MUNICÍPIO DE SANTOS-SP

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE

Periodo JUNHO/2019

Consolidado

RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72)

R$ 1,00

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição)

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

% (c) = (b/a) 

RECEITAS REALIZADAS

ATÉ BIMESTRE (b)

PREVISÃO INICIAL

1.263.855.000,00

58,33

737.211.103,66

1-RECEITAS DE IMPOSTOS

1.263.855.000,00

455.276.000,00

66,84

304.301.904,62

  1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU

455.276.000,00

420.386.000,00

63,72

267.890.878,18

    1.1.1- IPTU

420.386.000,00

34.890.000,00

104,36

36.411.026,44

    1.1.2- Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do IPTU

34.890.000,00

63.135.000,00

46,76

29.520.947,78

  1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI

63.135.000,00

62.283.000,00

46,22

28.786.962,18

    1.2.1- ITBI

62.283.000,00

852.000,00

86,15

733.985,60

    1.2.2- Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITBI

852.000,00

631.835.000,00

53,87

340.365.302,46

  1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS

631.835.000,00

614.924.000,00

53,16

326.865.214,33

    1.3.1- ISS

614.924.000,00

16.911.000,00

79,83

13.500.088,13

    1.3.2- Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ISS

16.911.000,00

113.609.000,00

55,47

63.022.948,80

  1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF

113.609.000,00

493.955.000,00

54,23

267.852.863,76

2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 

493.955.000,00

75.445.000,00

48,83

36.836.045,70

  2.1- Cota-Parte FPM 

75.445.000,00

75.445.000,00

48,83

36.836.045,70

    2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b

75.445.000,00

0,00

0,00

0,00

    2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea d

0,00

0,00

0,00

0,00

    2.1.3- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea e

0,00

313.041.000,00

47,77

149.540.462,71

  2.2- Cota-Parte ICMS 

313.041.000,00

1.393.000,00

0,00

0,00

  2.3- ICMS-Desoneração - L.C. nº87/1996 

1.393.000,00

2.621.000,00

43,04

1.127.992,02

  2.4- Cota-Parte IPI-Exportação 

2.621.000,00

28.000,00

1,41

394,19

  2.5- Cota-Parte ITR

28.000,00

101.427.000,00

79,22

80.347.969,14

  2.6- Cota-Parte IPVA

101.427.000,00

0,00

0,00

0,00

  2.7- Cota-Parte IOF-Ouro

0,00

1.757.810.000,00

57,18

1.005.063.967,42

3- TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1+2)

1.757.810.000,00

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

% (c) = (b/a) 

RECEITAS REALIZADAS

ATÉ BIMESTRE (b)

PREVISÃO INICIAL

0,00

0,00

0,00

4- RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

0,00

25.664.000,00

35,46

9.124.756,43

5- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE

25.735.565,77

19.950.000,00

45,34

9.044.689,87

  5.1- Transferências do Salário-Educação

19.950.000,00

0,00

0,00

0,00

  5.2- Transferências Diretas - PDDE

0,00

5.700.000,00

0,00

0,00

  5.3- Transferências Diretas - PNAE

5.700.000,00

10.000,00

69,51

6.950,56

  5.4- Transferências Diretas - PNATE

10.000,00

2.000,00

25,50

510,00

  5.5- Transferências Diretas do FNDE

2.000,00

2.000,00

98,70

72.606,00

  5.6- Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE

73.565,77

3.737.000,00

71,95

2.695.732,08

6- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS

3.746.835,28

3.736.000,00

71,87

2.684.896,80

  6.1- Transferências de Convênios

3.736.000,00

1.000,00

100,00

10.835,28

  6.2- Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios

10.835,28

0,00

0,00

0,00

7- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO

0,00

0,00

0,00

0,00

8- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

0,00

29.401.000,00

40,09

11.820.488,51

9- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4 + 5 + 6 + 7 + 8)

29.482.401,05

RECEITAS DO FUNDEB

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

% (c) = (b/a) 

RECEITAS REALIZADAS

ATÉ BIMESTRE (b)

PREVISÃO INICIAL

98.791.000,00

54,23

53.570.572,75

10- RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB

98.791.000,00

15.089.000,00

48,83

7.367.209,14

  10.1- Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.1.1)

15.089.000,00

62.608.200,00

47,77

29.908.092,54

  10.2- Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.2)

62.608.200,00

278.600,00

0,00

0,00

  10.3- ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.3)

278.600,00

524.200,00

43,04

225.598,40

  10.4- Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.4)

524.200,00

5.600,00

1,41

78,84

  10.5- Cota-Parte ITR ou ITR Arrecadado Destinados ao FUNDEB - (20% de ((1.5 - 1.5.5) + 2.5))

