00

62.283.000,00

97,87

     Imposto sobre Transmissão de Bens Intervivos - ITBI

60.955.277,96

614.924.000,00

614.924.000,00

110,01

     Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS

676.489.491,23

113.609.000,00

113.609.000,00

112,01

     Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF

127.248.041,00

3.644.000,00

3.644.000,00

150,52

     Multas, Juros de Mora e Outros Encargos dos Impostos

5.484.822,34

33.107.000,00

33.107.000,00

325,19

     Divida Ativa dos Impostos

107.661.775,45

15.902.000,00

15.902.000,00

420,42

     Multas, Juros de Mora e Outros Encargos da Dívida Ativa

66.855.480,77

493.955.000,00

493.955.000,00

101,03

RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II)

499.022.430,15

75.445.000,00

75.445.000,00

99,18

     Cota-Parte do FPM

74.827.272,04

28.000,00

28.000,00

102,64

     Cota-Parte do ITR

28.739,91

101.427.000,00

101.427.000,00

98,12

     Cota-Parte do IPVA

99.524.992,08

313.041.000,00

313.041.000,00

102,98

     Cota-Parte do ICMS

322.356.298,29

2.621.000,00

2.621.000,00

87,19

     Cota-Parte IPI-Exportação

2.285.127,83

1.393.000,00

1.393.000,00

0,00

     Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transf. Constitucionais

0,00

1.393.000,00

1.393.000,00

0,00

        Desoneração ICMS (LC 87/96)

0,00

0,00

0,00

0,00

        Outras

0,00

1.757.810.000,0

1.757.810.000,0

112,57

TOTAL DAS RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (III) = I + II

1.978.754.535,56

Até o Bim (c)

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE

% (c/d) x100

Receitas Realizadas

Previsão Inicial

Previsão Atualizada  (c)

64.413.232,39

62.867.000,00

133,61

TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS

86.059.914,87

23.331.000,00

23.331.000,00

83,21

     Provenientes da União

19.412.593,78

39.500.000,00

39.500.000,00

164,77

     Provenientes dos Estados

65.084.088,70

0,00

0,00

0,00

     Provenientes de Outros Municípios

0,00

1.582.232,39

36.000,00

98,80

     Outras Receitas do SUS

1.563.232,39

0,00

0,00

0,00

TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS

0,00

0,00

0,00

0,00

RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À SAÚDE

0,00

0,00

0,00

0,00

OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE

0,00

64.413.232,39

62.867.000,00

133,61

TOTAL RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE

86.059.914,87

DOTAÇÃO INICIAL

Até o Bim (f)

% (f/e)x100

DESP. LIQ.

DOTAÇÃO ATUALIZADA (e)

Até o Bim (g)

DESP. EMP.

% (g/e) 

INSCRITAS EM
RESTOS A
 PAGAR NÃO
 PROCESSADOS

DESPESAS COM SAÚDE

618.378.400,00

44.138.653,77

96,93

662.769.049,03

618.630.395,26

90,47

683.766.034,34

DESPESAS CORRENTES

282.238.000,00

6.213.956,07

99,54

298.720.698,10

292.506.742,03

97,47

300.102.697,90

     PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

450.000,00

0,00

93,38

420.188,86

420.188,86

93,38

450.000,00

     JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA

335.690.400,00

37.924.697,70

94,89

363.628.162,07

325.703.464,37

84,99

383.213.336,44

     OUTRAS DESPESAS CORRENTES

10.787.000,00

3.154.883,55

64,38

16.299.334,80

13.144.451,25

51,92

25.316.912,73

DESPESAS DE CAPITAL

9.136.000,00

3.154.883,55

61,93

14.655.867,18

11.500.983,63

48,60

23.665.912,73

     INVESTIMENTOS

1.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

1.000,00

     INVERSÕES FINANCEIRAS

1.650.000,00

0,00

99,60

1.643.467,62

1.643.467,62

99,60

1.650.000,00

     AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA

629.165.400,00

47.293.537,32

95,77

679.068.383,83

631.774.846,51

89,10

709.082.947,07

TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (IV)

DOTAÇÃO INICIAL

Até o Bim (h)

% (h/Vf) x100

DESP. LIQ.

DOTAÇÃO ATUALIZADA

Até o Bim (i)

DESP. EMP.

