Consolidado

Periodo FEVEREIRO/2019

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

MUNICÍPIO DE SANTOS-SP

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE

RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72)

R$ 1,00

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição)

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

% (c) = (b/a) 

RECEITAS REALIZADAS

ATÉ BIMESTRE (b)

PREVISÃO INICIAL

1.263.855.000,00

24,95

315.334.065,69

1-RECEITAS DE IMPOSTOS

1.263.855.000,00

455.276.000,00

36,62

166.722.024,26

  1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU

455.276.000,00

420.386.000,00

37,54

157.793.725,84

    1.1.1- IPTU

420.386.000,00

34.890.000,00

25,59

8.928.298,42

    1.1.2- Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do IPTU

34.890.000,00

63.135.000,00

13,69

8.643.072,08

  1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI

63.135.000,00

62.283.000,00

13,52

8.422.490,70

    1.2.1- ITBI

62.283.000,00

852.000,00

25,89

220.581,38

    1.2.2- Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITBI

852.000,00

631.835.000,00

18,91

119.467.037,17

  1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS

631.835.000,00

614.924.000,00

18,57

114.179.494,35

    1.3.1- ISS

614.924.000,00

16.911.000,00

31,27

5.287.542,82

    1.3.2- Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ISS

16.911.000,00

113.609.000,00

18,05

20.501.932,18

  1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF

113.609.000,00

0,00

0,00

0,00

  1.5- Receita Resultante do Imposto Territorial Rural - ITR (CF, art. 153, §4º, inciso III)

0,00

0,00

0,00

0,00

    1.5.1- ITR

0,00

0,00

0,00

0,00

    1.5.2- Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITR

0,00

493.955.000,00

24,69

121.977.624,39

2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 

493.955.000,00

75.445.000,00

18,41

13.892.262,47

  2.1- Cota-Parte FPM 

75.445.000,00

75.445.000,00

18,41

13.892.262,47

    2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b

75.445.000,00

0,00

0,00

0,00

    2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea d

0,00

0,00

0,00

0,00

    2.1.3- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea e

0,00

313.041.000,00

16,53

51.749.670,64

  2.2- Cota-Parte ICMS 

313.041.000,00

1.393.000,00

0,00

0,00

  2.3- ICMS-Desoneração - L.C. nº87/1996 

1.393.000,00

2.621.000,00

14,77

387.245,22

  2.4- Cota-Parte IPI-Exportação 

2.621.000,00

28.000,00

792,69

221.953,58

  2.5- Cota-Parte ITR

28.000,00

101.427.000,00

54,94

55.726.492,48

  2.6- Cota-Parte IPVA

101.427.000,00

0,00

0,00

0,00

  2.7- Cota-Parte IOF-Ouro

0,00

1.757.810.000,00

24,88

437.311.690,08

3- TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1+2)

1.757.810.000,00

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

% (c) = (b/a) 

RECEITAS REALIZADAS

ATÉ BIMESTRE (b)

PREVISÃO INICIAL

0,00

0,00

0,00

4- RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

0,00

19.964.000,00

18,06

3.609.634,01

5- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE

19.987.620,07

19.950.000,00

17,96

3.583.262,44

  5.1- Transferências do Salário-Educação

19.950.000,00

0,00

0,00

0,00

  5.2- Transferências Diretas - PDDE

0,00

0,00

0,00

0,00

  5.3- Transferências Diretas - PNAE

0,00

10.000,00

17,38

1.737,64

  5.4- Transferências Diretas - PNATE

10.000,00

2.000,00

0,00

0,00

  5.5- Transferências Diretas do FNDE

2.000,00

2.000,00

96,15

24.633,93

  5.6- Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE

25.620,07

3.737.000,00

0,71

26.612,56

6- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS

3.737.619,20

3.736.000,00

0,67

24.993,36

  6.1- Transferências de Convênios

3.736.000,00

1.000,00

100,00

1.619,20

  6.2- Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios

1.619,20

0,00

0,00

0,00

7- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO

0,00

0,00

0,00

0,00

8- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

0,00

23.701.000,00

15,33

3.636.246,57

9- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4 + 5 + 6 + 7 + 8)

23.725.239,27

RECEITAS DO FUNDEB

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

% (c) = (b/a) 

RECEITAS REALIZADAS

ATÉ BIMESTRE (b)

PREVISÃO INICIAL

98.791.000,00

24,69

24.395.524,88

10- RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB

98.791.000,00

15.089.000,00

18,41

2.778.452,49

  10.1- Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.1.1)