5.600,00

20.285.400,00

79,22

16.069.593,83

  10.6- Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.6)

20.285.400,00

153.002.000,00

56,09

85.814.923,56

11- RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB

153.002.000,00

153.000.000,00

56,05

85.754.037,23

  11.1- Transferências de Recursos do FUNDEB

153.000.000,00

0,00

0,00

0,00

  11.2- Complementação da União ao FUNDEB

0,00

2.000,00

3.044,32

60.886,33

  11.3- Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB

2.000,00

54.209.000,00

59,37

32.183.464,48

12- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (11.1 - 10)

54.209.000,00

[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) > 0] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB

32.183.464,48

[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12)  0] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB

0,00

%
(f) =
(e/d)x100

DESPESAS LIQUIDADAS

%
(h) =
(g/d)x100

DOTAÇÃO ATUALIZADA (d)

 Até o
Bimestre
 (e)

Liquidadas
 Até o
Bimestre
 (g)

DESPESAS DO FUNDEB

RESTOS A
PAGAR
NÃO
PROCESSADOS
(I)

DESPESAS EMPENHADAS

DOTAÇÃO INICIAL

108.452.141,66

0,00

127.844.000,00

65,73

96,08

104.201.901,75

71.290.325,38

13- PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO

48.912.000,00

0,00

45.450.000,00

64,48

94,60

46.271.000,00

31.536.519,62

  13.1- Com Educação Infantil

59.540.141,66

0,00

82.394.000,00

66,77

97,30

57.930.901,75

39.753.805,76

  13.2- Com Ensino Fundamental

44.549.858,34

0,00

25.158.000,00

36,57

91,17

40.616.180,42

16.291.830,57

14- OUTRAS DESPESAS

18.414.140,30

0,00

12.651.000,00

37,20

97,16

17.891.448,33

6.850.222,04

  14.1- Com Educação Infantil

26.135.718,04

0,00

12.507.000,00

36,13

86,95

22.724.732,09

9.441.608,53

  14.2- Com Ensino Fundamental

153.002.000,00

0,00

153.002.000,00

57,24

94,65

144.818.082,17

87.582.155,95

15- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (13 + 14)

DEDUÇÕES PARA FINS DO LIMITE DO FUNDEB

VALOR

16- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB

0,00

  16.1 - FUNDEB 60%

0,00

  16.2 - FUNDEB 40%

0,00

17- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB

0,00

  17.1 - FUNDEB 60%

0,00

  17.2 - FUNDEB 40%

0,00

18- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16 + 17)

0,00

INDICADORES DO FUNDEB

VALOR

19 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE LIMITE (15 - 18)

87.582.155,95

19.1 - Mínimo de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério1 (13 - (16.1 + 17.1)) / (11) x 100) %

83,07

19.2 - Máximo de 40% em Despesa com MDE, que não Remuneração do Magistério (14 - (16.2 + 17.2)) / (11) x 100) %

18,98

19.3 - Máximo de 5% não Aplicado no Exercício (100 - (19.1 +19.2)) %

-2,05

CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQÜENTE

VALOR

20 - RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2018 QUE NÃO FORAM UTILIZADOS

0,00

21 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE 2019

0,00

%
(f) =
(e/d)x100

DESPESAS LIQUIDADAS

%
(h) =
(g/d)x100

DOTAÇÃO ATUALIZADA (d)

 Até o
Bimestre
 (e)

Liquidadas
 Até o
Bimestre
 (g)

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE

RESTOS A
PAGAR
NÃO
PROCESSADOS
(I)