% (i/Vg) 

INSCRITAS EM
RESTOS A
 PAGAR NÃO
 PROCESSADOS

DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS PARA FINS DE APURAÇÃO DO PERCENTUAL MÍNIMO

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DESPESA COM ASSISTÊNCIA À SAÚDE QUE NÃO ATENDE AO PRINCÍPIO DE ACESSO UNIVERSAL

233.920.000,00

26.817.686,90

37,15

252.279.410,29

225.461.723,39

35,69

274.754.811,26

DESPESAS CUSTEADAS COM OUTROS RECURSOS

233.920.000,00

26.817.686,90

37,15

252.279.410,29

225.461.723,39

35,69

274.754.811,26

     Recursos de Transferência do Sistema Único de Saúde - SUS

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

     Recursos de Operações de Crédito

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

     Outros Recursos

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

OUTRAS AÇÕES E SERVIÇOS NÃO COMPUTADOS

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS INDEVIDAMENTE NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ***1

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DESPESAS CUSTEADAS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXA VINCULADA A RESTOS A PAGAR CANCELADOS ***2

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS VINCULADOS À PARCELA DO PERCENTUAL MINIMO QUE NÃO FOI APLICADA EM AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE EM EXERCÍCIOS ANTERIORES ***3

233.920.000,00

26.817.686,90

37,15

252.279.410,29

225.461.723,39

35,69

274.754.811,26

TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS (V)

395.245.400,00

20.475.850,42

62,85

426.788.973,54

406.313.123,12

64,31

434.328.135,81

TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (VI) = (IV - V)

PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE SOBRE A RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (VII%) = (VIi / IIIb x 100) - LIMITE CONSTITUCIONAL 15%

21,57

%

VALOR REFERENTE À DIFERENÇA ENTRE O VALOR EXECUTADO E O LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL [VIi - (15 x IIIb)/100]

129.975.793,21

EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS COM DISPONIBILDADE DE CAIXA

Cancelados / Prescrito

Pagos

A Pagar

PARCELA CONSIDERADA NO LIMITE

Inscritos

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Inscritos em 2019

1.877.105,45

21.243.049,05

16.719.886,56

19.365.943,60

2.646.057,04

Inscritos em 2018

0,00

1.742.282,97

0,00

1.742.282,97

1.742.282,97

Inscritos em 2017

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Inscritos em 2016

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Inscritos em 2015

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Inscritos em Exercicios Anteriores ao Refrência (2015) - Somatório 

1.877.105,45

22.985.332,02

16.719.886,56

21.108.226,57

4.388.340,01

TOTAL

Saldo Inicial

CONTROLE DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24, § 1º e 2º

Saldo Final (Não Aplicado)

Despesas custeadas no exercício de referência (j)

0,00

0,00

0,00

Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2019

0,00

0,00

0,00

Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2018

0,00

0,00

0,00

Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2017

0,00

0,00

0,00

Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2016

0,00

0,00

0,00

Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2015

0,00

0,00

0,00

Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em Exercícios Anteriore 2015) - Somatório 

0,00

0,00

0,00

Total (VIII)

Saldo Inicial

 CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS CONFORME ARTIGOS 25 E 26

Saldo Final (Não Aplicado)

Despesas custeadas no exercício de referência (k)

0,00

0,00

0,00

Diferença de limite não cumprido em 2018

0,00

0,00

0,00

Diferença de limite não cumprido em 2017

0,00

0,00

0,00

Diferença de limite não cumprido em 2016

0,00

0,00

0,00

Diferença de limite não cumprido em 2015

0,00

0,00

0,00

Diferença de limite não cumprido em 2014

0,00

0,00

0,00

Diferença de limite não cumprido em Exercicios Anteriores ao Refrência - Somatório (2014)

0,00

0,00

0,00

Total (IX)

SECRETÁRIO DE FINANÇAS

          320.225/O-0

CONTADOR

VINICIUS MARTINS MACEDO

259.583.698-59

PREFEITO MUNICIPAL

PAULO ALEXANDRE PEREIRA BARBOSA 

MAURÍCIO LUÍS FRANCO

203.157/O-1

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE CONTROLE FINANCEIRO

MÔNICA CARVALHO SANTOS

9ª Edição

Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS, MUNICÍPIO DE SANTOS-SP em 28/01/2020 - 11:18:33

DOTAÇÃO INICIAL

Até o Bim (l)

% (l/total 

DESP. LIQ.

DOTAÇÃO ATUALIZADA

Até o Bim (m)

DESP. EMP.

% (m/tot

INSCRITAS EM
RESTOS A
 PAGAR NÃO
 PROCESSADOS

DESPESAS COM SAÚDE (Por Subfunção)

101.027.000,00

3.802.807,30

16,28

110.554.433,55

106.751.626,25

16,90

118.153.027,89

Atenção Básica

433.168.000,00

32.139.574,23

67,91

461.162.474,95

429.022.900,72

67,91

479.548.823,56

Assistência Hospitalar e Ambulatorial

6.060.000,00

1.859.968,93

1,09

7.394.548,86

5.534.579,93

0,88

7.721.725,68

Suporte Profilático e Terapêutico

270.000,00

64.055,50

0,03

173.591,79

109.536,29

0,02

417.910,49

Vigilância Sanitária

31.969.000,00

1.089.087,14

4,23

28.707.583,69

27.618.496,55

4,37

30.798.508,75

Vigilância Epidemiológica

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Alimentação e Nutrição

56.671.400,00

8.338.044,22

10,47

71.075.750,99

62.737.706,77

9,93

72.442.950,70

Outrras Subfunções

629.165.400,00

47.293.537,32

100,00

679.068.383,83

631.774.846,51

100,00

709.082.947,07

TOTAL