15.089.000,00

62.608.200,00

16,53

10.349.934,13

  10.2- Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.2)

62.608.200,00

278.600,00

0,00

0,00

  10.3- ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.3)

278.600,00

524.200,00

14,77

77.449,04

  10.4- Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.4)

524.200,00

5.600,00

792,69

44.390,72

  10.5- Cota-Parte ITR ou ITR Arrecadado Destinados ao FUNDEB - (20% de ((1.5 - 1.5.5) + 2.5))

5.600,00

20.285.400,00

54,94

11.145.298,50

  10.6- Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.6)

20.285.400,00

153.002.000,00

22,28

34.089.947,76

11- RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB

153.002.000,00

153.000.000,00

22,27

34.072.402,25

  11.1- Transferências de Recursos do FUNDEB

153.000.000,00

0,00

0,00

0,00

  11.2- Complementação da União ao FUNDEB

0,00

2.000,00

877,28

17.545,51

  11.3- Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB

2.000,00

54.209.000,00

17,85

9.676.877,37

12- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (11.1 - 10)

54.209.000,00

[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) > 0] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB

[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12)  0] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB

%
(f) =
(e/d)x100

DESPESAS LIQUIDADAS

%
(h) =
(g/d)x100

DOTAÇÃO ATUALIZADA (d)

 Até o
Bimestre
 (e)

Liquidadas
 Até o
Bimestre
 (g)

DESPESAS DO FUNDEB

RESTOS A
PAGAR
NÃO
PROCESSADOS
(I)

DESPESAS EMPENHADAS

DOTAÇÃO INICIAL

108.516.901,75

0,00

127.844.000,00

24,03

97,53

105.841.901,75

26.073.013,86

13- PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO

48.466.000,00

0,00

45.450.000,00

20,97

94,48

45.791.000,00

10.161.961,80

  13.1- Com Educação Infantil

60.050.901,75

0,00

82.394.000,00

26,50

100,00

60.050.901,75

15.911.052,06

  13.2- Com Ensino Fundamental

44.485.098,25

0,00

25.158.000,00

3,89

32,96

14.663.927,28

1.730.868,47

14- OUTRAS DESPESAS

19.271.397,22

0,00

12.651.000,00

3,25

33,86

6.525.970,75

625.930,51

  14.1- Com Educação Infantil

25.213.701,03

0,00

12.507.000,00

4,38

32,28

8.137.956,53

1.104.937,96

  14.2- Com Ensino Fundamental

153.002.000,00

0,00

153.002.000,00

18,17

78,76

120.505.829,03

27.803.882,33

15- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (13 + 14)

DEDUÇÕES PARA FINS DO LIMITE DO FUNDEB

VALOR

16- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB

0,00

  16.1 - FUNDEB 60%

0,00

  16.2 - FUNDEB 40%

0,00

17- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB

0,00

  17.1 - FUNDEB 60%

0,00

  17.2 - FUNDEB 40%

0,00

18- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16 + 17)

0,00

INDICADORES DO FUNDEB

VALOR

19 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE LIMITE (15 - 18)

27.803.882,33

19.1 - Mínimo de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério1 (13 - (16.1 + 17.1)) / (11) x 100) %

76,48

19.2 - Máximo de 40% em Despesa com MDE, que não Remuneração do Magistério (14 - (16.2 + 17.2)) / (11) x 100) %

5,08

19.3 - Máximo de 5% não Aplicado no Exercício (100 - (19.1 +19.2)) %

18,44

CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQÜENTE

VALOR

20 - RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2018 QUE NÃO FORAM UTILIZADOS

0,00

21 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE 2019

0,00

%
(f) =
(e/d)x100

DESPESAS LIQUIDADAS

%
(h) =
(g/d)x100

DOTAÇÃO ATUALIZADA (d)

 Até o
Bimestre
 (e)

Liquidadas
 Até o
Bimestre
 (g)

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE

RESTOS A
PAGAR
NÃO
PROCESSADOS
(I)