DESPESAS EMPENHADAS

DOTAÇÃO INICIAL

MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB

250.702.076,97

0,00

244.561.800,00

45,65

86,58

217.050.133,67

114.444.828,98

22 - EDUCAÇÃO INFANTIL

120.336.996,94

0,00

117.389.664,00

45,65

86,58

104.184.064,16

54.933.517,92

  22.1 - Creche

32.316.547,34

0,00

27.888.480,00

57,02

95,30

30.797.975,20

18.425.635,98

    22.1.1 - Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB

88.020.449,60

0,00

89.501.184,00

41,48

83,37

73.386.088,96

36.507.881,94

    22.1.2 - Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos

130.365.080,03

0,00

127.172.136,00

45,65

86,58

112.866.069,51

59.511.311,06

  22.2 - Pré-escola

35.009.592,96

0,00

30.212.520,00

57,02

95,30

33.364.473,13

19.961.105,68

    22.2.1 - Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB

95.355.487,07

0,00

96.959.616,00

41,48

83,37

79.501.596,38

39.550.205,38

    22.2.2 - Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos

295.551.268,06

0,00

297.114.500,00

59,78

97,05

286.843.945,57

176.670.200,72

23 - ENSINO FUNDAMENTAL

85.675.859,70

0,00

94.901.000,00

57,42

94,14

80.655.633,84

49.195.414,29

  23.1 - Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB

209.875.408,36

0,00

202.213.500,00

60,74

98,24

206.188.311,73

127.474.786,43

  23.2 - Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

24 - ENSINO MÉDIO

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

25 - ENSINO SUPERIOR

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

26 - ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR

31.403.156,93

0,00

29.739.000,00

44,34

87,93

27.614.149,26

13.924.950,35

27 - OUTRAS

577.656.501,96

0,00

571.415.300,00

52,81

92,01

531.508.228,50

305.039.980,05

28 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE(22+23+24+25+26+27)

DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL

VALOR

29 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12)

32.183.464,48

30 - DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO

0,00

31 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB

0,00

32 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS

0,00

33 - RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

0,00

34 - CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (44 j)

17.303,05

35 - TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (29 + 30 + 31 + 32 + 33 + 34)

32.200.767,53

36 - TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((22 + 23) - (35))

258.914.262,17

37 - PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS ((37) / (3) x 100) % - LIMITE CONSTITUCIONAL 25%

25,76

%
(f) =
(e/d)x100

DESPESAS LIQUIDADAS

%
(h) =
(g/d)x100

DOTAÇÃO ATUALIZADA (d)

 Até o
Bimestre
 (e)

Liquidadas
 Até o
Bimestre
 (g)

OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

RESTOS A
PAGAR
NÃO
PROCESSADOS
(I)

DESPESAS EMPENHADAS

DOTAÇÃO INICIAL

OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

38 - DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

19.951.000,00

0,00

19.951.000,00

47,86

92,86

18.525.508,29

9.549.472,48

39 - DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

40 - DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO

2.550.450,00

0,00

2.058.000,00

63,11

81,70

2.083.711,85

1.609.710,71

41 - DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

22.501.450,00

0,00

22.009.000,00

49,59

91,59

20.609.220,14

11.159.183,19

42 - TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (38 + 39 + 40 + 41)

600.157.951,96

0,00

593.424.300,00

52,69

92,00

552.117.448,64

316.199.163,24

43 - TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (28 + 

CONTADOR

VINICIUS MARTINS MACEDO

203.157/O-1

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE CONTROLE FINANCEIRO

MÔNICA CARVALHO SANTOS

334.210.729-49

SECRETÁRIO DE FINANÇAS

MAURÍCIO LUÍS FRANCO

259.583.698-59

PREFEITO MUNICIPAL

PAULO ALEXANDRE PEREIRA BARBOSA 

          320.225/O-0

9ª Edição

Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS, MUNICÍPIO DE SANTOS-SP em 24/07/2019 - 08:56:55

%
(f) =
(e/d)x100

DESPESAS LIQUIDADAS

%
(h) =
(g/d)x100

DOTAÇÃO ATUALIZADA (d)

 Até o
Bimestre
 (e)

Liquidadas
 Até o
Bimestre
 (g)

OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

RESTOS A
PAGAR
NÃO
PROCESSADOS
(I)

DESPESAS EMPENHADAS

DOTAÇÃO INICIAL

OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE

600.157.951,96

0,00

593.424.300,00

52,69

92,00

552.117.448,64

316.199.163,24

42)

RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

CANCELADO EM 2019 (j)

SALDO ATÉ O BIMESTRE

44 - RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE

5.365.350,73

60.489,86

  44.1 - Executadas com Recursos de Impostos Vinculados ao Ensino

5.342.864,10

17.303,05

  44.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB

22.486,63

43.186,81

CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA

SALÁRIO EDUCAÇÃO

FUNDEB

45-DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2018

2.494,28

5.771.896,14

46 - (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE

85.754.037,23

9.044.689,87

47 - (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE

84.975.722,29

10.451.715,12

  47.1 Orçamento do Exercício

84.868.123,22

8.194.927,95

  47.2 Restos a Pagar

107.599,07

2.256.787,17

48 - (+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE

60.886,33

0,00

49 - (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE

841.695,55

4.364.870,89

50 - (+) Ajustes

53.293,11

70.981,71

  50.1 (+) Retenções

0,00

0,00

  50.4 (+) Conciliação Bancária

53.293,11

70.981,71

  50.3 (+) Outros valores extraorçamentários

0,00

0,00

  50.2 (-) Valores a recuperar

0,00

0,00

51 - (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO

894.988,66

4.435.852,60