DESPESAS EMPENHADAS

DOTAÇÃO INICIAL

MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB

251.650.503,22

0,00

244.561.800,00

14,00

78,69

198.018.611,86

35.240.521,17

22 - EDUCAÇÃO INFANTIL

120.792.241,54

0,00

117.389.664,00

14,00

78,69

95.048.933,69

16.915.450,13

  22.1 - Creche

32.513.950,66

0,00

27.888.480,00

15,93

77,23

25.112.145,96

5.178.188,29

    22.1.1 - Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB

88.278.290,88

0,00

89.501.184,00

13,30

79,22

69.936.787,73

11.737.261,84

    22.1.2 - Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos

130.858.261,68

0,00

127.172.136,00

14,00

78,69

102.969.678,17

18.325.071,04

  22.2 - Pré-escola

35.223.446,56

0,00

30.212.520,00

15,93

77,23

27.204.824,79

5.609.704,02

    22.2.1 - Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB

95.634.815,12

0,00

96.959.616,00

13,30

79,22

75.764.853,38

12.715.367,02

    22.2.2 - Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos

269.576.696,78

0,00

276.675.500,00

20,06

89,54

241.381.291,19

54.067.742,39

23 - ENSINO FUNDAMENTAL

85.264.602,78

0,00

94.901.000,00

19,96

79,97

68.188.858,28

17.015.990,02

  23.1 - Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB

184.312.094,00

0,00

181.774.500,00

20,10

93,97

173.192.432,91

37.051.752,37

  23.2 - Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

24 - ENSINO MÉDIO

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

25 - ENSINO SUPERIOR

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

26 - ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR

29.739.000,00

0,00

29.739.000,00

11,35

82,54

24.547.574,65

3.376.463,40

27 - OUTRAS

550.966.200,00

0,00

550.976.300,00

16,82

84,21

463.947.477,70

92.684.726,96

28 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE(22+23+24+25+26+27)

DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL

VALOR

29 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12)

9.676.877,37

30 - DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO

0,00

31 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB

0,00

32 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS

0,00

33 - RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

0,00

34 - CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (45 j)

0,00

35 - TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (29+30 + 31 + 32 + 33 + 34 + 35)

9.676.877,37

36 - TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((22 + 23) - (36))

79.631.386,19

37 - PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS ((37) / (3) x 100) % - LIMITE CONSTITUCIONAL 25%

18,20

%
(f) =
(e/d)x100

DESPESAS LIQUIDADAS

%
(h) =
(g/d)x100

DOTAÇÃO ATUALIZADA (d)

 Até o
Bimestre
 (e)

Liquidadas
 Até o
Bimestre
 (g)

OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

RESTOS A
PAGAR
NÃO
PROCESSADOS
(I)

DESPESAS EMPENHADAS

DOTAÇÃO INICIAL

OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

38 - DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

19.951.000,00

0,00

19.951.000,00

0,04

77,41

15.444.575,66

7.960,00

49 - DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

40 - DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO

2.068.100,00

0,00

2.058.000,00

17,02

86,01

1.778.669,44

351.981,67

41 - DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

22.019.100,00

0,00

22.009.000,00

1,63

78,22

17.223.245,10

359.941,67

42 - TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (39+40 + 41 + 42)

572.985.300,00

0,00

572.985.300,00

16,24

83,98

481.170.722,80

93.044.668,63

43 - TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (28 + 43)

Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS, MUNICÍPIO DE SANTOS-SP em 27/03/2019 - 10:24:32

9ª Edição

334.210.729-49

SECRETÁRIO DE FINANÇAS

MAURÍCIO LUÍS FRANCO

259.583.698-59

PREFEITO MUNICIPAL

PAULO ALEXANDRE PEREIRA BARBOSA 

CONTADOR

VINICIUS MARTINS MACEDO

203.157/O-1

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE CONTROLE FINANCEIRO

MÔNICA CARVALHO SANTOS

          320.225/O-0

RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

CANCELADO EM 2019 (j)

SALDO ATÉ O BIMESTRE

44 - RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE

6.861.366,35

48.186,81

  44.1 - Executadas com Recursos de Impostos Vinculados ao Ensino

6.838.879,72

5.000,00

  44.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB

22.486,63

43.186,81

CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA

SALÁRIO EDUCAÇÃO

FUNDEB

45-DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2018

2.494,28

5.771.896,14

46 - (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE

34.072.402,25

3.583.262,44

47 - (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE

17.249.558,52

1.850.409,38

  47.1 Orçamento do Exercício

17.141.959,45

0,00

  47.2 Restos a Pagar

107.599,07

1.850.409,38

48 - (+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE

17.545,51

24.215,18

49 - (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE

16.842.883,52

7.528.964,38

50 - (+) Ajustes

0,00

0,00

  50.1 Retenções

0,00

0,00

  50.2 Conciliação Bancária

0,00

0,00

51 - (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO

16.842.883,52

7.528.964,38